Governo libera pagamento do Garantia-Safra para 7 cidades de PE

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O Governo Federal vai liberar ainda em dezembro de 2016 o pagamento do Garantia-Safra para seis cidades do Sertão de Pernambuco. Os agricultores de Araripina, Granito, Moreilândia, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz e Trindade estão entre os beneficiários. A data que o pagamento será realizado, não foi informada.

O seguro referente à safra 2015/2016 é destinado para agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem. Entre as cidades do Sertão de Pernambuco, a que possui um maior número de beneficiários é Araripina, com cerca de 7 mil agricultores.

Cada produtor rural vai receber R$ 760 em cinco parcelas, pagas nas agências da Caixa Econômica, por meio de cartão eletrônico. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve comprovar a perda na lavoura por causa da seca.

Para garantir o Seguro-Safra, o agricultor familiar, não deve ter renda familiar mensal superior a um salário-mínimo e meio. É preciso ainda efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, seis hectares.

Pessoas de outros municípios podem procurar a secretaria responsável pela agricultura na cidade para obter mais informações. (Do G1)

FINALMENTE: Justiça se irrita e pode proibir pastores de pedirem dinheiro na TV

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Edir Macedo, Silas Malafaia, Valdemiro Santiago e companhia podem perder a principal fonte de renda de suas igrejas evangélicas: a televisão. De acordo com uma reportagem assinada pelo jornalista Daniel Castro, do ‘Notícias da TV’, o procurador da República Sérgio Suiama decidiu abrir uma investigação sobre os horários que são alugados em redes abertas de televisão, especialmente na cidade de São Paulo, como a TV Record, Bandeirantes, TV Gazeta e RedeTV!. O Ministério Público Federal quer saber agora como funciona acompradesses espaços, se como programação nos canais ou pura publicidade. A investigação acontece depois que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, disse que os cultos religiosos ocupam mais tempo que os telejornais.
O inquérito é baseado na própria Constituição brasileira, que proíbe que horários sejam alugados, entendendo que a concessão de televisão é um serviço público. Na pior das hipóteses, a investigação pode fazer com que os pastores percam esses espaços na TV e sejam proibidos de pedir a tão necessária oferta para a sobrevivência da igreja. Além disso, a lei também garante que as emissoras de TV aberta não pode ficar mais de 25% de seu tempo total fazendo publicidade.
Oficialmente, nenhuma das emissoras citadas confessa que vendem seus horários para as igrejas. Elas chama esses espaços de “coproduções”. Dessa forma, elas tentam se manter na legalidade. Mas na prática não é bem uma coprodução que vai ao ar. A própria Globo, por exemplo, exibe um único programa religioso, a ‘Santa Missa’ aos domingos. A atração é a mais antiga do canal e ao longo dos anos foi colocada cada vez mais cedo.
No entanto, além de esconder a missa na programação, a Globo realmente transmite o evento ao vivo com sua equipe. E não recebe nada por isso. Pelo contrário, oferece à igreja católica espaço para anunciar publicidade religiosa, como eventos importantes da igreja.O fato de religiões abarcarem as programações dos canais abertos e fechados acaba prejudicando o próprio telespectador.

Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

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O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

“Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance”, afirmou o presidente.

Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro.

O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

“É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e equivale, pelos cálculos, a meio por cento do PIB, sem por em risco a solidez do FGTS. Não põe em risco as verbas nesses setores que estou mencionando”, afirmou Temer.

Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

“Logo mais vamos anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica importante a ser ressaltada: teremos a presença de sindicalistas e também de setores patronais”, disse o presidente. (G1)

Tecnologia: Instituto de Criminalística de Petrolina possui moderno comparador balístico

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Equipado com computador, microscópio, câmera e impressora a laser, o novo equipamento repassado ao Estado pelo Ministério da Justiça do Governo anterior, faz parte do processo de modernização do Instituto de Criminalística de Petrolina, com inauguração prevista para o próximo dia 28/12/2016 que ainda serão nomeados novos peritos criminais do concurso em andamento.

Para o Gestor do IC Petrolina, Perito Criminal Ivan Câmara de Andrade, o novo aparelho de Balística Forense, possui uma qualidade óptica e mecânica superior ao já existente no IC Recife. O aparelho também fornece controle manual dos decks, ponte de comparação e sistema de iluminação, oferecendo maior flexibilidade e conforto para o usuário.

“A forma de funcionamento é igual ao antigo, mais por possuir novos recursos, como maior qualidade de imagem, iluminação, resolução e transporte de imagem para o computador, o novo micro comparador balístico oferece alta precisão para a comparação de projéteis de armas de fogo”.

Durante o exame de balística, o perito compara os projéteis coletados na cena do crime com o projétil padrão retirado de uma arma suspeita. Isso é possível porque quando é feito um disparo, o cano da arma de fogo possui raias para dar uma maior estabilidade ao projétil, ao mesmo tempo em que provoca ranhuras no projétil que funcionam como uma impressão digital, o que permite ao perito afirmar de que arma foi feito o disparo, garantiu Ivan Câmara.

“Agora com este aparelho e como novos profissionais que serão contratados iremos aumentar a nossa produtividade e não mais iremos depender dois exames no IC Recife onde a demanda é muito grande. Vale destacar que esse aparelho é muito importante, mas, o laudo final é produzido totalmente pelo perito, que manuseando o micro comparador analisa as imagens de forma criteriosa para não cometer erros”. Como se diz: “O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral.”

Ângelo de Lima que também faz parte da equipe do setor de balística do IC ressaltou a importância da aquisição do novo equipamento. “Temos uma grande demanda de solicitações para realização de perícias de comparação balística e como tínhamos apenas um aparelho isso sobrecarregava a nossa equipe. Agora com dois esperamos aumentar as conclusões de laudos”, afirmou Ângelo.(Blog Diário Popular)

PETROLINA-PE: Após 11 dias internado, morre vítima de acidente funcionário da Embrapa Produtos e Mercado

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Uma extrema fatalidade ocorreu em Petrolina no último dia 10 de dezembro. Era um sábado e Valdecir, técnico da Embrapa Produtos e Mercado, vinha voltando de carro de Lagoa Grande para Petrolina, quando atropelou um animal. Parou o carro e desceu para ver o acidente e tentar retirar o animal que estava na pista e podia atrapalhar o transito. Quando estava arrastando o animal para fora da pista, foi atropelado por um outro veículo. Ainda não identificado que vinha em direção contrária o atropelou, o atropelamento foi grave e ele foi removido para uma unidade hospitalar de Juazeiro.

Foi constatado o difícil estado de saúde de Valdecir e nessa terça-feira (20) a família recebeu a notícia de que os médicos depois de exames se depararam com a morte cerebral do paciente.

Nesta quarta-feira (21) o corpo de Valdecir chegou ao Hospital de Traumas para a retirada de órgãos já que ele é doador e o seu corpo deve ser liberado ainda hoje para o sepultamento amanhã.

Valdecir tinha 63 anos, casado, 03 filhos e o mais incrédulo no dia do atropelamento ele estava fazendo aniversário.

A família viveu uma semana inteira de sofrimento sempre com a esperança de que Valdecir pudesse se recuperar do acidente, mas não houve jeito. Após a doação de órgãos, a família deve marcar o sepultamento dele que poderá ser nesta quinta-feira(22). A pessoa que atropelou Valdecir prestou depoimento na delegacia e foi liberada. Aguardem novas informações a respeito desta fatalidade.(Informações do Blog Diário Popular)

Feliz Aniversário Hoje(22) para: Edeilson Rodrigues, Iranilto Araújo e Cicero da Uva

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Uma das grandes bênçãos da vida é a experiência que os anos vividos nos concedem. Aniversariar é uma amostra das oportunidades que temos de aprender a contar.
Hoje, mais uma janela se abre diante de seus olhos, mais um espinho foi retirado da flor, restando somente a beleza de tão bela data.

Nada como chegar nesta data e ver tudo que passamos, o quanto somos queridos neste mundo em que vivemos.
É muito bom saber que os anos vão, a idade chega, e você sempre continua o mesmo, sempre com o mesmo sorriso, sempre com a mesma alegria de viver.

Que neste aniversário, você consiga descobrir muito mais ideais, do que aqueles já conseguidos, e fazer disso uma lição de vida.

Feliz Aniversário, Muitas Felicidades!!!

Seguro DPVAT fica mais barato em 2017

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Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)

Indenizações
O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

O que é DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. (G1)

Corpo de homem que estava na pedra do Hospital José Henrique de Lima em Lagoa Grande já teve família localizada

15672503_1682848128673809_421733912960678083_nSegundo informações apuradas pelo Lagoa Grande Notícias, no dia de ontem(20) dois irmãos de Marcelo Alencar Nery  estiveram no Hospital José Henrique de Lima em Lagoa Grande  e seguiram para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Petrolina para reconhecimento e liberação do corpo. Outras informações dão conta que o corpo da vitima só seria liberado hoje quarta-feira(21).

Não tivemos informação sobre a causa da morte.

Pernambuco amarga segundo ano de perda de conquistas

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Pernambuco está encerrando 2016 estagnado, marcando o segundo ano seguido de perda das conquistas mais importantes para a população. A falta de liderança, de articulação política e de rumo fizeram o Estado perder relevância no cenário nacional e recuar no atendimento à população.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que esta semana foi reconduzido para a Liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mais um biênio (2017/2018), a situação do Estado é fruto do descontrole financeiro, que está fazendo Pernambuco deixar, novamente, um saldo de mais de R$ 1 bilhão em restos a pagar para o ano seguinte.

O parlamentar lembra que a situação de colapso financeiro contrasta com o volume de recursos extras que o Governo recebeu nos últimos dois anos, que alcançam a marca de quase R$ 2 bilhões. “O que o Governo de Pernambuco recebeu de recursos extras nesses dois anos equivale a uma venda da Celpe, que em 2000 foi arrematada por R$ 1,78 bilhão, e ajudou o Governo Jarbas a equilibrar as finanças e tocar obras importantes, como a duplicação da BR-232”, comparou Silvio, lembrando que Jarbas recebeu o Estado em colapso financeiro, com folhas de pagamento atrasadas, e que os recursos da venda da Celpe ajudaram a gestão a sanear ascontas.

A comparação do líder da Oposição foi feita com referência aos R$ 700 milhões da venda da folha de pagamentos em 2015, aos R$ 500 milhões do pacote de aumento de impostos aprovado no final do ano passado, os R$ 400 milhões arrecadados com o programa de recuperação de créditos fiscais e os R$ 250 milhões obtidos com a repatriação de divisas promovida pelo Governo Federal.  “Somando tudo, o Estado teve um reforço de caixa de mais de R$ 1,8 bilhão, mais que o valor da Celpe. No entanto, mesmo com esse volume extra de recursos, o Governo Paulo Câmara não conseguiu atender aos anseios da população, que passa da fase de frustração para a de desalento, praticamente perdendo as esperanças de resposta do Executivo”, avaliou Silvio.

Para o parlamentar, a marca do Governo Paulo Câmara, que chega agora a sua metade, é a falta de rumo. A saúde e a segurança pública são as áreas onde os efeitos da paralisia do Estado mais assustam a população. “Na segurança, enquanto mede força com as associações militares, o Governo assiste sem poder de reação a criminalidade crescer pelo terceiro ano consecutivo. Já contabilizamos mais de 4.150 homicídios até o último dia 11, superando a marca de 4 mil assassinatos em um ano, o que não acontecia desde 2009”, lamentou.

Silvio lembrou ainda as obras de mobilidade, prometidas para a Copa do Mundo de 2014, que continuam. “Os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do BRT, o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e o trecho urbano da BR-101 são apenas algumas das 911 obras paradas, apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado”, destacou Silvio Costa Filho, lembrando que muitas dessas obras possuem recursos liberados e depositados na Caixa Econômica.

A Arena Pernambuco, destaca Silvio, continua sem solução e consumindo mais de R$ 35 milhões mensais. O parlamentar também lembrou as obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que já deveria estar em funcionamento há quatro anos; além da PPP do Saneamento, que não conseguiu executar sequer 15% do orçamento previsto.

Para 2017, Silvio Costa Filho reforça que a Oposição vai continuar exercendo seu papel de fiscalizar as ações do Estado, denunciando os erros, apoiando os acertos e propondo formas diferentes de agir. “Retomaremos as visitas do Pernambuco de Verdade e continuaremos optando por uma atuação propositiva. Apesar de na maioria das vezes ter recebido o silêncio como resposta do Governo, renovamos nosso compromisso de manter a luta, em 2017, para ajudar a construir um Pernambuco melhor para todos os pernambucanos”, ressaltou.

ACS DENUNCIA: Governo endurece e vai transferir líderes dos policiais e bombeiros militares

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Presidente, vice-presidente e membros da diretoria da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS) teriam sido convocados na manhã desta quarta-feira pelo Comando da Polícia Militar para serem transferidos dos seus batalhões de origem. A informação foi divulgada pela associação que acredita se tratar de uma retaliação à operação padrão realizada pela categoria.

De acordo com a PM, tratam-se de transferências de rotina para o batalhão de base,  no caso para o batalhão das Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (Rocam), Ainda segundo a corporação, as medidas foram tomadas devido à necessidade de trabalho e reforço na segurança.

O presidente da ACS, Albérisson Carlos, não vê desta maneira: “É uma arbitrariedade por parte do estado que está sendo cometida hoje na tentativa de nos transferir sem o nosso interesse, monstrando mais uma que está intransigente e numa perseguição implacável a todos nós policiais militares, que estamos lutando por nossos direios acima de tudo. (…) Isso é mais uma pressão pscológica e vamos até o fim. Quem está esticando a corda é o estado. É um absurdo essa tentativa de falsear uma transferência. Nós não temos a característica  de um magistrado, da inamovibilidade, mas a transferência tem que ser motivada e não há motivação nesse momemto. Companheiros do conselho que nem exercem função estão sendo transferidos por farem parte da ata da associação”, denunciou.

O vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, aproveitou a ocasião para fazer um balanço da adesão da categoria à mobiliação por reajuste salarial: “Mesmo com essa manobra, nós não vamos baixar a cabeça. Temos uma adesão mais de 95% na entrega dos PJES e vamos continuar com a operação padrão. Não vamos baixar a guarda. Se formos transferidos para Petrolina, vamos continuar fazendo nosso trabalho e defendendo nossa tropa. Não vamos baixar a cabeça”.

Este é mais um captítulo no impasse entre o governo de Pernambuco e os policiais e bombeiros militares. No dia 15 de dezembro, a pedido do governo de Pernambuco, a Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias das entidades que representam os policiais militares e bombeiros. Estão na lista dos atingidos pela medida a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), a Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e a Associação dos Militares Estaduais (AME), que realizam operação-padrão. De acordo com a decisão do desembargador José Fernandes Lemos, o valor estaria sendo cobrado pelo descumprimento de decisão judicial, uma vez que na sexta-feira passada as categorias promoveram reunião no Derby que havia sido proibida pelo Judiciário.

A Associação de Cabos e Soldados não aceitou e interpôs um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para pedir a revogação do cumprimento da decisão liminar. De acordo com o advogado da associação, François Cabral, são muitos os argumentos. Primeiro, segundo ele, a competência de julgamento não é da corte especial do TJ e sim da 1ª instância. O advogado também assegura que não houve descumprimento da ordem que determina que não seja ralizada reunião com finalidade de greve, pontuando que a reunião foi relativa ao PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança). François acrescenta que a decisão judicial só é válida após a parte ser intimada e o presidente da associação foi intimado quando subiu no trio elétrico no dia nove, sendo preso logo em seguida. Ele pontua ainda que a multa sugerida seria no valor total de R$ 100 mil e não por associação. “O que eles querem é sufocar a associação para a associação recuar. Estão tomando uma decisão em cima da outra sem nos ouvir. Estamos tomando conhecimento dos fatos pela mídia. Temos o direito de associação assegurado pela Constituição, no artigo 5º incico 16, que diz que todos têm direito a reunião, incluindo os militares”, enfatizou François Cabral.

Enquanto isso, a Secretaria de Defesa Social (SDS), aguarda o retorno dos policiais civis, militares e bombeiros que estavam de férias do dia 15 ao dia 31 deste mês. O período de descanso foi suspenso por meio de uma portaria para possibilitar o reforço de 1.632 profissionais em serviço. O Comando da Polícia Militar anunciou ainda que a ausência dos policiais inscritos no PJES será considerada falta ou abandono de serviço.

Em nota, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), classificou a medida de “condições análogas a escravos em pleno 2016”. A nota também faz críticas à obrigatoriedade do trabalho na folga. “Trabalhar em seu horário de folga, para encobrir a falta de organização institucional e omissão estatal no que tange ao “recompletamento” do efetivo fixado por lei que se aposentou, faleceu, pediu baixa da corporação e que migrou para outro serviço público ou foi, por razões diversas, demitido.”

O Comando da Polícia Militar se pronunciou ontem oficialmente sobre a suspensão das férias dos policiais civis e militares e sobre o PJES. A decisão foi tomada considerando “a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do estado de Pernambuco, e tendo em vista a redução de policiais militares nas ruas em razão da não adesão ao Programa Jornada Extra de Segurança (PJES)”, como afirma parte do texto da portaria da SDS. “A partir do momento em que ocorre a efetiva adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de violar o código”, informa a determinação do Comando da Polícia Militar.

A ACS orienta os policiais a não ceder à pressão psicológica. “Tomaremos todas as medidas que se apresentem legais contra os mandantes e contra os executores de tal absurda ordem. Não obstante, denunciaremos o caso à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e a Organizações Internacionais de Proteção ao Direitos Homem”, diz a nota.

A PM informou que todas as medidas adotadas “para reforçar a segurança da população pernambucana estão embasadas juridicamente e amplamente amparadas na legalidade, com a anuência da Procuradoria Geral do Estado”. Ainda segunda a nota, “A PMPE descarta que qualquer decisão tenha sido tomada com caráter de retaliação, mas sim com a preocupação de garantir a paz e o direito de ir e vir da sociedade”. Lembra, ainda, que tais posições não se tratam de nenhuma novidade, e acontecem com frequência em períodos festivos, quando se torna necessária presença mais ostensiva.

Diário de PE