GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 049/2017 – PONTO FACULTATIVO
“Declara ponto facultativo na data e horário que menciona, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° – Fica declarado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Parágrafo Único. Em relação ao ponto facultativo, excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde e outros que não admitem paralisação.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2017.
VILMAR CAPELLARO
Prefeito Municipal