Comissão presidida por Fernando Bezerra aprova MP para financiamento de até R$ 200 mil a micro e pequenos empreendedores

06.02.18_Microcrédito_MP802_relatório_aprovado

Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória 802/2017 aprovou, nesta tarde (6), parecer final sobre o texto da MP, elaborado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da comissão. Conhecida como “MP do Microcrédito”, a medida concede financiamento de até R$ 200 mil para micro e pequenos empreendedores de todo o país.

“A MP 802 fortalece a Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenada pelo governo federal e que prevê recursos da ordem de R$ 3 bilhões para incentivar aqueles brasileiros que querem empreender dentro da formalidade”, explicou Fernando Bezerra. De acordo com o vice-líder do governo no Senado, a matéria beneficia diferentes tipos de prestadores de serviço e comerciantes, desde o dono da banca de revista até a manicure e o proprietário do pequeno armazém. “A aprovação desta MP significa um passo importante para a desburocratização do financiamento direcionado aos negócios que existem na vida real da nossa sociedade”, acrescentou Bezerra Coelho.

Na avaliação do relator da comissão, a medida ampliará a quantidade de empreendedores populares melhor capacitados para tocar seus negócios. O relatório final do deputado Otavio Leite será encaminhado, na forma de substitutivo à MP 802, para apreciação na Câmara dos Deputados.

EMPREENDEDORISMO – Na manhã desta terça-feira (6), o senador Fernando Bezerra Coelho reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra. Durante a audiência, eles trataram de agendas estratégicas para o país. Entre elas, a ampliação do crédito aos micro e pequenos empreendedores por meio da MP 802.

Publicada em 27 de setembro do ano passado, a medida provisória moderniza a legislação relativa ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A ação está inserida no Programa Progredir, coordenado pelo MDS, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo por meio da concessão de financiamento específico e também promover a autonomia de beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado desenvolve-se por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido; ou seja, com a orientação técnica necessária para o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos. Para modernizar a legislação, o governo federal simplificou etapas do processo de concessão do microcrédito, incluindo a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação aos beneficiários do programa.

CÓDIGO COMERCIAL – Ainda nesta terça-feira (6), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) – também presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho – aprovou o Plano de Trabalho do colegiado. Elaborado pelo relator da CCC, senador Pedro Chaves (PSC-MS), o cronograma prevê a realização de 11 audiências públicas – em Brasília e outros estados – com a participação de especialistas no tema, ministros e técnicos do governo, membros do Poder Judiciário e representantes de entidades ligadas ao setor comercial.

Proposto por uma Comissão de Juristas criada em 2013, o Projeto de Lei (PLS) 487/2013 tem o objetivo de modernizar o Código Comercial, em vigor desde 2003. De acordo com o Plano de Trabalho aprovado hoje, a primeira audiência pública da comissão temporária será realizada no dia 21 deste mês, com a presença dos autores do PLS 487: professor Fábio Ulhoa Coelho, Alfredo de Assis Gonçalves Neto e o magistrado João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apresentação do relatório final do senador Pedro Chaves está prevista para o próximo dia 25 de maio.

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