Silvio apresenta projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo

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O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Gonzaga Patriota participa de reuniões na cidade do Recife

Deputado Federal Gonzaga Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta quarta-feira (17),  de audiência com o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, para tratar sobre problemas que precisam de atenção em alguns bairros da capital, onde o parlamentar teve mais de 8 mil votos.

Patriota esteve também com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, para reiterar a sua preocupação com os problemas acarretados em decorrência da seca no sertão.

Na sexta-feira (19) a agenda será com o governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas e em seguida, no município de Bonito, onde participarão da tradicional festa de São Sebastião.

 

ASCOM

 

OAB-PE chama a atenção para exigências que envolvem a lista de material escolar

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. “A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade. “As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa. “Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol. “Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

Confira a lista de materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

Papel higiênico;

Detergente;

Sabonete*;

Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis e sabão em barra, entre outros);

Pasta de dentes;

Xampu*;

Pincel atômico;

Giz branco ou colorido;

Grampeador e grampos;

Fitas adesivas;

Álcool (líquido ou em gel);

Medicamentos;

Cartucho de tinta para impressora;

Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa e cimento, entre outros);

Flanelas;

Marcador para retroprojetor;

Copos, pratos e talheres descartáveis;

Bolas de sopro;

Esponja para pratos;

Palito de dentes;

Elastex;

Lenços descartáveis;

Cordão e linha;

Fitas decorativas;

Fitilhos;

TNT;

Tonner;

Pregadores de roupas;

Plástico para classificados;

Pastas classificadoras;

Resma de papel ofício;

Papel de enrolar balas;

Papel convite;

CD-R e DVD-R;

Balde de praia;

Brinquedos para praia;

Brinquedos e jogos em geral;

Palitos de churrasco;

Argila;

Envelopes;

Sacos plásticos;

Carimbo;

Colas em geral, inclusive colorida;

Lã;

Livro de plástico para banho;

Miniaturas em geral (carros, aviões e construções, entre outras);

Fita dupla face;

Pen drive.

* permitido apenas aos alunos do Ensino Fundamental I desde que matriculados na modalidade de tempo integral.

Fonte: Procon Pernambuco

Gonzaga Patriota cumpre agenda com secretários de estado em Recife

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Na última terça-feira (16) o deputado federal Gonzaga Patriota solicitou ao secretário de Educação, Fred Amancio, que seja discutida democraticamente a substituição das empresas de transporte de estudantes no estado. A preocupação do deputado é que seja assegurado, com prioridade, o transporte dos alunos.
Em seguida, Gonzaga Patriota esteve com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, com o objetivo de discutir sobre a promoção dos policiais suplentes que fazem parte da corporação, tendo em vista que possuem suficiente conhecimento e experiência pelo tempo de prática e serviços prestados.
Patriota também cumpriu agenda com o secretário de Agricultura, Wellington Batista, para falar sobre problemas de abastecimento de água no sertão, incluindo carros-pipa e máquinas para limpar barreiros, entre outras questões.

Provas do processo seletivo da Secretaria de Educação de Petrolina, são canceladas

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As provas aplicadas nesta terça (16) e quarta-feira (17), para seleção de profissionais, que serão contratados temporariamente para trabalhar nas escolas do município de Petrolina (PE), foram canceladas.

As provas que seriam realizadas amanhã (18), também foram suspensas.

Segundo nota divulgada pela Facape, responsável pelo certame, foram identificados alguns problemas na elaboração das questões e por isso será necessária a aplicação de novas provas. A nota, porém, não informa quais problemas foram identificados.

As provas serão aplicadas novamente para todos os cargos no dia 28 deste mês.

Veja o texto da nota na íntegra.

COMUNICADO

A Facape, instituição responsável pela realização do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários da Secretaria de Educação de Petrolina, informa que, diante de problemas identificados, tomou as seguintes medidas visando a segurança e transparência do certame:

  1. As provas, aplicadas nesta terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01);
  2. A prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape (www.facape.br). O resultado final será anunciado no dia 5 de fevereiro;
  3. As inscrições realizadas pelos candidatos permanecem válidas, sem a cobrança de taxa adicional. Os candidatos que não tiverem interesse em participar do certame, terão sua taxa de inscrição devolvida;
  4. Esclarecemos ainda que a Prefeitura de Petrolina não tem qualquer responsabilidade sobre os problemas identificados pela comissão organizadora do processo.

Com esta iniciativa, a Facape atesta seu compromisso com a lisura de todos os processos seletivos organizados pela instituição durante os seus 41 anos.

 Att,

AEVSF/Facape

Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários – SEDU/PMP

Nova lei trabalhista será tema de oficina promovida pela FIEPE

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As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Atenta a esse cenário, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará no dia 26 de fevereiro a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, cujas inscrições já estão abertas.

O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e vai abordar temas importantes, como:  jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros.

Com duração das 8h às 17h, a oficina terá como palestrante o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Lins, que também tem MBA em Gestão de Pessoas e experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e gestão de equipes. Em outras oportunidades, Lins já ministrou a oficina para empresários e trabalhadores, na sede da FIEPE, no Recife, e desta vez também explicará os detalhes da Reforma Trabalhista e suas aplicabilidades no mercado.

Interessados em participar da oficina podem entrar em contato com a Unidade Regional Sertão do São Francisco (URSS) pelos telefones: (87) 3861.0554 / 9 9109.4004 ou pelo Email: regionalsaofrancisco@fiepe.org.br. Outras informações também podem ser obtidas através do site: www.fiepe.org.br e da Fanpage: FiepeOficial.

 

Feliz Aniversário Hoje(17) Para: Josivan Coelho

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Feliz aniversário! Hoje é o seu dia especial, pois completa mais um ano de vida e isso é motivo para se alegrar e festejar muito.

Eu desejo que você celebre essa data por muitos anos, e que nunca lhe falte paz no coração, amor na vida, sorrisos no rosto e companhias maravilhosas. E que cada novo dia seja o renovar de uma esperança e um entusiasmo infinitos.

Parabéns e muitas felicidades!

Jumento vai parar no telhado de uma casa em Cajazeiras(PB)

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Em novembro de 2015 um cavalo caiu em cima de um telhado de uma casa no bairro dos Remédios zona oeste da cidade de Cajazeiras e o vídeo foi destaque na imprensa nacional.

Agora depois de dois anos a cena e o fato inusitado voltou a se repetir na noite desta segunda-feira (15) no bairro Cristo Rei, zona sul também de Cajazeiras. De imediato, moradores do bairro acionaram o Corpo de Bombeiros para tirar um jumento de cima da casa. Ele estava preso entre os caibros e ripas.

Com a demora dos Bombeiros, o animal acabou quebrando parte do telhado e se ferindo. Através de vídeos, os moradores registraram a aflição do jumento que minutos depois caiu na cozinha do dono da casa.

Por sua vez, o comando do Corpo de Bombeiros justificou a demora para chegar no local. Homens estavam atendendo uma ocorrência de um incêndio em uma casa. “Quando chegamos, o animal tinha caído, mas nada de grave aconteceu, apenas danos materiais,” disse um bombeiro.

Assista:

Blog do Didi Galvão

Prefeitura de Trindade deve regularizar pagamento de seus servidores recomenda Ministério Público de Pernambuco

Em um procedimento administrativo, o prefeito de Trindade, Everton Costa (PSB), informou que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito que não realize festas no município que impliquem em gastos públicos, independente da origem dos recursos, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver atrasada. A recomendação também inclui os casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados ou temporários.

De acordo com a promotora Justiça, Andreia Aparecida, os municípios com dificuldades financeiras devem otimizar a alocação dos recursos públicos para suprir as necessidades da população. Além disto, os gastos com festas enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada (no todo ou em parte) tem possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal.

Em dez dias úteis, o prefeito deve apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018.

Também foi requisitado que informe a promotoria local as providências adotadas no intuito de cumprir com a recomendação, a fim de evitar a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, além da notícia dos fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para atuação no âmbito de suas atribuições perante o Tribunal de Contas do Estado.

 

Fonte: Ministério Pulico de Pernambuco