A prefeitura Lagoa Grande, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde, do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Prevenção a Violência e às Drogas de Pernambuco realizaram no dia de ontem (06/05), no Distrito de Vermelhos, uma blitz educativa para sensibilizar a não comercialização de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes.

Os comerciantes abordados receberam materiais informativos com orientações sobre o tema, assim como uma convocação do Ministério Público para uma reunião que tratará sobre os direitos de crianças e adolescentes, que acontecerá no dia 01/06 na Enoteca em Vermelhos. O objetivo desta blitz educativa foi reforçar os alertas quanto aos riscos da comercialização e do consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes.

Vender, oferecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para criança e adolescente é crime, de acordo com o artigo 243 do estatuto da criança e do adolescente. A blitz educativa sobre os danos do uso de drogas visou ainda diminuir a permissividade por adultos de fornecimento, principalmente de álcool.

Esta campanha serviu também para prevenir e sensibilizar a todos pela garantia da proteção integral das crianças e adolescentes que ainda não tiveram contato com as drogas que causam vários danos e prejuízos graves à saúde. Mostrando às pessoas os cuidados e orientações adequadas para evitar a todo custo o consumo de drogas por crianças e adolescentes aqui no município de Lagoa Grande.

As autoridades presentes na ação também visitaram as Escolas Dom Hélder Câmara e Eduardo Campos, para dialogarem com os adolescentes sobre a temática em tela.

Fotos: Isael Cordeiro/divulgação

A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande-PE, através do Programa Criança Alfabetizada, concluiu essa semana a segunda etapa de formações.

O público alvo são os professores da Educação Infantil (Pré I e II), e Anos Inciais (1º e 2º ano).

A temática da Educação Infantil foi voltada para projetos didáticos, a estrutura do estudo foi articulada a partir de “Relatos de Práticas”, permitindo ao público compreender pedagogicamente o que são projetos pedagógicos, bem como sua importância para que educadores e educadoras possam construir suas próprias trajetórias diante dessa metodologia e assim ampliar os conhecimentos dos seus estudantes.

Nos Anos Iniciais o tema: “ALFABETIZAÇÃO: Organização do trabalho pedagógico para favorecimento do desenvolvimento de habilidades previstas no Currículo de Pernambuco”, o estudo evidenciou possibilidades de elaboração de atividades praticas a partir do Almanaque do PCA. A proposta foi baseada nas cinco dimensões que compõem a Alfabetização na perspectiva do letramento.

O trabalho pedagógico concentrado nessas dimensões da alfabetização favorece nas crianças o desenvolvimento de habilidades previstas no Currículo de Pernambuco.

Dentre as ações destacamos ainda a importante visita das técnicas da Gerência Regional de Educação. Esse primeiro momento, foi apresentado a Equipe Municipal, as Técnicas da SUEAI (Macilene Barbosa e Cleide Jane Vera Cruz), e da Equipe UEA de Petrolina (Márcia Cristina, e Maricleide Soares), na ocasião foram apresentadas as ações desenvolvidas no município, bem como esclarecimentos das demandas concernente ao Programa Criança Alfabetiza e Gestão Anos Iniciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.

— Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais — afirmou.

Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.

— O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas por vir — argumentou o senador.

Aplausos

O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da PEC e também elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da matéria. Ele disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os brasileiros. Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a história da saúde de cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a valorização desses profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma homenagem devida aos agentes.

— Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes comunitários no Distrito Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam necessários cerca de 5 mil agentes para levar adiante as políticas de saúde do DF. Para Izalci, a PEC é uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que atuam pela saúde. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação da PEC é um reconhecimento da importância dos agentes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da saúde. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos senadores em torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.

— Esta mudança na Constituição é uma manifestação desse respeito e dessa prioridade — comemorou.

Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta, classificada por ele como “importantíssima para o Brasil”.

Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim (MDB-PB) e Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel do relator e a importância das carreiras dos agentes comunitários.

— Esses profissionais são os anjos da guarda da saúde da população mais pobre do país — destacou Cid.

Orçamento e adicional

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Grande-PE em contato com o Blog Notícias em Destaque, vem a público por meio de uma nota trazer esclarecimentos sobre a aprovação do piso salarial de R$ 3.845,63 para os professores, após a realização de protestos, matérias veiculadas e forte pressão em alguns vereadores. Confira a nota na íntegra:

 

À população Lagoagrandense,

Nos últimos dias, matérias foram veiculadas, protestos foram realizados, campanhas foram fortemente disseminadas, mas, é importante que todos tenham acesso as informações e os esclarecimentos necessários.

A Casa Zeferino Nunes aprovou, no último dia 19 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 003/2022 oriundo do Executivo Municipal. O PL trouxe o aumento de 33,24% no Piso do Magistério que elevou o valor de R$ 2.886,15 para R$ 3.845,63, o maior aumento já concedido no nosso Município e seguindo as diretrizes da Lei do FUNDEB. Isso tudo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, ou seja, os professores receberiam, no pagamento de abril, todos os valores já corrigidos.

No mesmo projeto, o Executivo solicitou uma readequação na progressão horizontal do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. Inicialmente, é importante destacar que a matéria não se trata de todos os funcionários da Educação, mas, dos professores. A readequação solicitada foi na porcentagem de progressão por classe, saindo de 18%, 18%, 19% e 19%, para 8%, 8%, 9%, 9%.

Essas novas porcentagens são calculadas em cima do novo piso aprovado pela Câmara Legislativa, ou seja, a partir dos R$ 3.845,63 aprovados e não mais a partir do antigo valor de R$ 2.886,15, o que de pronto já se verifica o aumento real.

O Projeto de Lei permitiu quem está no começo de carreira já ter sua estabilização profissional e pessoal, como também permitiu que os professores com mais tempo de exercício continuassem progredindo na carreira, não diminuindo o vencimento de qualquer professor ou professora, além de aumentar variadamente, a depender da classe e do nível.

Ainda destacamos que o valor pago em recursos com nossos educadores permanece em 84,46% de todo recurso recebido do FUNDEB, ou seja, não houve qualquer diminuição. A previsão de aporte, somente em pagamento de professores e professoras da Rede Municipal de Ensino é de 18.872.604,13 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e treze centavos), investimento perfeitamente justo, cabível e extremamente necessário.

Esses esclarecimentos só estão sendo realizados nesse momento, pois, era imprescindível que os professores recebessem seus vencimentos e verificassem o que estava sendo amplamente divulgado. Todos já estão com seus vencimentos na conta bancária desde 29 de abril.

É importante que a população (pais, mães, responsáveis, trabalhadores em educação, funcionários públicos e sociedade em geral) possam ter acesso a informação na sua totalidade. E por isso é importante os questionamentos:

1 – Qual professor(a) teve perda de vencimento (valor recebido ao final do mês)? Isso pode ser verificado através do Demonstrativo de Pagamento.

2 – Qual professor(a) efetivo não teve a reparação salarial paga com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022? Isso também pode ser verificado através do Demonstrativo de Pagamento.

Se houver algum equivoco na execução da Lei, estes edis se dispõem a buscar os setores responsáveis para a perfeita aplicação, visando proteger o direito de todos.  Ninguém poderá ganhar a menos do que já recebia, isso é constitucional e prezamos muito por este Princípio.

Em que pese todos nós defendermos fortemente o direito de manifestação e liberdade de expressão, é certo que os excessos, tal qual a ofensa a honra, a vida intima/privada ou adjetivação pejorativa sem qualquer prova, inclusive incitada por quem tem a missão de realizar a organização da classe, nunca será tolerada por aqueles que são caluniados, difamados ou injuriados, bem como por aqueles que defendem a democracia na sua mais cristalina aplicação, que se dá em DEFENDER COM UNHAS E GARRAS SEM OFENDER A INTEGRIDADE.

Esta Casa Legislativa já aprovou diversas matérias para investimento na Educação no nosso Munícipio a exemplo do orçamento para compra de tablets para alunos, notebooks para professores, reformas de escolas, construção de quadras poliesportivas, modernização de espaços pedagógicos, rateio de recursos do FUNDEB (dando oportunidade dos nossos professores receberem até R$ 29.000,00 em um único mês no ano passado, o que é mais que merecido, por isso a aprovação pela Câmara), aprovação do pagamento de pecúnia (valores relativos a 1 mês de licença prêmio em 2021), tudo isso visando uma melhor qualificação, mais oportunidade de incentivos e comodidade para professores(as), trabalhadores em educação, pais, alunos e toda a sociedade.

Por fim e não menos importante, é certo que todas as informações podem ser verificadas documentalmente pelo Portal da Transparência do Município ou pelos nossos educadores através dos demonstrativos de pagamentos, que pode ser solicitado por todos os munícipes.

Certos da consciência tranquila no trabalho e no zelo pelos recursos públicos, além da garantia dos direitos individuais e coletivos, continuaremos trabalhando firmemente para um município melhor de se viver, ao passo que renovamos o nosso compromisso com toda Lagoa Grande, da sede ao interior.

Casa Legislativa Zeferino Nunes Gomes de Lagoa Grande, em 02 de maio de 2022.

 

Josafá Pereira da Silva

Werliane Araujo de Sousa

Rosineide Farias Medeiros

José Estevão Barbosa

Edneuza Lafaiete de Brito

Fernando Alves Angelim

Inaldo Torres da Silva

Juvanilson da Silva Resende

Altamir Gomes de Sá