Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 12, o projeto de lei que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação. Mantêm-se, porém, a identidade e a autonomia das legendas. Foram 304 votos a favor, 119 contra e duas abstenções.

A federação obedecerá às seguintes regras:

• só poderão integrar a federação partidos com registro definitivo no TSE;
• os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo, por quatro anos;
• a federação só poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; e
• a federação terá abrangência nacional.

De acordo com o texto aprovado, o partido que abandonar a federação antes do prazo mínimo estará sujeito a penalidades, como vedação de ingressar em nova federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário. Por sua vez, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, do partido que integra a federação.

O PL das federações partidárias já foi aprovado pelo Senado, em 2015. Com o aval da Câmara, passará a vigorar já nas próximas eleições. A proposta, de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

PEC da Reforma Eleitoral

Após acordo com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira 17 a votação em 2º turno da PEC da Reforma Eleitoral, relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O texto foi aprovado na quarta-feira 11 em 1º turno, mas cinco destaques – propostas de mudança no texto – ficaram para esta quinta.

Para ser avalizada, uma PEC tem de ser votada em dois turnos e endossada por no mínimo 308 deputados, o equivalente a 3/5 do total.

Entre os pontos que foram retirados do texto-base na análise em 1º turno estão a possibilidade de fundação de partidos regionais e o chamado voto preferencial. Com a derrubada, mantém-se a necessidade de que as siglas tenham representação nacional.

O voto preferencial, projetado para escolher presidente, governadores e prefeitos a partir de 2024, faria com que o eleitor indicasse até cinco candidatos, em ordem de preferência. Se nenhum deles atingisse maioria absoluta, o candidato que obteve menos votos seria excluído e seus votos iriam para os postulantes que estariam na sequência da lista. Assim seria feito até que um dos candidatos obtivesse maioria absoluta dos sufrágios. Chegaria ao fim, portanto, o 2º turno das eleições.

A manutenção do sistema em dois turnos foi possível graças a um destaque apresentado pelo PT. Com a aprovação do destaque, segue a regra vigente: no Executivo, um candidato precisa de 50% mais um dos votos válidos no 1º turno para vencer a eleição. Caso contrário, os dois mais votados disputarão o 2º turno.

A principal mudança promovida pela PEC é a volta das coligações entre partidos nas eleições para deputados e vereadores, extinta em 2017. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com as legendas de oposição.

A PEC permite a retomada das coligações a partir de 2022, quando serão eleitos deputados estaduais e federais. Para ter validade, no entanto, terá de ser aprovada em 2º turno pela Câmara, em dois turnos pelo Senado e promulgada até outubro deste ano. Até aqui, o pleito de 2020 foi o primeiro e único em que os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

No modelo de coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de uma mesma aliança entre partidos é somada e dividida pelo quociente eleitoral. Trata-se da relação entre o número de votos válidos e o de vagas. O resultado é o total de vagas daquela coligação e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.

Carta Capital

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. 

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

Agência Brasil

Depois do Sertão do Pajeú, semana passada, o governador de Pernambuco Paulo de Câmara confirmou sua agenda para o Sertão do São Francisco. O gestor começará visitando Petrolina, amanhã (12), e prosseguirá na região até sexta-feira (13).

A programação em Petrolina carrega um simbolismo a mais, considerando que a cidade é reduto do grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, que trabalha com a possibilidade de lançar o prefeito da cidade, Miguel Coelho, na disputa pelo governo do Estado. Miguel recebeu recentemente negativa do presidente estadual da sigla, deputado federal Raul Henry, e do senador Jarbas Vasconcelos, ao pedir que uma decisão sobre uma eventual candidatura majoritária do MDB para 2022, em Pernambuco, fosse antecipada.

FBC, no entanto, ainda aposta na possibilidade de uma construção via direção nacional do partido, ao qual ele também é filiado. Após essa conversa com a direção estadual, entretanto, Miguel esteve em duas agendas administrativas com Paulo Câmara no Palácio das Princesas, onde Fernando também esteve, na segunda-feira retrasada, acompanhando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. As movimentações reforçaram, na Frente Popular, a bolsa de apostas em torno de uma possível reconstrução entre o grupo dos Coelho e o PSB.

Nas hostes socialistas, uma ala que resiste a essa recomposição defende que Miguel seria o melhor adversário, porque viabilizaria, dizem, de forma mais eficaz, uma narrativa do “nós contra eles”. Leia-se: seria mais fácil, segundo essa corrente, colar em Miguel o vínculo com o governo federal, como fizeram em 2018, ao empregarem a expressão “Turma do Temer” contra adversários. No PSB, o nome, definido pelo presidente estadual, Sileno Guedes, como “plano A, B e C” para encabeçar uma chapa é o do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Geraldo Julio, que não deve estar na agenda em Petrolina.

Geraldo Julio

Não há, até o momento, previsão de que Geraldo Julio esteja em Petrolina. Segundo governistas, ele está debruçado sobre agenda intensa do Plano Retomada com Fecomércio, Fiepe, Amcham, Atitude PE, entre outros. Após contato com os presidentes dessas entidades, a construção, agora, está sendo feita com a ponta. (Fonte: Folha/PE)

Da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados que ajudou a derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso (auditável), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção o posicionamento de Fernando Filho (DEM). Ele foi um dos 19 parlamentares que disseram “não” à proposta.

Apenas quatro deputados pernambucanos apoiaram a PEC: André Ferreira (PSC), Pastor Ossésio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Não há registro dos votos dos deputados Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Rodolfo (PL).

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) moderou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o seminário “Pessoas à Frente: A Chave de Governos Responsivos”. Ao lado da secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos e do presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira, o parlamentar conduziu os debates sobre governança pública sob a perspectiva das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O encontro foi o primeiro de uma série de seis debates promovidos pela Câmara dos Deputados, pela OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Somos a Casa onde o dever de ouvir, aprender, compartilhar e dialogar é o alicerce para o ‘fazer’ e o ‘transformar’. A democracia é fortalecida quando fortalecemos a capacidade de gestão e eficiência de nossas instituições, de nossas políticas e das pessoas que cuidam delas e, sobretudo, dos nossos cidadãos. Como presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, reforço também a importância dos debates aqui expostos para esta iniciativa”, afirmou Fernando Monteiro.

Também participaram da mesa o deputado e relator da Comissão Especial da Reforma Administrativa, Arthur Maia, o diretor-adjunto de Governança Pública da OCDE, Jaños Bertok; a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta; além do representante do terceiro setor em nome do Movimento Pessoas à Frente, Chico Gaetani. Na ocasião, o chefe da Equipe de Emprego Público e Gestão, Divisão de Gestão Pública e Orçamento e Diretoria de Governança Pública da OCDE, Daniel Gerson; a secretária nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, e o líder de Governança para América Latina e Caribe do PNUD, Jairo Acuña-Alfaro, compartilharam experiências internacionais e do órgão da ONU.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) através do seu presidente, José Patriota, lamenta profundamente a morte do ex-prefeito de Tacaratu, José Gerson, ocorrida nesta quarta-feira (11/08). José Gerson possui relevantes trabalhos quando governou Tacaratu entre os anos de 2013 e 2020. Nossa solidariedade aos seus familiares e amigos, que Deus os conforte neste momento de dor.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que reabre até 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para a renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, a entrada para adesão ao programa varia de 25% a 2,5% da dívida, de acordo com a redução do faturamento. Quanto maior a queda do faturamento entre março e dezembro de 2020, melhores serão as condições para pagamento. Os descontos variam de 65% a 90%.

“Nossa preocupação é garantir um estímulo adequado para a recuperação das empresas, sem que as medidas sejam vistas como prêmio para os mau pagadores. Estamos convictos de que nosso substitutivo separa o joio do trigo, limitando-se a beneficiar os agentes econômicos que estão em dificuldades, sem causar prejuízos às finanças públicas”, afirmou Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado.

O relatório do PL 4728/2020, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi construído por Fernando Bezerra junto com a equipe econômica e também contempla pessoas físicas que sofreram redução de rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% em 2020. “Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal”, explicou o relator.

Em todos os casos, o saldo remanescente, após o pagamento da entrada e o desconto sobre juros e multas, será parcelado em 144 vezes, sendo que o valor das 36 parcelas iniciais será reduzido, para gerar fôlego e evitar a inadimplência.

O relatório aprovado também aperfeiçoa a chamada Transação Fiscal, que envolve créditos tributários de difícil recuperação pela União. Além de aumentar para 120 meses o prazo para pagamento e para 70% o desconto máximo concedido, também autoriza a utilização de precatórios federais para amortização ou liquidação do saldo devedor transacionado.

“Tempos extraordinários requerem medidas extraordinárias. É imprescindível, neste momento, ter muito claras as prioridades do povo brasileiro. E essas prioridades são a retomada da economia, a expansão da oferta de emprego e o incremento da renda. É na consecução desses objetivos que se revela, afinal, o conteúdo mais importante da noção de responsabilidade dos governantes”, defendeu o senador Fernando Bezerra.

Durante a manhã desta quinta-feira (5), o vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando, recepcionou o prefeito do município de Xexéu-PE, Thiago Gonçalves de Lima, e apresentou obras importantes já entregues à população ou ainda em andamento e projetos previstos no Plano de Governo para a Califórnia Sertaneja.

Na ocasião, o gestor de Xexéu ficou bastante impressionado com o número de obras de grande impacto em segmentos como saúde, infraestrutura e educação, promovidas pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Thiago ainda ressaltou que a cidade é modelo para todo o estado, e que inclusive, levará algumas ideias que possam ser desenvolvidas em Xexéu. Simão Durando o apresentou ao Centro de Monitoramento instalado na sede da prefeitura, Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, às obras de duplicação da Avenida Cardoso de Sá, e também para a Escola Municipal de Tempo Integral Monsenhor Bernardino.

“Tivemos a grata surpresa de receber a visita do prefeito de Xexéu, Thiago, que veio conhecer experiências e ações exitosas da nossa gestão na área de mobilidade urbana, saúde, e educação para saber como pode ser replicar algumas dessas ações em Xexéu. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, e seguimos muito animados em relação ao que vem acontecendo em Petrolina e temos ainda muito o que avançar para que cada vez mais ela se torne referência em Pernambuco”, pontuou Simão Durando.

Texto: Jaquelyne Costa
Assessora de Imprensa do Vice-prefeito
Fotos: Jonas Santos

No papel cabe tudo. Agir para colocar em prática é onde está o X da questão. É assim que as sucessivas gestões socialistas vêm conduzindo o Estado. De tempos em tempos, o governo lança um projeto estruturador aqui, outro acolá, no entanto, tirá-los do papel, que é o que interessa, a conversa já muda de figura.

Ontem, o governador Paulo Câmara reuniu secretários e chefes dos poderes para anunciar mais um plano de desenvolvimento para Pernambuco, o Projeto Retomada, que prevê investimentos de R$ 5 bilhões até o fim de 2022.

À primeira vista, uma proposta “ambiciosa”, de encher os olhos de qualquer pernambucano, principalmente quando aponta a geração de 130 mil novos empregos, quando contempla o investimento em 258 obras e em áreas como malha viária, abastecimento de água, saneamento e educação.

Mas quem acredita nisso tudo?

Essa é a pergunta a ser feita diante de mais um “programa” do governo voltado para o desenvolvimento do Estado. Pelo histórico do PSB, estamos diante de mais um projeto forte candidato a ser lançado e, na sequência, abandonado pelo Executivo estadual. E exemplos não nos faltam. Rapidamente, na lista dos que ficaram pelo caminho, é possível citar o Projeto de navegação do Rio Capibaribe, a construção das barragens na Mata Sul e a implantação do BRT.

E o que dizer do programa Caminhos de Pernambuco? Anunciado pelo governo, em 2019, como o maior programa de reestruturação da malha viária estadual, não passou de mais uma promessa para inglês ver. Quem percorre as estradas pernambucanas sabe bem o que precisa enfrentar cotidianamente. Obras prometidas, que mal saíram do papel.

Não será o mesmo partido que condenou Pernambuco à estagnação que irá reinserir nosso estado nos trilhos do desenvolvimento. O povo pernambucano já compreendeu que, para atingir novos resultados, necessita buscar um novo caminho. Precisamos abandonar o clube do Powerpoint e da fantasia para reencontrar o verdadeiro potencial da nossa terra e da nossa gente, que é ilimitado.

A Oposição aponta como alternativa um modelo de gestão que enxugue a máquina estatal através de reformas estruturantes e privatizações a fim de que possamos redirecionar os esforços do governo estadual aos que mais precisam. Aqui falamos dos estudantes das universidades estaduais que frequentam estruturas decadentes; das mães pernambucanas que enfrentam indignidades na rede estadual de saúde; do pai de família que perdeu o senso de segurança em sua terra. Dialogamos com pessoas reais; não judiamos o papel com números fictícios. Pernambuco tem tudo para ser um grande estado. Nós o faremos um!