Penitenciária de Petrolina é multada em mais de R$28 milhões por jogar esgoto in natura no Rio São Francisco

Esgoto jogado in natura no Rio São Francisco  (Foto: Divulgação/Amma )

A penitenciária Doutor Edvaldo Gomes foi multada em mais de R$28 milhões por jogar esgoto in natura no Rio São Francisco. Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a prática acontece desde o funcionamento do presídio, ou seja, há mais de 20 anos.

De acordo com a assessoria da Amma, o presídio foi notificado desde o dia 30 de maio de 2017 para regularizar a situação. Ainda segundo a agência, a penitenciária tem um prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

O diretor-presidente da Amma, Rafael Oliveira, disse que a Diretoria de Saneamento da Prefeitura de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) identificaram o problema e constataram uma vazão média de 1.48 litros por segundo de dejetos in natura sendo despejados no Rio São Francisco.

“Neste caso especificamente, em maio, nós recebemos a provocação da Agência Reguladora de Àgua (Armup), e através de um ofício do Ministério Público Federal, nós fizemos um auto de constatação e advertência para que o presídio apresentasse um projeto de saneamento do local. Então, passaram todos os prazos”, explicou Oliveira.

De acordo com a Amma, a cada dia que não há uma resolução do problema por parte da penitenciária, a multa aplicada é de R$5 mil.

Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização informou que está tomando as providências necessárias à resolução do fato, através de reuniões com representantes de diversos órgãos competentes.(G1)

PMDB anuncia fechamento de questão na reforma da Previdência

O presidente da República em exercício, Michel Temer, e o Ministro do Planejamento, Romero Jucá, no gabinete da presidência do Senado Federal, em Brasília (DF) - 23/05/2016

Depois do PTB, o PMDB anunciou oficialmente nesta quarta-feira o fechamento de questão na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A decisão da Executiva Nacional do partido, que havia sido acertada em uma reunião da bancada ontem, pretende obrigar os 60 deputados da legenda a votarem favoravelmente às mudanças nas aposentadorias propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Com a posição, o governo espera que outros partidos possam acelerar declarações de apoio à reforma.

A medida do PMDB, aprovada por 15 votos a 3 em reunião em Brasília, foi proposta ao comando peemedebista pelo deputado Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara. O fechamento de questão significa que os deputados que desrespeitarem a orientação partidária podem ser punidos e até mesmo expulsos da legenda. Com os 16 deputados petebistas, seriam agora 76 parlamentares obrigados, ao menos em tese, a apoiar a aprovação da medida.

O presidente do PMDB, Romero Jucá, declarou depois do anúncio oficial que a decisão vale apenas para a votação na Câmara e que, quando a reforma chegar ao Senado, poderá haver nova deliberação sobre o fechamento de questão. O líder peemedebista na Casa, Raimundo Lira (PB), adiantou que seria favorável à posição.

Ainda não há previsão de data para que a reforma da Previdência seja votada no plenário da Câmara. A proposta precisa de 308 votos para que seja aprovada e siga ao Senado. As mudanças nas aposentadorias só serão pautadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, quando o governo estiver certo de que tem o apoio necessário.

Nesta terça-feira, Michel Temer repetiu que a reforma só será votada se houver segurança de aprovação. “Havendo voto, vai a voto”, disse, após almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales. “Vamos fazer conta primeiro para ver se a gente tem número. A gente não vai a voto sem número.”, completou Maia.

Veja.

CCJ aprova PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Reunião Extraordinária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), é polêmica e sua discussão foi adiada várias vezes. Deputados aliados ao governo obstruíam os trabalhos, enquanto a oposição queria votar a PEC. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento do presidente Michel Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta. Ele adotou o mesmo voto do deputado Espiridião Amim (PP-SC), afastado da CCJ durante o debate das denúncias contra Temer porque poderia votar contra a orientação do partido de rejeitá-las.

“Uma matéria extremamente polêmica, que causou desgaste sem necessidade, porque não há nada que se possa objetar quanto a eleições diretas no Brasil”, disse.

Proposta no Senado

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Portal Câmara dos deputados

Senado instala comissão para analisar novo Código Comercial

Senado instala comissão para analisar novo Código Comercial

O Senado instalou, nesta quarta-feira (6), uma comissão temporária para analisar o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas para atualizar o Código Comercial brasileiro. A lei atual está em vigor desde 1850 e conta com uma série de artigos revogados. O presidente da comissão temporária, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), acredita que o Brasil precisa de um novo marco legal na área do comércio que garanta segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios, tendo em vista o desenvolvimento do país. O relator do anteprojeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), pretende debater o assunto em audiências públicas, inclusive fora do Senado.

 Rádio Senado.

Aumento de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (6), um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 29/2017 eleva o percentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto percentual a mais será destinado ao FPM.

A PEC foi aprovada pelo Plenário sob calendário especial, graças a um acordo de líderes, que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

— Se nós não votarmos hoje, não vai dar tempo para votar na Câmara dos Deputados, e nós temos quórum suficiente, porque essa votação mostrou claramente que nós temos quórum suficiente para votar e aprovar a PEC— disse Raimundo Lira, ao pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a inclusão da matéria na pauta.

O acréscimo nas transferências aos municípios deve ser repassado em setembro de cada ano. Raimundo Lira alega a iniciativa é necessária em função da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses.

A PEC foi aprovada com uma mudança inserida pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro (PTB-PE), segundo a qual a elevação do repasse se dará de forma gradativa. Pela texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021.

A PEC eleva as transferências aos municípios via FPM em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.

— Os municípios vivem hoje uma crise estrutural agravada extraordinariamente por esse quadro de recessão que se abateu sobre a economia brasileira. O acréscimo será implementado em até quatro anos de modo a amortecer o impacto no orçamento da União. Ao fim desse período, os municípios irão dispor de R$ 10 bilhões — afirmou Armando Monteiro.

Repasses

A PEC 29/2017 altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição de receitas tributárias. Tal artigo obriga a União a repassar aos entes federados 49% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 3% vão para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

O percentual a ser distribuído aos municípios passa então de 49% para 50% a partir de 2021.

Agência Senado

PT e PMDB estão cada vez mais próximos em cinco estados

O PT fará uma reunião da Executiva e do Diretório nacionais na semana que vem, provavelmente em São Paulo.

Em pauta, as coligações do partido em 2018 e a relação com os peemedebistas.

O discurso anti-golpistas já começou a perder força, com as bênçãos de Lula.

Em pelo menos cinco estados, há fortes chances de PT e PMDB caminharem juntos – Minas Gerais, Paraná, Pará, Alagoas e Ceará.

No plano nacional, prioridade é tentar atrair o PSB para o palanque de Lula ou de Haddad, caso o ex-presidente seja impedido de concorrer.

A tarefa é dificílima, já que o PSB está em avançadas negociações para ter Joaquim Barbosa na cabeça da chapa presidencial.

 

Radar On Line

Governo de Pernambuco comprou mais de 4 mil pacotes de café e 825kg de açúcar a Construtora alvo da operação Torrentes

Compras realizadas pelas Secretarias de Educação e de Administração e pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, em 2012, de café em pó e açúcar, chamam a atenção não pelos valores, mas pelo fornecedor: uma construtora que foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Torrentes, que investiga desvios de recursos públicos federais por parte de empresários e servidores ligados à Casa Militar do governo de Pernambuco e que deveriam ter sido destinados ao socorro das vítimas das enchentes havidas no Estado nos anos de 2010 e 2017 (Leia AQUI).
Foram 3.102 pacotes de 250g de café em pó adquiridos por meio do Empenho Nº: 2012NE014065, liquidado em 28/09/2012 à JLPM Construções Ltda. – EPP:
O produto, que é minuciosamente detalhado, teria sido adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 033/2012, homologado em 12/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/07/2012. A informação sobre a compra inusitada de café em pó a uma construtora, pelo governo do Estado de Pernambuco, pode ser conferida no Portal “Tome Conta”, do TCE/PE.
A empresa, que segundo nossas fontes, seria de propriedade dos empresários Ricardo Padilha Carício e de seu sócio Ítalo Henrique Silva Jaques, presos temporariamente no Cotel, por determinação da Justiça Federal em Pernambuco, pela Operação Torrentes, foi alvo das buscas e apreensões ocorridas na última quinta-feira (9), em razão de ter vários contratos com a Casa Militar de Pernambuco, que foi o principal alvo da Operação.
Em contratos firmados pela JLPM, entretanto, aparecem as pessoas de Tertuliano de Oliveira Montenegro e Adriana Padilha Carício Montenegro como sócios. Ambos foram alvos de Condução Coercitiva na mesma Operação que prendeu temporariamente Ricardo Padilha Carício e Ítalo Henrique Silva Jaques.
Pesquisa ao Portal “Tome Conta”, do TCE/PE, revela que a mesma construtora foi contratada, pela Secretaria de Administração de Pernambuco, também em 2012, via Pregão Eletrônico nº 24/2012, para fornecer 325 kg de açúcar e outros 975 pacotes de  café em pó para abastecer as unidades do Expresso Cidadão de Garanhuns, do Carrefour e do Shopping Rio Mar:
A Agência Estadual de Tecnologia da Informação também comprou café e açúcar à JLPM Construções por meio do Pregão Eletrônico nº 7/2012. Para a ATI foram 500 kg de café e 1.000 pacotes de 250g de café em pó:
Já com a Casa Militar do Governo de Pernambuco, os contratos foram para a realização de obras em vários Municípios do Estado, que vão desde a realização de reformas no prédio do SAMU, em Goiana, à construção de pontes em Correntes e Barreiros, totalizando R$ 5.696.779.04, para cinco contratos firmados nos anos de 2013 e 2015:
Unidade Jurisdicionada Modalidade Número/Ano Descrição
Data Homologação
Total Licitado Total Adjudicado
Situação Licitante
Licitantes
Casa Militar de Pernambuco Concorrência
1/2013
OBRAS
06/09/2013
1.422.793,81 1.150.173,80
Vencedor
3
Casa Militar de Pernambuco Concorrência
1/2013
OBRAS
08/04/2013
5.944.271,33 1.993.270,71
Vencedor
3
Casa Militar de Pernambuco Concorrência
2/2013
OBRAS
22/10/2013
1.395.648,41 1.395.648,41
Vencedor
5
 
Casa Militar de Pernambuco Concorrência
3/2013
OBRAS
22/06/2013
999.248,12 999.248,12
Vencedor
11
Casa Militar de Pernambuco Tomada de Preços
1/2015
OBRAS
09/06/2015
158.438,00 158.438,00
Vencedor
2

Informações do Blog da Noélia Brito

FBC confiante da inocência

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A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), representada pelo advogado André Luiz Callegari, comemorou a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da análise de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador, ontem. FBC segue confiante nos votos que abriram a divergência e que demonstram, segundo a defesa, claramente, a ausência de sua participação nesses fatos. André Callegari afirma que, nestes 35 anos de vida pública do senador, não existe qualquer condenação em desfavor do parlamentar.(Blog do Magno)

Presidente Iara Evangelista solicita da Secretaria de Infraestrutura a construção de quebra molas na Avenida Miguel Arraes

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A presidente do legislativo Iara Evangelista(PSB), diante do alto fluxo  de carros e motos que transitam na Avenida Miguel Arraes, a mesma através da indicação de nº 49/2017 solicitou na sessão desta terça(05) da Secretaria de Infraestrutura que seja construídos quebra molas nas proximidades da Câmara de vereadores e da Escola Hélio Ferreira Maia.

Sendo que a movimentação alunos é muito grande nos horários de entrada e saída da referida escola, e os condutores não estão respeitando transitando em alta velocidade colocando em risco a vida dos transeuntes, além de ter localizada na referida avenida a Câmara de Vereadores.