Política

Nesta última terça-feira (24/08) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, recebeu o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, na sede dos municípios pernambucanos. A visita, de caráter institucional, estreitou ainda mais os laços entre o legislativo estadual e os municípios pernambucanos.

Eriberto apresentou os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia, a exemplo do curso de Desenvolvimento de Lideranças Lideralepe que, hoje, entregou os primeiros certificados. O presidente da Alepe também manifestou respeito e admiração pela continuidade da parceria entre Amupe e a Assembleia. Todos os projetos que tramitam na Casa, que são de interesse dos municípios, são discutidos previamente com a Associação.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a derrubada da lei que prevê a concessão de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados devido a sequelas causadas pela Covid-19.

Nesta terça – feira (24) a Justiça Eleitoral por meio da  zona eleitoral 083ª de Petrolina – PE, JULGOU PROCEDENTE, o pedido de  Ação De Impugnação De Mandato Eletivo do Partido Avante em Petrolina. De acordo com o documento, ficou reconhecida a ocorrência de FRAUDE no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), apresentado pelo PARTIDO AVANTE, para o cargo de VEREADOR, nas Eleições Municipais 2020, no município de Petrolina/PE, consistente na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.

“Determino ao Presidente do Poder Legislativo Municipal a incontinenti suspensão do exercício do mandado do edil Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), devendo, por outro lado, aguardar comunicação deste Juízo quanto à diplomação e posse do substituto para a vaga, o que será feito após os necessários lançamentos no sistema eleitoral de votação, com apuração do novel eleito”.

Na Sentença condenatória o Juiz Eleitoral – Elder Muniz de Carvalho Souza destaca ainda que “DETERMINO a CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO E DOS DIPLOMAS obtidos pelos candidatos a vereador, titular e suplentes, que concorreram pelo PARTIDO AVANTE na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos atribuídos a referida agremiação partidária, e consequentemente, DETERMINO a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos demais partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão.

O vereador destacou que a sentença cabe recurso e vai recorrer da decisão.

Fonte: Blog JBrito

Através de um grupo político de Whattssap, o secretário de Infraestrutura de Lagoa Grande, Ademar Nonato, que sempre debate o sistema político brasileiro, fez importantes referências.

“(…) Quando eu falo da crítica, a crítica é individual, cada um tem seu método, o que eu tô colocando aqui é que uns jogam pedra, mas se ficar do outro lado vai receber pedra da mesma forma porque não consegue mudar o sistema”, disse o secretário.

Por outro lado no sistema político, no seu ponto de vista quando coloca a crítica, é que muitos falam porque não  tem nada a fazer.

Nonato ainda que justificando, fez referência a política de Petrolina e o resultado da sua conjuntura que torna a cidade em canteiro de obras.

“Eu não tô aqui falando da política de Petrolina, não me interessa, cada um vota em quem quer. Por exemplo, Petrolina é um canteiro de obras. O senador Fernando Bezerra que é um grande político regional, estadual, ai vem Miguel, que eu nem tenho conhecimento com Miguel, Antônio, vi agora que eu fui na Codevasf pra receber um benefício para Lagoa Grande, adquirido por Jorge Garziera e Catharina Garziera”, destacou Ademar Nonato.

O secretário ainda relembrou que foi eleitor do deputado federal Fernando Filho.

“Fernando Filho que é deputado federal, eu já votei nele uma vez quando ele era do PSB”, relembrou Ademar.

Para Nonato, o sistema político é: “Ou cai na espada ou embainha a espada”.

A juíza federal rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que ‘parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal’ e que o ‘Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa’.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Operação Lava Jato, condenou Lula por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido proferida por Hardt, Moro foi quem instruiu a maior parte das fases do processo. Sergio Moro saiu do cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Todos os envolvidos na condenação também tiveram a pena extinta, como o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e da Odebrecht (atual Novonor) Emilio Odebrecht. O caso do Sítio de Atibaia voltou à estaca zero.

Em nota, a defesa do petista declarou que a decisão “coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, declarou a defesa do ex-presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

É no mínimo subestimar a inteligência do povo quando se propaga aos quatro ventos que o filho do senador Jarbas Vasconcelos(MDB), o Jarbas Filho, o Jarbinha como é conhecido, vai levar qualquer ação a um município.

Haja visto que Jarbas Filho nunca foi e nem é nenhum mandatário com poder para tal, apenas tem usado a sombra do pai, senador Jarbas Vasconcelos.

Com uma estratégia combinada de na ausência representar o pai,  Jarbas Filho tem colocado o pé na estrada e rodado municípios de Pernambuco usando a sombra do respeitado senador para entregar ações de emenda parlamentar em nome do mesmo e, com isso, se destacar em busca de apoio numa pré candidatura para deputado estadual pelo MDB.

“Uma ação de Jarbas Filho vai beneficiar a população do município de Ipubi, Sertão do Araripe, através do senador Jarbas Vasconcelos, visionário Jarbas Filho conseguiu levar para o município sertanejo a instalação do Posto do Atendimento do DETRAN”.

É verdade é coerente reconhecer o potencial e prestígio  político que tem o senador diante das ações que vários  municípios do estado tem recebido visando o desenvolvimento.

Em 2013 Jarbas Filho aos 22 anos, foi nomeado para o cargo de gerente de Articulação Comunitária da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), que era apadrinhado político do governador Eduardo Campos (PSB). E isso, depois de não ter sido eleito vereador em 2012, quando foi candidato também pelo PMDB e obteve apenas 4.295 votos.