O Senado aprovou o Projeto de Lei 823/2021, que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia atrasar a ajuda aos agricultores. O projeto foi aprovado, nessa quarta-feira (25), contra a vontade do governo, que alegava impacto fiscal elevado.
O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre as providências está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.
“As medidas são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Pararelamente, devem viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de alimentos”, disse o relator, senador Paulo Rocha.
Ao recomendar o voto contrário ao texto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto geraria um impacto fiscal que não poderia ser suportado pelo governo, especialmente neste momento de dificuldade. Ele alegou que o governo concorda com alguns pontos do texto, mas não com o pagamento dos benefícios, que geraria um impacto de R$ 550 milhões.
“Entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores e familiares foram beneficiados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$ 600 e, agora, o auxílio de R$ 250”, argumentou.
A sugestão do senador era manter todas as iniciativas previstas no projeto, como a renegociação de dívidas, a concessão automática do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores aptos e a instituição de linhas de crédito, mas retirar o auxílio. O líder do governo acabou concordando com a votação simbólica, mas adiantou a possibilidade de veto do benefício por parte do governo.
Arrecadação
Ao se manifestar pela aprovação do texto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o governo federal teve uma alta real de arrecadação de 35,47% e que, durante os primeiros meses deste ano. Para ele, o governo pode, sim, arcar com o pagamento dos benefícios.
“Esses R$ 500 milhões [de impacto com o pagamento do benefício] não vão significar nada perto desse excesso de arrecadação que, só no mês de julho, deve dar coisa de R$ 50 bilhões. Não me parece que devamos votar contra. Esse projeto é muito importante e vai realmente para os mais humildes, para quem trabalha com agricultura familiar. Tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil.”
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) lembrou que o governo já socorreu, por exemplo, as pequenas empresas. Para ele, o veto se justificou no momento em que foi feito, mas disse considerar que, agora, é preciso socorrer a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
“Precisamos insistir em um socorro capaz não só de atender a subsistência desses agricultores, mas de dar fôlego à retomada da reestruturação de suas pequenas propriedades e atividades produtivas, que foram severamente impactadas nos momentos mais duros da pandemia, com as medidas de isolamento e distanciamento social para a contenção do agravamento da crise da covid-19”, disse.
Linha de Crédito
O projeto de lei concede automaticamente o Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos.
Programa de Alimentos
Para de facilitar a venda da produção, o projeto institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.
O programa será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. A compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora).
O projeto ainda prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, considerando parcelas vencidas ou que vão vencer até dezembro de 2022. Serão suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.
Da Agência Senado
De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa
Foto: Gov. BA