Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, Sertão de Pernambuco, tem índice de transparência zero apontado pelo TCE/PE

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Desde de 2015 o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, adotou o sistema de avaliações anuais dos Portais de Transparência das Câmara dos Municípios Pernambucanos.
Segundo o Conselheiro Carlos Porto de Barros, a transparência na gestão pública é um importante instrumento de estímulo à participação da sociedade, elemento fundamental para que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a correta aplicação dos recursos públicos, exercendo o papel do controle social.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos e critérios avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que a representa no cálculo do ITMPE-Câmara:
Neste cenário, foram apresentados mais uma relevante contribuição do TCE/PE para tornar mais efetivo este controle social: o Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara) relativo ao ano de 2017.

O mapa abaixo apresenta a localização dos municípios cujas Câmaras obtiveram nota zero para o seu ITMPE-Câmara, em 2017, em razão do que foram enquadradas no nível Inexistente de transparência pública:

O referido índice foi obtido a partir do recente levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
A partir do levantamento do índice de todos os portais, foi elaborado um ranking estruturado em cinco níveis de transparência. Com isso, os próprios gestores e a sociedade local poderão verificar, de forma clara e objetiva, o nível de transparência dos seus portais das respectivas Câmaras, possibilitando também identificar oportunidades de melhoria.
Considerando os resultados obtidos, vê-se que o desafio é grande e muito ainda há de ser feito na busca pela transparência na gestão pública. Mas, o TCE/PE não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.

Em conversa com assessoria da Câmara, a mesma informou de que os dados do Poder Legislativo foram encaminhados mês a mês para o NTI – Núcleo de Tecnologia da Informação responsável para alimentar o site da Câmara.

Segundo assessoria a Presidente da Câmara está indo ao TCE para verificar a situação, uma vez que as mesmas informações que deviam está no site são as mesmas encaminhadas ao Tribunal.

O Blog tentou várias vezes acessar o link da transparência, mais não obteve êxito, em nenhuma das vezes. “Nesse aspecto a presidente deve se reunir em caráter de urgência com NTI para que eles expliquem o que aconteceu e que possa solucionar esses problemas existente, apontados pelo TCE ou mais breve possível”. Afirmou assessoria.
Para saber mais sobre o Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara), clique aqui

Fonte: TCE-PE

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