Reconhecido pela sua atuação na construção do novo marco legal do saneamento para viabilizar o acesso à água para todos, incluindo as comunidades mais remotas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou de mais um debate promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) sobre o tema. O encontro, realizado pelas redes sociais, teve como pauta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à atualização das regras acordadas pelo Congresso Nacional.
Entre os 12 pontos vetados, o mais polêmico é o que se refere ao artigo que permitia que os contratos firmados pelas estatais fossem mantidos até 2022. Com este veto, os contratos não poderão ser reconhecidos e formalizados e os contratos de programa não poderão ser renovados, só existindo até o advento do seu termo e, até março de 2022, deverão ser incluídas metas para aqueles que ainda não tem. “A transição precisa ser realizada da forma correta. Quem vai levar água aos lugares mais remotos?”, observou Fernando Monteiro. “Falamos aqui da sobrevivência de todo um sistema. E isto deve ser feito com responsabilidade, respeitando as diversidades do País”, completou.
O parlamentar ressaltou a importância do cumprimento ao que foi exaustivamente estudado e discutido pelos parlamentares na comissão especial que analisou a proposta, da qual fez parte. “Os vetos atrasam o projeto e seu objetivo. Acordos precisam ser respeitados, afinal, a palavra dada deve ser cumprida. O que me preocupa é a inviabilidade de acesso ao saneamento e água para todos”, afirmou.
A expectativa é que a votação aos vetos pelo Congresso ocorra em até 30 dias. Caso o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Jair Bolsonaro, os governadores não descartam a judicialização da nova lei. O encontro, realizado em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento bom (Assemae), contou com a participação de parlamentares e gestores estaduais, incluindo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.