A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (18.mar.2020) o decreto de calamidade solicitado pelo governo. Falta a aprovação do Senado. Quando puder vigorar, o estado de calamidade possibilitará ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da Covid-19.
Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 –deficit de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.
No senado, a relatoria deve ser de Antonio Anastasia (PSD-MG). A expectativa é que a votação na Casa alta fique para a próxima semana e seja realizada por meio virtual.
Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de 1 decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.
O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de 3ª feira (17.mar). Nesta 4ª, foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra (833 Kb).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde desta 4ª feira (18.mar.2020) que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer 1 contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana –quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de déficit primário de 2020 –diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) –, atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.
A sessão desta 4ª feira (18.mar.2020) deve ser a última presencial da Câmara enquanto durar a crise da covid-19. Na semana que vem deve ficar pronto 1 aplicativo de celular para que os deputados possam votar por meio de seus smartphones.
A ideia é evitar que o plenário da Casa fique lotado de deputados e assessores. A aglomeração facilitaria o contágio pelo vírus.
O coronavírus tem se espalhado pelo mundo e causado danos também na economia. Na Câmara, o entendimento é que o Ministério da Saúde tem tomado as medidas necessárias para conter a doença. O estrago econômico, porém, seria mais preocupante.
A perspectiva é que o desemprego aumente devido às medidas restritivas que provavelmente serão tomadas, como fechamento de comércio. Deputados pressionam por aumento de gastos do governo para mitigar esses efeitos.
O mercado financeiro está em pânico. Nesta 4ª feira (18.mar.2020), a Bolsa de valores de São Paulo interrompeu os negócios para minimizar as perdas pela 6ª vez em menos de duas semanas.