O Senado aprovou na terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta vaquejada, desde que não submeta os animais a maus tratos. A PEC, acatada em primeiro e segundo turnos estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, consideradas manifestações culturais”.
A medida foi comemorada pela classe produtora rural do Estado, ligada a Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe). Pio Guerra, presidente da entidade, é um dos defensores da legalização da prática. “A vaquejada é muito importante para a região, quer seja no âmbito econômico, ou na nossa mais legítima forma de expressão cultural. Porém, essa atividade já vem implementando medidas aperfeiçoadoras que precisam ser regulamentadas adequadamente e divulgadas, para que a sociedade se desfaça da imagem distorcida do passado”, avaliou o presidente.
A regulamentação foi aprovada com o apoio da Bancada do Nordeste, onde a vaquejada é mais expressiva. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Essa é a segunda ação do Congresso em resposta a decisão do STF, que considerou a atividade ilegal. Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram a Lei 13.364./2016 que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.