Aécio comemora decisão do Senado e diz que vai provar sua inocência na Justiça

Senadores José Medeiros, Tasso Jereissati e Eunício Oliveira durante sessão do plenária do Senado que derrubou medidas cautelares impostas a Aécio Neves Wilson Dias/Agência Brasil

Senadores José Medeiros, Tasso Jereissati e Eunício Oliveira durante sessão do plenária do Senado que derrubou medidas cautelares impostas a Aécio Neves Wilson Dias/Agência Brasil

Após a decisão do plenário do Senado que suspendeu seu afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.

Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluiam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passpaorte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.

Brasília - Senador Ronaldo Caiado durante sessão do plenária do Senado que revogou o afastamento parlamentar de Aécio Neves, imposto pela Primeira Turma do STF (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil

Brasília – Senador Ronaldo Caiado durante sessão do plenária do Senado que revogou o afastamento parlamentar de Aécio Neves, imposto pela Primeira Turma do STF (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil

Dos 81 senadores, 71 compareceram à sessão. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se declarou impedido de votar. O encerramento da votação levou mais de 30 minutos, sob o pretexto de esperar parlamentares que ainda estavam a caminho da Casa. Um deles foi o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), que estava em observação médica após ser diagnosticado com crise hipertensiva na tarde de hoje. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se machucou ao cair de uma mula durante o feriado prolongado, compareceu ao Senado de cadeira de rodas, mesmo licenciado das atividades, para votar pela manutenção do afastamento. Outros nove senadores não estiveram presentes devido a viagens internacionais e licença parlamentar.

Repercussão

Para Humberto Costa (PT-PE), a decisão “amplia a falta de credibilidade no Congresso Nacional”. Segundo ele, o partido continuará insistindo na representação apresentada há duas semanas ao Conselho de Ética do Senado contra Aécio para apurar se houve quebra de decoro parlamentar. No entanto, quando houve a decisão do STF pelo afastamento do parlamentar, o PT se posicionou defendendo que o Senado tivesse a prerrogativa de revisar a decisão em defesa da independência do Poder Legislativo sobre o Judiciário.

“[A votação] representa um avanço do desgaste que o Senado está tendo. Uma demonstração de que aqueles que deram um golpe não fizeram para acabar com a corrupção no Brasil. Mas para fazer as mudanças que eles estão fazendo e prejudicar a população mais pobre”, avaliou.

Senadores Humberto Costa e José Medeiros discutem durante sessão plenária do Senado Wilson Dias/Agência Brasil

Senadores Humberto Costa e José Medeiros discutem durante sessão plenária do Senado Wilson Dias/Agência Brasil

Colega de partido de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PB) defendeu a legitimidade da votação, argumentando que, se o resultado fosse o contrário, poderia haver repercussões nas assembleias legislativas e câmaras municipais espalhadas pelo Brasil, em que o Poder Judiciário poderia decidir acolher medidas cautelares contra deputados estaduais e vereadores.

“Apesar das palavras terem a sua proximidade, não se pode confundir imunidade com impunidade. Não se trata de deixar de fazer a investigação, porque ela tem o curso, tem a sequência, que o senador possa se defender. Apenas o Senado entendeu que não caberiam as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate”, disse, referindo-se ao placar de 3 votos a 2 na Primeira Turma do Supremo.

De acordo com Álvaro Dias (PODE-PR), a votação de hoje demonstra que o Poder Judiciário não é independente e repassou ao Senado a prerrogativa de “julgar e interpretar a Constituição”. “O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes, e não a defesa da instituição. Estamos na contramão do que deseja a sociedade brasileira. Pega mal para a instituição [Senado], que foi condenada hoje. Na defesa de um de seus integrantes, a maioria condenou a instituição. Há um desgaste inevitável”, criticou.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que conduziu a sessão cumprindo o Regimento Interno da Casa. “A decisão é do plenário [do Senado]. O presidente não vota, não faz encaminhamento de matérias, apenas conduz e declara o resultado, que foi favorável à derrubada da decisão [de impor as medidas cautelares]. Como cabia ao Senado, dito pelo próprio plenário do Supremo, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão, e ela será respeitada”, declarou.

Histórico

Aécio Neves foi afastado do mandato, teve o passaporte retido e o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Em junho, o parlamentar foi acusado e receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a denúncia de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

Além de negar as acusações, o senador afirma que recebeu um empréstimo pessoal de Joesley que não envolve dinheiro público. Antes da votação, ele enviou uma carta aos colegas com os principais pontos de sua defesa.

Agência Brasil

Vereadora Lindaci Amorim diz que Secretário de Educação fala inverdade sobre Merenda Escolar da gestão anterior

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Nos últimos dias o secretário de Educação de Lagoa Grande(PE) Willian César, tem sido alvo de duras críticas pela oposição diante de algumas atitudes do mesmo e que vem gerando fortes debates na câmara de vereadores.

 A vereadora da oposição Lindaci Amorim(PT), por exemplo foi mais uma criticar a postura do secretário de educação Willlian César, quando em uma das plenárias de realização do Plano Pluri Anual(PPA) o  mesmo falou da merenda escolar da gestão anterior.

A vereadora disse que o secretário em suas palavras teria dito que hoje o município tem merenda escolar, ao contrário de antes que as crianças saiam e não estudavam porque não tinha merenda.

“É uma inverdade(…) Ele foi infeliz”, rebateu a vereadora Lindaci Amorim.

A vereadora enalteceu o trabalho do ex secretário Daniel Torres enquanto esteve a frente da SEDUC.

E ainda acrescentou: ”Se tinha um secretário que tinha compromisso, era Daniel Torres”.

Lagoa Grande: Vereador Professor Vavá cobra ações especificas na saúde

Professor Vavá

O Vereador da oposição, professor Vavá(PSB) usou a tribuna na sessão desta terça  (03) para cobrar da atual gestão ações específicas na saúde.

Representar as pessoas é, antes de tudo, um ato de coragem.

Tomar essa decisão significa que acima daquilo que se considera correto ou que atende interesses próprios, o interesse prioritário é o da população que concede o privilégio de ocupar um lugar de representação.

Sendo assim, na sessão o vereador professor Vavá levou ao plenário da câmara de vereadores algumas cobranças, especificamente em relação a saúde. Segundo ele, o povo de Lagoa Grande está sofrendo com a falta de assistência adequada na saúde, o hospital municipal sendo negligenciado, falta profissionais, sem falar na infraestrutura frágil e insuficiente.

Ele afirma que é preciso tomar providências, pois o povo não pode continuar pagando pelo descaso de uma gestão que ainda não emplacou. É preciso ações concretas. Ele promete continuar cobrando mais profissionais na saúde, especificamente no hospital.

Na sessão, cobrou a contratação de nutricionista, assistente social e psicólogo para atuarem no hospital. A população não pode ser colocada em segundo plano. Como vereador, Vavá diz esperar providências, postura e ação.

Câmara autoriza doação de imóvel para 74ª CIPM

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A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde desta terça-feira (03.10), três Projetos de Lei. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), a votação foi realizada em bloco e nominal.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.352/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado da Bahia, para que seja incorporado à propriedade da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar. O segundo foi o de Nº 3.353/2017, também de autoria do Executivo Municipal, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro.

 E o terceiro foi Projeto de Lei Complementar Nº 027/2017, de autoria do Executivo Municipal, alterado pela Emenda Modificativa Nº 08/2017, que muda a redação do artigo 7º estipulando o prazo de 90 dias para a referida Lei entre em vigor. A referida Lei Complementar dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 03/2009 do Código Tributário do Município.

Fotos: Joselito Tavares

Em votação relâmpago, Senado aprova fim de coligação para eleição de 2020

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em votação relâmpago, o Senado aprovou no final da noite dessa terça-feira (3/10) o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo ano.

Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no primeiro e 58 a zero no segundo.

O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro, mas, como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Deputados incluíram a permissão para que partidos pudessem formar as chamadas “federações”.

“Hoje acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais e criamos a cláusula de desempenho que vai moralizar a vida pública brasileira diminuindo a quantidade de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A PEC foi aprovada na mesma sessão em que os senadores decidiram adiar a votação que poderia derrubar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Eleições

Como o fim das coligações valerá a partir de 2020, a única medida que pode ter impacto em 2018 é a cláusula de desempenho, também chamada “de barreira”. Pela proposta da Câmara, o patamar mínimo para que um partido tenha acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV no horário eleitoral cresce progressivamente.

Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, o porcentual será de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

(Diário de Pernambuco.)

Deputado Guilherme Coelho cobra previdências para retorno da energia no Projeto Fulgêncio

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Com a suspensão, nesta terça-feira (03/10), da energia elétrica no Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, no município de Santa Maria da Boa Vista, o Deputado Federal Guilherme Coelho foi imediatamente conversar com o Presidente da Codevasf, Antônio Avelino Neiva, para discutir uma solução ao problema.

A Companhia Energética de Pernambuco suspendeu a energia por falta de pagamento por parte do Governo Federal, responsável pela administração do Projeto. A interrupção da energia afeta diretamente o abastecimento de água aos moradores e à produção agrícola do Projeto, que é captada por bombas no Rio São Francisco.

Na conversa com o presidente da Codevasf, o Deputado foi informado sobre a escassez de recursos para atender o Projeto, mas ressaltou que alguma providência precisa ser tomada. “Cabe um apelo a Celpe para que religue a energia em circunstância emergencial, enquanto se busca uma solução adequada. Como agrônomo, sei que toda a produção do projeto está em risco se não for devidamente irrigada. Aí o prejuízo será imenso”, destacou.

O parlamentar também recebeu em seu gabinete dois representantes do Projeto, que vieram pedir  apoio ao parlamentar. Um dos agricultores, Ivanildo dos Santos, destacou que a maioria dos produtores tem interesse em participar no custeio da energia, desde que o valor seja adequado à realidade e seja apresentado um projeto de Revitalização do Sistema Itaparica.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Guilherme Coelho

Vereador Vavá tem agenda movimentada no final de semana

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A agenda desse final de semana do vereador da oposição Vavá(PSB), foi movimentada e cheia de compromissos, como sempre.

Entretanto, dois momentos foram muito importante para o vereador. No sábado(30), Vavá teve a oportunidade de mais uma vez demonstrar o quanto valoriza e apoia o esporte do nosso município ao ser convidado para fazer a abertura do campeonato de Futebol do Assentamento Abreu e Lima.

Já no domingo(1º), o vereador participou da inauguração das novas instalações do CRAS de Uruás, comunidade do interior de Petrolina que tem se tornado referencia no atendimento ás famílias da área rural.

Na ocasião, esteve prestigiando sua amiga psicológa Janaina Nunes, a qual representou muito bem toda equipe que vem desenvolvendo um trabalho de excelência naquele CRAS.

O prefeito Miguel Coelho se fez presente e falou sobre a importância do investimento em políticas de assistência social, reconhecendo a dedicação e o compromisso de quem trabalha pelas pessoas.

O vereador Vavá tem  como uma de suas grandes  características saber valorizar e reconhecer a importância das pessoas e de suas ações. Busca sempre se renovar e ter como inspiração bons exemplos  de gestão pública.

 

Prefeito Vilmar Cappellaro amarga mais uma derrota imposta pela bancada da oposição na Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE)

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Nesta terça(26), após se passarem vários capítulos da novela “as contas da ex prefeita Rose Garziera(PR)”, um último capítulo foi surpreendente.

Depois dos vereadores da bancada do governo de Vilmar Cappellaro(PMDB), Alvanir Gomes(PSD), Mantena(PMN), Josafá(PMDB), Fernando Angelim(PPS), Nena Gato(PMN) e Edneuza Lafaiete(PTB), lançarem mão  de manobras políticas na tentativa de adiar o processo de votação da contas da ex prefeita, exaustivamente de nada rendeu e, a bancada da oposição emplacou, após eleição da mesa diretora, mais uma derrota a Vilmar Cappellaro reprovando as contas da ex gestora Rose Garziera, sua aliada de primeira hora.

A procedimento foi, sem querer colocar a cara a tapa perante a população, os 06 vereadores da situação, preferiram se abster de votar nas contas de Rose Garziera, referentes aos exercícios 2009 e 2010.

Já os vereadores da oposição, Vereador Carlinhos Ramos(PSB), Vereadora Lindaci Amorim(PT), Vereador Vavá(PSB), Vereadora Rosa de Erasmo(PRB) e a Presidente Iara Evangelista (PSB), cumprindo seu papel como legisladores, decidiram por cumprir o que determina a lei  e seguiram a recomendação do Ministério de Contas do Estado, votando pela reprovação das contas da ex prefeita.

De acordo com informações dos bastidores, o prefeito Vilmar Cappellaro tinha um compromisso firmado com a ex prefeita Rose, de trabalhar para salvar suas contas, as tornando aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que não aconteceu.

E mais uma vez Cappellaro sai juntamente com  a ex prefeita Rose, amargando uma derrota imposta pela oposição, o que para alguns, o que aconteceu é que o prefeito falhou na montagem da articulação para a conquista dos votos.

Por outro lado, caso dois dos vereadores da oposição estivessem votado a favor da aprovação das contas da ex prefeita, o grupo da oposição estaria hoje  rachado ao meio e, sem nenhuma força ou justificativa perante a população para prosseguir como oposição ao governo de Vilmar Cappellaro.

Ao contrário do que vinha sendo anunciado pela cidade por alguns aliados do governo e da ex prefeita, os dois votos necessários para a aprovação que vinham da oposição não vingaram, decepcionando quem  apostava fielmente nisso.

Como perguntar não ofende: E agora, como fica  a relação entre os Garzieras e Vilmar Cappellaro?

 

‘A Constituição determina o que deve ser feito’, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira, 27, que poderá submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – à apreciação dos senadores em plenário. O peemedebista disse que, se a Constituição Federal foi ferida por essa decisão, os senadores irão “tomar providências”.

“A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação de técnicos do Senado é que, ao proibir Aécio de sair de casa à noite, o Supremo decretou sua prisão em regime semiaberto. O artigo 53 da Constituição prevê que esse tipo de medida tem que receber o aval do plenário do Senado, que pode, até mesmo, relaxar a prisão. Interlocutores de Eunício alegam que o Supremo fez uma estripulia ao falar em recolhimento domiciliar noturno, pois na prática decretou a prisão do tucano.

Nesta quarta, 27, Eunício Oliveira evitou, porém, avaliar se a decisão do STF significa, na prática, decretar a prisão do senador mineiro. “Primeiro o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir, se vai ou se não. Eu não sei qual o teor da decisão e não falo sobre hipótese. Enquanto não receber a notificação do STF, não temo como me manifestar apenas em relação ao que a imprensa publica. O presidente do Congresso tem que se debruçar sobre dados objetivos e concretos. Não tenho como me manifestar sobre hipótese”

ESTADÃO

Rodrigo Novaes faz pedido ao Ministro da Defesa

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) destacou, em seu pronunciamento na última terça-feira (26/09), o pedido feito ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que sejam deslocados mais de 200 mil homens do exército brasileiro às fronteiras do território nacional, sem prejudicar a estratégia de segurança e soberania. “Precisamos evitar que armas e drogas continuem a entrar livremente no país”, ressaltou o parlamentar no plenário Eduardo Campos.

“É necessária uma verdadeira operação de guerra. Os estados não conseguirão vencer essa batalha sozinhos. E 70% dos crimes tem relação com as drogas”, afirmou Novaes. Para o vice-líder do governo é o tráfico quem coloca dinheiro no crime, formando um poder paralelo organizado e perigoso, capaz de subornar autoridades e alimentar grupos de extermínio.

Foto: Jarbas Araújo