Lula sanciona lei nacional da Polícia Civil, mas veta licenças, aposentadoria integral e indenizações

Policial civil em atividade no Paraná — Foto: Fábio Dias/PCPR

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de artigos que previam, por exemplo, aposentadoria integral e pagamento de indenizações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23).

O texto teve origem de uma proposta que tramitava desde 2007 e foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

Em linhas gerais, a lei unifica as regras para o funcionamento da Polícia Civil nos estados, com direitos, deveres e garantias dos agentes de segurança.

Entre os principais pontos estão a garantia de porte de arma, prisão especial, estabilidade após três anos de contrato e pagamento de pensão para dependentes em casos como morte em razão da função policial.

Já entre os trechos vetados estão garantias e direitos, como pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidadeEntenda mais abaixo.

Os vetos aos trechos da lei foram alvos de críticas de entidades que representam policiais civis.

Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) classificou os vetos como “postura traiçoeira e contraditória” do governo.

“Informamos por derradeiro que lutaremos com todas as forças pela derrubada destes vetos presidenciais vergonhosos e humilhantes”, publicou a entidade.
O artigo 49 da lei sancionada diz que “permanecem válidas as leis locais naquilo que não sejam incompatíveis” – ou seja, em temas como licença-maternidade e ajuda de custo, as regras previstas nas leis municipais e estaduais da Polícia Civil devem continuar valendo, mas não foi criada uma regra federal.

O governo justificou os vetos dos itens acima por vício de constitucionalidade, citando um parágrafo da Constituição Federal que impede a transferência de qualquer encargo financeiro sem a previsão de fonte orçamentária.

No caso das indenizações, o governo acrescentou que o veto se deu por implicarem “em interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado, inclusive em matérias de competência privativa de chefes de poderes executivos, com impacto sobre o equilíbrio federativo”.

A Adepol disse que os vetos causam perplexidade por serem dispositivos já consagrados em leis estaduais e na própria Constituição Federal. G1

Goiás: Menino que comeu lagartixa frita dada por mãe de madrasta volta a ser internado

O menino de 11 anos que comeu lagartixa frita foi novamente internado, nessa terça-feira (21), em uma unidade de saúde após voltar a passar mal, em Formosa, Goiás. O animal foi preparado e servido ao garoto pela mãe da madrasta dele.

A mãe do jovem, Raquel de Souza, disse que o filho se sentiu mal novamente nessa segunda-feira (20). No dia seguinte, ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A criança teria demonstrado interesse em comer o animal após mulher relatar que, no passado, ele era consumido por pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

G1

Tiringa: Embriaguez ao volante, colisão e fiança de 3 mil

Na noite desta segunda-feira (20) o criador de conteúdo e youtuber Vicente Moreira de Andrade Neto, conhecido nacionalmente como Tiringa, se envolveu em um acidente de carro no bairro AABB, em Serra Talhada. Imagens do incidente circulam nas redes sociais desta terça-feira (21) mostrando Tiringa sob efeito de álcool.

A reportagem do Farol de Notícias ouviu a Polícia Civil de Serra Talhada, que detalhou que o serra-talhadense colidiu contra três veículos e a Polícia Militar foi acionada por testemunhas, que o encaminharam para a delegacia.

Na sede da polícia, Tiringa foi ouvido pelo delegado de plantão, passou por teste de alcoolemia e foi autuado em flagrante por dirigir após a ingestão de bebida alcoólica acima do permitido.

A Polícia Civil revelou ao Farol que o humorista foi liberado após o pagamento da fiança no valor de R$ 3 mil. Tiringa tem 2,6 milhões seguidores no Instagram e mais de 9 milhões de inscritos no YouTube, mostrando sua rotina do homem do campo como forma de divertir e influenciar na vida das pessoas.

Farol de Notícias

Estudante de 16 anos é morto a tiros em quadra de escola estadual em Pernambuco

Um aluno de 16 anos foi morto dentro da Escola de Referência José Rodrigues de Carvalho, no bairro da Cohab, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Um vídeo feito momentos após o crime mostra a correria na quadra da escola logo depois de o estudante ser baleado..

Segundo testemunhas, o crime aconteceu às 11h da manhã desta terça (21), na quadra da escola. O suspeito teria entrado armado, efetuado os disparos e fugido.

O pai de um aluno de uma escola da região, que preferiu não se identificar, disse ao g1 que os adolescentes estavam jogando bola na quadra da escola, quando chegou o suspeito e atirou no jovem. O filho dele estava chegando na escola, quando ouviu os tiros e saiu correndo de volta para casa.

A escola tem várias câmeras de segurança, algumas delas direcionadas para a quadra, que podem ajudar a esclarecer o crime.

Moradores do entorno ouviram os disparos e ficaram assustados. Alguns deles relataram que os casos de violência estão cada vez mais frequentes na região.

Policiais fizeram rondas pelo bairro durante a tarde desta terça. A Polícia Civil e a Polícia Científica estiveram no local do crime.

Polícia Militar informou que foi acionada na manhã desta terça para uma ocorrência na Escola José Rodrigues de Carvalho e, ao chegar ao local, constatou que um aluno que estava na quadra esportiva foi “surpreendido por outra pessoa que usava a farda da escola e o executou a tiros”.

De acordo com a PM, o autor do crime fugiu do local e a polícia “realiza busca na tentativa de localizá-lo e apreendê-lo”.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o crime está sendo apurado pela Força Tarefa de Homicídios e que a Delegacia de Homicídios do Cabo dará seguimento à investigação.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) lamentou, por meio de nota, a morte do estudante e disse que “acionou a polícia imediatamente e prestou o auxílio necessário a todos” que estavam no local.

A SES disse que “a escola possui porteiro e um circuito interno de câmeras, cujas imagens já estão sendo analisadas pela Polícia Civil”. Informou também que “se solidariza com os familiares da vítima e que está à disposição das autoridades para elucidar o ocorrido”.

Fonte: G1 PE

MPPE e Polícias Militar e Civil deflagram operação para desarticular grupo criminoso no sertão

Operação foi deflagrada no Sertão de Pernambuco. — Foto: Divulgação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagraram nesta terça-feira (21), a operação Mandacaru.

A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos. Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados “laranjas”, é especializado em forjar acidentes de veículos e falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras.

Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comunidade. A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

G1

Floresta (PE): Irmãos gêmeos morrem afogados em trecho da transposição do Rio São Francisco

Dois irmãos gêmeos morreram afogados no último sábado (18), no canal leste da transposição do Rio São Francisco, na zona rural da cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Dimas e Damião Souza Da Silva, de 17 anos.

A polícia disse ao g1, que os adolescentes estavam caminhando pelas imediações da transposição do rio, quando um deles pulou no canal. O outro, ao perceber as dificuldades do irmão em nadar, também pulou para tentar ajudar, mas não conseguiu.

Ainda segundo informações repassadas à Polícia Civil, uma outra criança, de 12 anos, que os acompanhava, tentou resgatá-los com a utilização de uma vara de madeira, mas não conseguiu.

Os dois irmãos foram resgatados por equipes do Corpo de Bombeiros, sendo encaminhados para o Hospital Municipal de Petrolândia, onde foi constatado o óbito das vítimas. Os corpos foram encaminhados para a sede do Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina. (G1 Caruaru)

Uauá: Homem se desentende com vice-prefeito e confusão quase acaba em tragédia

Foto: Reprodução/WhatsApp

Uma confusão envolvendo o vice-prefeito de Uauá (Norte da Bahia), Moisés Ribeiro, e um homem que seria irmão de um secretário da gestão municipal quase terminou em tragédia, ontem (19). O desentendimento aconteceu em um bar no centro da cidade.

Não há informações sobre o que teria provocado a briga entre os dois. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o homem com uma arma em punho e dá para ouvir disparos.

Outro vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra a Polícia Militar atrás do suspeito, que teria fugido em um carro. Não há informações se ele foi preso. Felizmente, ninguém ficou ferido. (Fonte: Portal Uauá)

Petrolina registra sete homicídios e quatro tentativas de assassinato em dois dias

Petrolina registra sete homicídios e quatro tentativas de assassinato em dois dias — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

Nos últimos dias o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, vem sofrendo com os altos índices de violência. Somente no último sábado (11) e domingo (12), a cidade registrou sete homicídios e quatro tentativas de assassinato. De acordo com informações da Polícia Civil, os casos não tem relação e alguns autores desses crimes já foram identificados.

As mortes foram registradas no bairro Ouro Preto, Izacolândia, Dom Avelar, Maria Tereza, Assentamento São Paulo, Mandacaru e Vila Mocó. O delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Marceone Ferreira, informou que todas as vítimas são do sexo masculino e, dos sete homens, dois tem passagens pela polícia por tráfico de drogas. Além disso, Marceone também destacou que não há relação entre os casos.

“São situações distintas, motivações distintas e bairros distintos aqui na cidade de Petrolina. E todas essas investigações já estão em andamento na Delegacia de Homicídios”.

Além das sete mortes registradas, a Polícia Civil também confirmou outras quatro tentativas de homicídio em Petrolina, onde alguns autores já foram identificados.

“Nós tivemos uma tentativa em Izacolândia, duas tentativas no Cosme e Damião e uma tentativa no bairro João de Deus. Então essas tentativas também tiveram as investigações iniciadas pela equipe de força tarefa, e esses inquéritos já estão na Delegacia de Homicídios, com indicativos de autoria”, destaca o delegado Marceone Ferreira.G1

PF identifica 8 pessoas que divulgaram fotos do Enem nas redes sociais

A Polícia Federal identificou oito pessoas que teriam divulgado imagens das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mídias sociais após o início do teste no primeiro dia do exame, em 5 de novembro.

A informação é do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza as provas.

Segundo nota, os policiais já ouviram suspeitos nas cidades de Caruaru, em Pernambuco, Natal, no Rio Grande do Norte, Cornélio Procópio, no Paraná, e Brasília.

A investigação também ocorre no Rio Grande do Sul e no Ceará e apreendeu materiais com suspeita de uso para fraude ao exame em Maceió, em Alagoas e Vitória da Conquista, na Bahia.

As empresas responsáveis pelo gerenciamento das mídias sociais devem preservar as imagens das provas e ajudar no rastreamento das publicações.

De acordo com as apurações, não há nenhuma informação de postagem de conteúdo da prova antes do início do exame.

A segurança do Enem envolve órgãos e empresas federais, estaduais e municipais.