Prefeito Vilmar Cappellaro vai anunciar grade da festa do aniversário às 11h40 na Lagoa Grande FM

O município de Lagoa Grande completará 27 anos de emancipação política no dia 16 de junho e o Governo Municipal está preparando uma vasta programação para comemorar a mais importante data do calendário oficial do município.

Nesta quinta-feira (09), o prefeito Vilmar Cappellaro vai anunciar as atrações da tradicional festa de aniversário, que acontecerá nos dias 15 a 18, quarta a sábado, respectivamente. Sintonize na Lagoa Grande FM às 11h40min e saiba a grade completa.

Ex-prefeito Bruno Pereira reforça palanque de Miguel Coelho

O pré-candidato a governador Miguel Coelho conquistou o apoio de mais uma importante liderança da Região Metropolitana. O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, oficializou sua adesão ao palanque do político do União Brasil. A aliança foi firmada na última semana.

Prefeito de São Lourenço da Mata entre 2017 e 2020, Bruno Pereira terá papel protagonista na articulação de novas lideranças de sua região para fortalecer a pré-campanha de Miguel. Ele acredita que, à medida que aumentar o conhecimento sobre o pré-candidato do União Brasil, a população se identificará e confiará no projeto de mudança para Pernambuco.

“Queremos, em breve, fazer agendas para apresentar o futuro governador de Pernambuco. São Lourenço ainda não conhece Miguel, muito menos tudo o que ele fez de transformador em Petrolina. Tenho convicção que ao ter esse contato que tive, descobrir as propostas, a história e a vocação de Miguel para ser um líder de verdade, a população de São Lourenço vai perceber que tem alguém para recuperar nosso estado”, declarou Bruno após a reunião que oficializou o apoio.

O pré-candidato do União Brasil comemorou a chegada do ex-prefeito ao grupo oposicionista. “Bruno Pereira tem experiência, conhece cada canto de São Lourenço da Mata e nos ajudará a construir propostas para toda essa região que sofre há muito tempo com a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. É um reforço importante para impulsionar nossa pré-campanha na região metropolitana.”

 

Foto: Jonas Santos

Aumento de 11,68% solicitado pela Compesa vai prejudicar todos os pernambucanos

Coluna do Diego Lagedo: A Compesa solicitou um aumento de 11,68% nas tarifas de água e esgoto à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). O fato foi denunciado pela deputada Priscila Krause, que pediu que os pernambucanos se manifestem contra a medida.

Não é de hoje que a Compesa vem colocando o fardo da crise econômica nos ombros dos pernambucanos. No auge da pandemia, quando o desemprego atingiu níveis históricos em Pernambuco, a Arpe autorizou que a Compesa desse um aumento de 2,40% em janeiro de 2021 e mais 11,9% em agosto do mesmo ano.

Dessa vez, quando o estado começa a sair da crise, a Compesa quer um novo aumento acima da inflação, que, inclusive, pode gerar um efeito em cadeia nos preços cobrados por produtos e serviços no estado. A empresa pública mostra que não está cumprindo sua função social, tendo em vista que apresentou resultados positivos nas suas últimas demonstrações contábeis.

A tarifa mínima de água e esgoto da Compesa ultrapassa os R$ 100, enquanto a tarifa mínima de energia elétrica em Pernambuco é várias vezes menor que isso. Já passou a hora de discutir sobre a privatização da Compesa.

Crítica: A deputada Priscila Krause denunciou e criticou o novo aumento que a Compesa quer impor em Pernambuco: “A Compesa administrada pelo PSB é recordista em aumentos da conta de água, ano passado foram dois e agora, a um mês do reajuste anual, previsto para julho, protocolam pedido de revisão extraordinária, um tipo de aumento que pouquíssimas companhias de abastecimento do País tem realizado”.

Pernambuco em Pauta

Auditório da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande levará o nome do ex-vereador Erasmo Farias

Justa homenagem: Auditório da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande-PE levará o nome do ex-vereador Erasmo Farias

O auditório da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande-PE levará o nome do ex-vereador Erasmo Farias e Silva. Detentor de cinco mandatos consecutivos, a justa homenagem levou em consideração os relevantes serviços prestados pelo decano.

O Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2022 foi fortemente debatido pelos parlamentares e aprovado por unanimidade. O ex-vereador Erasmo foi um parlamentar atuante, é um político inteligente e bem articulado. São mais de 20 anos dedicados exclusivamente para o desenvolvimento do município. Articulado como sempre, o senhor Erasmo tem portas abertas no legislativo e executivo.

Durante os seus mandatos e suas gestões como presidente do legislativo conquistou avanços que beneficiam até hoje seus munícipes. Mesmo com essa dedicação ao município, Erasmo Farias ainda teve tempo para o livro ‘A história de vida de um Agrestino’. O Livro narra os fatos da vida e sua partida do Agreste para o Sertão do São Francisco.

Texto: Blog do Everaldo

Secretaria de Saúde de Lagoa Grande estará hoje(09), aplicando a dose de reforço e a 4ª Dose

COVID-19: Secretaria de Saúde de Lagoa Grande-PE estará hoje (09) aplicando a dose de reforço e a 4ª dose

A Secretaria de Saúde de Lagoa Grande-PE continua firme com a campanha de imunização contra a Covid-19, e avisa que nesta quinta-feira (09) estará aplicando a dose de reforço para quem tem 12 anos ou mais (quatro meses após a 2ª dose), e a 4ª dose para o público de 55 anos acima, imunossuprimidos, e pessoas com IMC maior que 40 (quatro meses após a 3ª dose) das 13h às 15h no PSF 07 do bairro Morada Nova.

Para ser imunizado apresente um documento oficial com foto, RG, CPF e o comprovante da dose anterior da vacina.

O uso de máscara e álcool em gel, e o distanciamento social são fundamentais para evitar o contágio da doença.

Secretaria de Saúde de Lagoa Grande-PE firme no combate à Covid-19.

3º Edição da Pracinha do Empreendedor vai movimentar Lagoa Grande na tarde desta quinta (09)

A prefeitura de Lagoa Grande, através da Secretaria de Assistência Social, realiza nesta quinta-feira, dia 09, das 17h às 21h, a terceira edição da Pracinha do Empreendedor, na Praça Hermes de Amorim. A feirinha é um dos eventos mais esperados pelos pequenos empreendedores e acontece uma vez por mês.

A população poderá comprar peças de artesanato, artes gráficas, roupa e acessórios, cosméticos e perfumaria, plantas ornamentais, além de produtos da agricultura orgânica. É a Prefeitura de Lagoa Grande trabalhando pelo microempreendedor e fortalecendo a economia da cidade.

Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande(PE) participa do XXI encontro estadual da educação de Jovens e Adultos(EJA)

Prefeitura de Lagoa Grande participa do XXI Encontro Estadual da Educação de Jovens e Adultos

A Prefeitura de Lagoa Grande e a Secretaria de Educação, e os seus gestores o Prefeito Vilmar Cappellaro e a secretária Fabiana Ribeiro foram representados nos dias 02 e 03 de junho, no XXI Encontro Estadual da Educação de Jovens e Adultos – EJA DE PERNAMBUCO realizado na cidade de Toritama com o tema: “Educação, trabalho e capitalismo: Impactos, lutas e resistência na EJA”.

O encontro busca a reflexão e o debate de propostas que contribuirão para a garantia do direito a educação pública, gratuita e de qualidade social voltada a modalidade da EJA, agora nesta retomada das aulas após a pandemia a discussão em torno da proposta de trabalho para Educação de Jovens e Adultos tem sido uma preocupação das redes de ensino e por isso a importância de uma discussão em torno de diversos contextos dos municípios pernambucanos e Lagoa Grande, como já de costume vem participando e inteirando-se de todas as discussões e propostas.

A técnica que representou o município, a analista Prof. Sandra Amaral, coloca que a discussão foi rica, apontou muitos caminhos para reverter os resultados da EJA, “Juntos somos fortes, precisamos nos fortalecer enquanto redes de ensino que enfrentam desafios semelhantes, é justamente este o sentimento quando retornamos de um evento como este”, expressa a prof. Sandra Amaral.

A secretária Fabiana Ribeiro, diz: “Precisamos encontrar saídas que apontem caminhos para resgatarmos ou trazer para próximo de nós este público que é tão importante para nós, a EJA precisa ser fortalecida e é justamente isso que estamos buscando por meio deste intercâmbio  de informações recebidas e trocadas com outros municípios pernambucanos”, enfatiza a secretária Fabiana Ribeiro.

O prefeito Vilmar Cappellaro, também endossa a fala da secretária Fabiana, “Nosso município tem buscado efetivar a política da inclusão, isso pressupõe também o importante trabalho da Educação de Jovens e Adultos, trazer aos bancos escolares aqueles que por um motivo ou outro tiveram necessidade de se afastar da formação educacional”, ressalta o prefeito Vilmar Cappellaro.

Saúde de Lagoa Grande recebe reforço de R$ 1,2 milhão fruto de emenda do deputado federal Pastor Eurico  

A Prefeitura de Lagoa Grande foi contemplada por uma emenda para a saúde no valor de R$ 1,2 milhão destinada pelo Deputado Federal Pastor Eurico. A emenda financeira vai servir como reforço para o atendimento de média e baixa complexidade do Hospital Municipal José Henrique de Lima e para a Atenção Básica.

O anúncio da emenda para o município aconteceu na tarde desta terça (07), em um encontro no gabinete, com o prefeito Vilmar Cappellaro, o secretário de saúde, Claudeval Galvão, e o senhor Dáfinis Eurico, representando o deputado Pastor Eurico.

O prefeito Vilmar Cappellaro agradeceu o envio da emenda parlamentar para saúde e disse que o recurso será muito bem utilizado. “A saúde não espera e estamos trabalhando para que o cidadão lagoagrandense possa ser sempre atendido com dignidade. Essa emenda do deputado federal Pastor Eurico no valor de R$ 1,2 milhão vai ser de grande importância para as ações de saúde pública”, comemorou o gestor.

Em nome dos moradores do município, o prefeito agradeceu o apoio do deputado e disse que a população de Lagoa Grande vai saber retribuir o gesto. “O gesto do Pastor Eurico é grandioso para a saúde da nossa cidade, tenho certeza que o valor alocado para Lagoa Grande não foi maior por falta de espaço”, concluiu.

Fernando Bezerra Coelho anuncia PEC para manter competitividade do etanol

O senador Fernando Bezerra Coelho deve apresentar, amanhã, o relatório do projeto de lei que estabelece o limite de 17% para as alíquotas do ICMS cobradas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Fernando Bezerra também será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que vai compensar as perdas de arrecadação dos estados que zerarem as alíquotas sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Além disso, uma segunda PEC será apresentada para garantir a competitividade do etanol. As medidas fazem parte do esforço do governo e do Congresso Nacional para reduzir os preços para os consumidores.

Segundo o senador, a essencialidade desses produtos e serviços já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal e deve ser “consagrada” pelo Senado. “Não se trata de compensar aquilo que é um direito, um respeito à Constituição Federal. Agora, o governo se dispõe a compensar aqueles estados que porventura queiram zerar a alíquota do GLP, que é o gás de cozinha, que está com preço absurdo. Quem cozinha com lenha, que é a realidade de milhões de famílias brasileiras, precisa ter um alívio no preço do gás de cozinha. O preço menor virá com a redução da tributação. O governo federal apenas colocou na mesa uma alternativa a mais, que não interfere na questão da essencialidade. Essa é uma questão que está sendo definida pelo Congresso Nacional”, explicou.

Fernando Bezerra ressaltou o aumento da arrecadação da União, estados e municípios. “Não existe queda de receita em nenhuma unidade da Federação. É o momento de olharmos para a população e todos se esforçarem para oferecer preços mais favoráveis via redução de tributos nesses serviços que foram considerados essenciais”.

O senador anunciou ainda que vai apresentar uma PEC para manter a competitividade do etanol diante da redução do ICMS que incide sobre os combustíveis. “Existe hoje na legislação um tratamento diferenciado para os biocombustíveis. Através dessa PEC, procuramos manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis que concorrem com os combustíveis fosseis”, disse.

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Bodocó são condenados por causar aglomeração durante a pandemia

O ex-prefeito de Bodocó Túlio Alves Alcântara e o ex-vice-prefeito do município José Edmilson Brito Alencar foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. A decisão foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O valor interposto deve ser pago individualmente pelos demandados.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento. Ainda, de acordo com os autos, a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19.

Na decisão, o juiz Reinaldo Paixão Bezerra Júnior reforça que nas imagens juntadas aos autos, os demandados Túlio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

O magistrado também ressaltou nos autos o contexto agravante em que os fatos ocorreram. “À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, descreveu na decisão.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. “É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva. Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: “O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais.”

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois requeridos, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

Blog do Mikael Sampaio