Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto sobre Lei do Impeachment

A comissão de juristas que analisa a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) deve apresentar e votar um anteprojeto de lei sobre o tema no início de setembro. Para o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo de especialistas deve sugerir um texto “enxuto” e “denso” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

— Todos chegamos à consideração de que temos um texto muito denso. Contribuições riquíssimas. Chegou o momento de nós, de certa maneira, condensarmos esse texto. Nós alteraríamos nosso cronograma de reuniões para, até o final de agosto, oferecer um texto consolidado. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações promovidas pela Constituição de 1988. Que nós verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nos processos de responsabilidade — afirmou.

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

A comissão de redação será formada por cinco integrantes. Além do próprio ministro Ricardo Lewandowski, devem integrar o grupo os juristas Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiane Pereira de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira e Carlos Eduardo Frazão do Amaral.

A comissão de juristas foi criada em março por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O grupo deve elaborar um anteprojeto de lei para atualização da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Para Pacheco, a norma “apresenta-se defasada” em relação à Constituição de 1988. O prazo para o funcionamento do colegiado termina no dia 19 de setembro.

Fonte: Agência Senado

TSE acata pedido do PDT e ordena que PT retire do ar vídeo de Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio da ministra Maria Claudia Bucchianeri , ordenou que o Facebook, o Instagram e o YouTube apagassem um vídeo em que o ex-presidente Lula pedia votos para si e para seus correligionários Rafael Fonteles e Wellington Dias, pré-candidatos ao governo do Piauí e ao Senado, respectivamente.

A ministra atendeu um pedido feito pelo PDT. O partido argumentou que Lula havia antecipado a campanha por pedir, explicitamente, votos para ele e seus aliados. Segundo o partido de Ciro Gomes, o evento contava com um bom público e nas redes sociais com mais de 166 mil visualizações.

O contexto do vídeo era um evento em Teresina, capital do estado em questão, no qual o petista discursava em palanque. “Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 02 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”, afirmou.

A ministra sustentou na decisão que antes do período formal das campanhas, a lei eleitoral garante menção à candidatura,
exaltação das qualidades pessoais, participação em entrevistas, realização de encontros, discussão de políticas públicas, planos de governo, alianças partidárias bem como a divulgação de posicionamentos pessoais sobre questões políticas. Porém, é proibido pedir votos.

A ministra ainda disse que o vídeo pode até mesmo ser publicado novamente nas redes sociais, mas sem o trecho em que Lula pediu votos.

Uol

Prefeito Vilmar Cappellaro se reúne com presidente da CEHAB para articular liberação de recursos para Lagoa Grande

O prefeito Vilmar Cappellaro, se reuniu, no Recife, com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Bruno Lisboa. A visita, que também contou com a participação do secretário de infraestrutura, Ademar Nonato, e do diretor da ADMA, Ítalo Ferreira, teve como objetivo fortalecer parcerias com o Governo do Estado, através da CEHAB.

Na pauta levada pelo gestor lagoa-grandense, entregue nas mãos do presidente Bruno Lisboa, foi tratado sobre a liberação de recursos para a perfuração de poços artesianos e horas máquinas para o interior do município, das obras de pavimentação das ruas do bairro Cristo Rei, fruto das emendas do deputado Raul Henry e de Jarbas Filho, filho do senador Jarbas Vasconcelos.

O Chefe do Executivo também levou ao encontro as questões relacionadas à liberação de Licenças Ambientais. “Foi uma reunião produtiva, o presidente da CEHAB, Bruno Lisboa, se colocou à disposição para receber as nossas reivindicações, que muito em breve a cidade será beneficiada”, disse.

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais

Subtenente Gonzaga, relator do projeto de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Ele afirmou que o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse o relator.

Novos crimes
Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos.

A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena.

A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado volta a analisar saídas temporárias de presos

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na forma do substitutivo que o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) apresentou ao PL 6.579/2013.

A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise.

O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (a matéria tramitou no Senado na forma do PLS 7/2012). Sua proposta limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas.

Capitão Derrite argumenta que o fim do benefício é necessário porque, segundo ele, muitos condenados cometem novos crimes durante as saídas temporárias. O deputado cita a estimativa de que, após a saída temporária do final do ano de 2021, 1.628 presos não voltaram às prisões no estado de São Paulo. “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, declarou ele.

Por outro lado, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a versão aprovada na Câmara. Ela ressalta que a saída temporária é um benefício concedido a condenados que já estão em regime semiaberto. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade. Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse ela.

A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados e frequentar cursos.

Exame criminológico

O texto aprovada aprovado na Câmara exige, como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto, a realização de exame criminológico. De acordo com essa versão do projeto, o exame deverá comprovar que o detento “irá ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Além disso, a proposta também amplia as regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Outros projetos

Também tramitam no Senado outros seis projetos de lei que tratam desse tema:

  • PL 6.471/2019, do senador Elmano Férrer (PP-PI): proíbe a concessão de saídas temporárias de condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo;
  • PLS 179/2018, também do senador Elmano Férrer: prevê a coleta de material biológico do preso como condição para a saída temporária e outros benefícios;
  • PLS 141/2018, do ex-senador Wilder Morais (GO): reduz o benefício a duas saídas anuais e as condiciona ao exercício efetivo de trabalho, a parecer psicossocial favorável e à ausência de falta disciplinar nos últimos seis meses;
  • PLS 118/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): condiciona as autorizações de saída à prévia comunicação à vítima ou a seus familiares, no caso de crime praticado com violência ou grave ameaça a pessoa;
  • PLS 120/2016, do senador Davi Alcolumbre (União-AP): condiciona a saída temporária ao uso de tornozeleira eletrônica no caso de condenados por crime violento, por crime de grave ameaça a pessoa ou por crime hediondo.

Fonte: Agência Senado

Morre Jô Soares aos 84 anos em São Paulo

Jô Soares | Foto: Divulgação
Imagem: Reprodução / Internet

Morreu na madrugada desta sexta-feira (5) aos 84 anos Jô Soares. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo desde o dia 28 de julho. A informação foi confirmada por sua ex-mulher Flavia Pedras nas redes sociais.

A causa da morte de José Eugênio Soares ainda não foi divulgada.

“Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos”, escreveu em seu perfil.

Em sua homenagem ao ex-companheiro, Flavia Pedras agradeceu Jô pelas risadas e declarou amor eterno.

Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados.
O funeral será apenas para família e amigos próximos.
Assim, aqueles que através dos seus mais de 60 anos de carreira tenham se divertido com seus personagens, repetido seus bordões, sorrido com a inteligência afiada desse vocacionado comediante, celebrem, façam um brinde à sua vida.
A vida de um cara apaixonado pelo país aonde nasceu e escolheu viver, para tentar transformar, através do riso, num lugar melhor.
Viva você meu Bitiko, Bolota, Miudeza, Bichinho, Porcaria, Gorducho. Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes, que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo, e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo.
Obrigada para sempre, pelas alegrias e também pelos sofrimentos que nos causamos. Até esses nos fizeram mais e melhores
Amor eterno, sua,
Bitika

A apresentadora Ana Maria Braga também usou as redes sociais para prestar um tributo ao amigo. No Instagram ela disse: “Hoje o dia amanheceu mais sem graça. Vá em paz”

 

Jô Soares nasceu em 1 de janeiro de 1938 no Rio de Janeiro. Foi humorista, apresentador de televisão, escritor, diretor e ator. Trabalhou nas emissoras Continental, TV Rio, Tupi, Excelsior, Record, SBT e na Globo.

Uol

Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. A Secom ainda não informou sobre possíveis vetos.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.

A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.

O texto aprovado pelo Congresso determina que os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

G1

Janones desiste de candidatura e decide apoiar Lula

Janones e Lula se encontraram nesta quinta-feira (4) em São Paulo — Foto: Reprodução/Facebook

O até então candidato do Avante à Presidência da República, o deputado André Janones (MG), desistiu oficialmente da candidatura nesta quinta-feira (4) e decidiu apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao blog da Ana Flor, Janones antecipou na tarde desta quinta-feira a desistência. Disse ainda que quer que seu partido se coligue formalmente com a chapa presidencial encabeçada pelo PT.

Janones e Lula se reuniram na tarde desta quinta-feira (4), em São Paulo. O deputado já tinha indicado que tomaria a decisão de apoiar o ex-presidente.

No encontro com Lula, ficou acertado que Janones vai integrar o núcleo de redes sociais da campanha. Ele obteve popularidade ao realizar transmissões ao vivo durante a greve dos caminhoneiros, em 2018 (veja mais abaixo).

Na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, Janones marcou 1% nas intenções de voto.

Conquistar o apoio de Janones era um objetivo que a campanha de Lula havia traçado. Lula quer ganhar ainda no primeiro turno. Por isso, considera essenciais os votos que iriam para Janones. Também considera importante o fato de o deputado ser de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país.

O agora ex-candidato do Avante afirmou nos últimos dias que as duas principais condições que colocaria para o ex-presidente Lula em troca do apoio eram: Auxílio Brasil permanente de R$ 600 e mais investimentos no SUS para tratamento de saúde mental.

Histórico

 

Nascido em Ituiutaba, Minas Gerais, Janones ganhou projeção nas redes sociais ao realizar transmissões ao vivo durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018. No mesmo ano, ele se elegeu como o terceiro deputado mais votado em Minas Gerais, com 178 mil votos.

A candidatura de Janones à presidência pelo Avante foi lançada oficialmente no dia 23 de julho. Em material divulgado durante a pré-campanha, o deputado chegou a dizer que poderia ser um “caminho” para evitar uma “eleição do ódio”, na qual os dois principais rivais são Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes de chegar ao Avante, Janones passou por três partidos, entre eles o PT. Segundo a certidão de filiação do TSE, o deputado passou pelo PT (2003-2015), PSC (2015-2018) e Democracia Cristã (por uma semana em 2018) e Avante (2018-até o momento).

G1