“Código Comercial: votação do Plano de Trabalho da comissão temporária”

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra (PSB-PE). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC) reúne-se, às 15h30 de hoje (6), para a votação do Plano de Trabalho do colegiado.

Instituída pelo Projeto de Lei (PLS) 487/2013, a comissão tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). O projeto foi elaborado por uma Comissão de Juristas criada em 2013 com o objetivo de modernizar o Código Comercial, em vigor desde 2003.

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