Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a criticar a Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), elaborada pelo presidente da República Michel Temer. “Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira que está. Está muito dura, assim ninguém aguenta. Faço parte da base, mas obviamente votarei contra, como votei contra o teto dos gastos públicos [PEC 55]. Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto não podem pagar a conta“, disparou o parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão especial da PEC 287 será instalada nesta quinta-feira (9), assim como a da reforma trabalhista. Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, que já foram lidos em Plenário. “O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate nessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate. Atrasar e não instalar”, disse o democrata em entrevista à Agência Câmara.
Pela proposta do presidente Michel Temer, para ter direito a 100% do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje R$ 5.189,22 –, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para a Previdência. A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos. A única categoria que não será afetada pela PEC será a dos militares. No caso das Forças Armadas, o assunto será tratado por projeto de lei. Já os bombeiros e os policiais militares terão sua situação definida nos próprios estados. Com as mudanças, o governo federal estima deixar de gastar R$ 740 bilhões entre 2018 e 2017.