O Prefeito Cleomatson (PSB), enviou à Câmara de Vereadores de Santa Filomena-PE para ser votado nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 05/2020, que pede autorização à Câmara, para um crédito de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O Ministério Público recomendou tirar o PL da Pauta.
Os vereadores de oposição Wallace Mororó e Erim de Cícero Henrique analisaram a proposição do Executivo, e entenderam haver suspeita de ilegalidade. No PL não consta detalhamento de pagamento como, prazo, parcelamento e fonte para quitação da dívida. Bem como não especifica em que seria utilizado o volumoso recurso, ante o período pré-eleitoral.
Os vereadores recorreram ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE, através da Promotoria de Justiça de Ouricuri, e o Sr. Promotor acatou a ação. Recomendou à direção da Câmara tirar da pauta, o pedido de empréstimo de R$ 5 milhões do prefeito Cleomatson.
Visto como uma bomba, os vereadores afirmaram que o Projeto é um “cheque em branco”. E confiantes na justiça, agradeceram ao Promotor Público por impedir provisoriamente a tramitação da proposta.
De praxe, o MPPE vai analisar e decidirá pela continuidade da Proposta a ser votada pela Câmara, ou recomendará pela suspensão da tramitação do PL através da Justiça.
Blog do Charles Araújo