O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta (PL 3077/21) para zerar as alíquotas de tributos federais sobre medicamentos de uso contínuo para idosos, pensionistas e aposentados. O parlamentar destaca que a medida deve trazer um alívio no orçamento doméstico e ajudará nos efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.
“Sabemos que há famílias que destinam mais da metade do seu orçamento mensal para comprar remédios. Precisamos reconhecer os esforços feitos por esses brasileiros pelo nosso país e encontrar formas de reduzir o preço destes medicamentos que é o que faz diferença na saúde dessas pessoas. A medida é um alívio para as famílias e para o sistema de saúde pública”, explicou Eduardo da Fonte.
Pela proposta, seriam zerados os impostos de importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e a contribuição da COFINS e da COFINS-Importação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, ingressou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por três supostos crimes.
Em publicação no Twitter, Rodrigues defende que Bolsonaro seja investigado por: atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes; eventual financiamento dos atos de 7 de setembro; e utilização indevida da máquina público, do dinheiro público e helicópteros, em favor dos atos.
O senador também solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro pela “grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos” para financiar o que chamou de “carnaval golpista”. “Na forma da (ainda vigente) Lei de Segurança Nacional (arts. 18 e 23, I)”, declarou, em publicação no Twitter.
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na chegada à avenida Paulista
Em discurso na manifestação de 7 de setembro nesta terça-feira na avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom e voltou a criticar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Barroso, que também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constitução. Ele teve toda as oportunidades para agir com respeito para todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua não agindo”, disse. “Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, completou o presidente.
“Tenho apoio de vocês. Enquanto vocês estiverem ao meu lado estarei sendo o porta-voz de vocês. Não existe satisfação maior do que estar no meio de vocês. Podem ter certeza, onde vocês estiverem eu estarei. Cumprimento patriotas que estão em todos os lugares desse Brasil hoje se manifestando por liberdade. O povo acordou”, discursou o mandatário.
Críticas ao sistema eleitoral
Ele também relembrou o debate sobre o voto impresso e a segurança das urnas eletrônicas, no qual foi derrotado em votação do próprio Congresso Nacional. Bolsonaro, porém, culpou indiretamente o ministro Barroso como o responsável pela derrota de uma das principais bandeiras
“Nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança nas eleições. Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. Não podemos admitir um ministro do TSE usando a sua caneta para desmonetizar páginas que critica esse sistema de votação. Nós queremos umas eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública desses votos.”
“Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Hoje temos uma fotografia para mostrar ao Brasil e ao mundo, não de quem está nesse carro de som, mas para mostrar que as cores da bandeira são verde e amarela. Cada vez mais nós somos conservadores, cada vez mais respeitamos a lei e a nossa Constituição.”
Outro ponto comum de seu discurso que Bolsonaro repetiu foi o das críticas aos governadores e prefeitos por decretar medidas de quarentena contra a pandemia do novo coronavírus. Estas ações, argumentou o presidente, foram “piores que o vírus”.
Bolsonaro ainda saudou os milhares de manifestantes presentes na Paulista.” O que incomoda alguns em Brasilia é que nós realmente começamos a mudar o Brasil. Nós colocaremos o Brasil no lugar que ele merece. Temos uma pátria que ninguém tem”, afirmou. “O apoio de vocês é primordia, é indispensável para seguir adiante.”
O presidente afirmou ainda que não vai deixar a presidência. “Só Deus me tira de lá. Preso, morto ou com vitória [nas eleições]. Digo aos canalhas que eu nunca serei preso. A minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos.”
Brasília
Mais cedo, na manifestação pró-governo na Esplanada, Bolsonaro disse que os atos de 7 de setembro são um ultimato para todos os que estão na Praça dos Três Poderes, “inclusive eu, o presidente da República”.
O presidente criticou prisões de conservadores nos últimos dias e fez críticas aos ministros do STF, dizendo que “esse ministro do Supremo Tribunal Federal perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal”, em referência a Alexandre de Moraes.
“Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos (…) Nós todos aqui juramos respeitar a nossa constituição, quem age fora dela ou se enquadra ou pede pra sair”, disse.
Ele afirmou que haverá na quarta-feira uma reunião do Conselho da República, com presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de Fux.
As assessorias de Lira e Pacheco informaram que até agora eles não foram convidados para o encontro.
O Conselho da República é regulado pela Lei 8.041/1990 e é um órgão superior de consulta do presidente da República, reunido por convocação do chefe do Executivo. A esse colegiado cabe pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
O Conselho é presidido pelo presidente da República e dele também participam o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria de ambas as Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos (Presidência, Câmara e Senado nomeiam cada um dois cidadãos).
247 – A recente viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bem-sucedida para a formação de alianças regionais visando as eleições de 2022. Um balanço feito pela jornalista Andréa Jubé, do Valor, aponta que Lula costurou alianças com PDT, MDB e PSD na região. “Ele fez uma rede de arrasto”, disse o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).
“No Ceará, o PT vai reeditar a aliança de 16 anos com o PDT no Ceará. O palanque articulado entre as duas siglas destina a cabeça de chapa ao PDT. O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio deve ser o candidato ao governo cearense, mas não se descartou ainda o nome da atual vice-governadora Izolda Cela (PDT)”, informa a repórter. “Em paralelo, o PT tem palanques avançados com o MDB no Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. No Piauí, a cabeça de chapa e a vaga ao Senado ficam com o PT. O candidato à sucessão do governador Wellington dias (PT) é o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles (PT). Por sua vez, Dias tentará voltar ao Senado. O candidato a vice-governador será um nome escolhido pelo grupo do senador Marcelo Castro, presidente do MDB local”, prossegue.
“No Maranhão, Lula terá o apoio do grupo político do ex-presidente José Sarney, com quem se reuniu em um jantar no dia 19 de agosto em São Luís. A ex-governadora Roseana Sarney vai disputar uma vaga de deputada federal. Lula tenta construir um palanque único no Estado tendo o senador Weverton Rocha (PDT) na cabeça de chapa e o governador Flávio Dino (PSB) concorrendo ao Senado”, aponta ainda o Valor.
“Em Pernambuco, também será reeditada a aliança histórica entre PT e PSB – o objetivo principal é contar com a sigla do governador Paulo Câmara na coligação nacional encabeçada por Lula. Na Bahia, o senador Jaques Wagner (PT) encabeça a chapa estadual e Otto Alencar (PSD) tentará a reeleição ao Senado.”
Nas redes sociais, a expectativa é muito grande para a volta do presidente Jair Bolsonaro a Pernambuco nessa sexta-feira (03). Se, em 2015, Bolsonaro teve uma recepção muita calorosa no Recife quando veio participar de uma audiência pública na Alepe, dessa vez, as manifestações de apoio ao presidente devem ser ainda mais volumosas.
Diversas mensagens de boas-vindas estão sendo deixadas para Bolsonaro nas redes sociais, e uma manifestação de apoio ao presidente foi marcada para acontecer em frente à Base Aérea do Recife às 12h. O presidente também deve participar de uma apresentação da Orquestra Cidadã do Recife, da passagem do Comando Militar do Nordeste e de uma reunião com empresários nessa sexta.
No sábado (04), Bolsonaro parte para Santa Cruz do Capibaribe para participar de uma motociata em seu apoio, que irá sair do estacionamento do Moda Center às 9h e terá como destino a cidade de Caruaru. O ato também deve contar com a presença expressiva de eleitores de direita.
Apesar de Pernambuco ser governado pela esquerda, a visita do presidente Jair Bolsonaro é muito importante para que lideranças de oposição ao PSB possam atrair mais recursos para o estado e os seus municípios junto ao Governo Federal. Os pernambucanos de bem irão receber Bolsonaro de braços abertos e o presidente já mostrou uma atenção especial ao destinar um grande volume de investimentos para Pernambuco.
O deputado Antonio Coelho (DEM) usou seu pronunciamento na Reunião Plenária desta quinta (2) para cobrar, mais uma vez, a regulamentação da Lei Estadual nº 427/2020. A norma prevê o pagamento de pensão complementar aos familiares de servidores vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar, cerca de 200 pessoas aguardam o benefício, estabelecido em abril do ano passado.
“Nenhum familiar de funcionário que atuou na linha de frente e faleceu em decorrência do novo coronavírus recebeu a pensão até o momento. A Procuradoria Geral do Estado afirma que o pagamento só será possível após a regulamentação da lei”, reforçou. “Mas há algo mais sério em questão: a perda da credibilidade do Governo do Estado, que promete algo e não cumpre”, acrescentou o líder da Oposição.
O democrata anunciou que fará uma indicação solicitando que o valor represado em cada processo seja pago em parcela única. “Quando finalmente o benefício for efetivado, essas famílias deverão receber de uma vez todo o recurso em atraso”, argumentou. “É preciso que haja mais respeito e compromisso com essas pessoas que já sofreram tanto com a perda de seus familiares”, endossou a deputada Clarissa Tércio (PSC), em aparte.
O que diz a lei
De acordo com a matéria, “a pensão especial complementar é de natureza indenizatória e de valor correspondente ao montante necessário ao atingimento da remuneração integral do servidor falecido, em reforço ao benefício previdenciário a que os dependentes tenham direito”. O texto também informa que a pensão será concedida por meio de ato do governador do Estado.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciaram nesta quinta-feira (2) a autorização para a construção do trecho da Transnordestina até o Porto de Suape. O empreendimento foi incluído no programa de autorizações que o governo federal está lançando junto com a Medida Provisória 1.065/2021, que institui o Marco Legal das Ferrovias. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o trecho entre Curral Novo, no Piauí, e Suape tem aproximadamente 717 quilômetros e deve receber R$ 5,7 bilhões em investimentos.
“Vamos dar as primeiras autorizações ferroviárias, e uma delas vai contemplar Pernambuco, vai proporcionar a resolução daquela questão da Transnordestina e a ligação para o Porto de Suape, que é esse patrimônio do Estado. Nós vamos fazer uma conexão das minas de minério de ferro do Piauí com o porto de Pernambuco. Acho que é um grande passo que está sendo dado no dia de hoje. A gente vai realmente colher frutos muito importantes. Estamos falando de emprego na veia”, disse o ministro Tarcísio.
“É uma alegria poder participar deste anúncio, que é a autorização para a construção do trecho ferroviário até Suape, permitindo o escoamento da produção de minério por terminal privado. Fizemos um apelo junto ao Ministério da Infraestrutura para que o ramal da Transnordestina em Pernambuco não fosse abandonado, de modo que pudéssemos encontrar uma solução para esta obra que se arrasta há tantos anos”, afirmou o senador.
Em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, as falas de um vereador têm repercutido na cidade. China Menezes (PP), da base aliada da prefeita Márcia Conrado (PT), afirmou que o ex-prefeito Luciano Duque (PT) tem seu apoio incondicional a todo custo. Seria uma afirmação simples, não fosse pelo fato de acrescentar dizendo que apoiaria Duque mesmo se levasse uma “pisa” dele todos os dias.
“Se ele me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira meu voto, e diga que o candidato será quem o governador Paulo Câmara mandar. Meu negócio é assim”, declarou.
Não é de hoje que nos bastidores políticos já se fala sobre uma possível candidatura de Duque a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Sobre isso, o parlamentar já chegou a dizer que o petista será campeão de votos no município.
“Se ele tirar 30 mil votos em Serra Talhada, não será surpresa nenhuma. Serão 30 mil votos com a vontade do povo que a gente vê, se ele tirar os 30 mil votos à Assembleia Legislativa não se surpreendam”, disse. Em mais uma demonstração de lealdade ao ex-prefeito, o vereador arriscou alto e apostou todas as fichas na vitória do seu aliado.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a decisão da Aneel de reajustar a bandeira tarifária de energia a partir desta quarta-feira (01). O parlamentar, autor do trecho do Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração Distribuída de Energia que possibilita a venda do excedente da energia solar, defendeu o uso da energia limpa como forma de amenizar a crise energética e reduzir o preço da conta de luz para o consumidor final.
“A Aneel parece ignorar a situação social e econômica que estamos passando e empurra mais este reajuste para o consumidor. As famílias brasileiras não aguentam mais estes aumentos. A Aneel deveria se debruçar para encontrar soluções para o enfrentamento da crise energética, como incentivo à energia solar, que é limpa e sustentável”, avaliou Eduardo da Fonte.
O parlamentar ainda destacou o grande potencial do Brasil na geração de energia fotovoltaica. O país é o 14º maior gerador de energia solar do mundo. Eduardo da Fonte defende explorar este potencial como forma de garantir a segurança energética e reduzir o preço da conta de luz.
O prefeito Vilmar Cappellaro recebeu na manhã desta quarta-feira, 01, a visita da assessora parlamentar do deputado federal Fernando Filho (DEM), Iara Evangelista. A reunião de trabalho ocorreu no gabinete municipal, na pauta, foram discutidas ações que visam melhorias para o município de Lagoa Grande.
Assim como o prefeito Vilmar Cappellaro, a assessora parlamentar do deputado Fernando Filho, a ex-vereadora Iara Evangelista, conhece os anseios da população, principalmente do interior, e, ambos podem viabilizar emendas para o município e suprir algumas demandas dos moradores lagoa-grandense.
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na chegada à avenida Paulista
Jair Bolsonaro chega para ato na Avenida Paulista
