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O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos), aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado.

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa.

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Criada em maio de 1994, por um grupo de técnicos/as e agricultores/as familiares na cidade de Araripina, Sertão do Araripe de Pernambuco, o Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada) completa 30 anos de fundação em favor das famílias agricultoras. Na época, a iniciativa se deu devido à ausência de uma Organização Não Governamental (ONG) na cidade para desenvolver ações de agroecologia e acesso à água.

Para festejar uma trajetória de três décadas de resultados e transformação social, o Chapada promoverá seminários nas cinco escolas da rede estadual de ensino dos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim, Lagoa do Barro, Morais e Nascente, com a participação de quase 800 jovens. Para o coordenador geral da entidade, Tales Matos, a questão da sucessão rural deve ser tratada com a devida importância na sociedade, então a ideia é sensibilizar e instruir a juventude acerca das potencialidades da agricultura familiar agroecológica, a partir da realidade vivenciada por eles no campo.

“A nossa expectativa é discutir conteúdos voltados para os jovens, disseminar informações sobre políticas públicas voltadas para agricultura familiar, e também compartilhar as ações que desenvolvemos ao logo do tempo”, explica. Durante os seminários haverá palestras, concursos de redação, distribuição de materiais didáticos e informativos e exposição de produtos agroecológicos pela Associação dos Feirantes Agroecológicos de Araripina (AFAGA) e artesanato pela Associação Encontro das Artes de Araripina (AENCARTS).

Além disso, no mês de junho, ainda em alusão aos 30 anos de existência, será realizado um seminário municipal com a presença de lideranças comunitárias, sindicais, conselheiros municipais, gestores públicos e entidades parceiras do Chapada. Os eventos promovidos em alusão aos 30 anos da instituição têm a parceria da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE) e da Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe (GRE), além do apoio da Qbombom Sorvetes.

Missão

Com a missão de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural da agricultura familiar, através da recuperação e preservação do meio ambiente, por meio da agroecologia e efetivação da cidadania no Semiárido brasileiro, em 2014, o Chapada foi certificado como Utilidade Pública Federal consagrando o trabalho desenvolvido no Semiárido pernambucano e piauiense.

Frentes de trabalho

Atualmente o Chapada atua em cinco frentes de trabalho: o acesso à água para o consumo humano, doméstico e produtivo; a segurança alimentar e a geração de renda; o associativismo nas comunidades rurais; o combate à violência contra as mulheres no campo e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes através de atividades lúdicas e educativas.

30 anos valorizando o bem viver no Semiárido

Ao longo da caminhada, o Chapada implantou quase 10 mil tecnologias sociais hídricas, como cisternas de placas, cisternas-calçadão, cisternas-enxurrada, barragens subterrâneas, barraginhas, tanques de pedra, bombas d’água popular, barreiros-trincheira, biodigestores sertanejos, banheiros redondos e Sistemas de Reúso de Águas Cinza (RACs). Aproximadamente 22 mil famílias agricultoras já foram beneficiadas pelas ações desenvolvidas.

Por Assessoria de Comunicação do Chapada 

Nesta terça(28), a angústia da incerteza que virou certeza carregada de sofrimento e dor,  atingiu as famílias de três jovens que estavam desaparecidos e eram do Distrito de Jutaí, interior de Lagoa Grande(PE) e foram  brutalmente assassinados.

Um exame de DNA encaminhado a mais de dois meses pelo Instituto de Medicina Legal(IML) de Petrolina, identificou três cadáveres encontrados juntos no mesmo local em estado de decomposição nas proximidades do balneário das Pedrinhas em Petrolina, como sendo de Fábio da Silva Amaral, 29 anos, residente no bairro Ouro Preto em Petrolina, Mauricélio Mamédio, 28 anos, residente no Sitio Saco da Volta e Leandro Mamédio da Silva, 29 anos, residente no Sitio Cabana, os últimos dois, residentes na região do Distrito de Jutaí.

Segundo informações, Fábio estava desaparecido desde o mês de janeiro quando foi levado por homens não identificados que estavam em um veículo, quando o mesmo se encontrava em um ponto de ônibus no bairro em que morava, fato ocorrido no mês de janeiro deste ano.

Em seguida na noite do dia 22/02, os jovens Mauricélio Mamédio e Leandro Mamédio da Silva, ambos foram levados algemados por homens em um veículo, armados e encapuzados quando chegavam no alojamento da Fazenda Amargosa, onde trabalhavam na localidade de Uruás no interior de Petrolina. Mauricélio e Leandro eram primos de Fábio da Silva Amaral.

Desde então, os familiares entraram em uma dolorosa e aflita busca por notícias dos mesmos, até que no início do mês de março os três corpos foram encontrados carbonizados e irreconhecíveis, quando apesar de algumas poucas características serem reconhecidas por familiares, o exame de DNA foi necessário para a confirmação exata da identidade dos mesmos, tendo o resultado saído nesta terça(28), sendo liberado para família realizar o sepultamento.

O velório dos mesmos está acontecendo no Distrito de Jutaí desde o final da tarde desta quarta e o sepultamento está previsto para acontecer no início da manhã desta quinta(30) no cemitério local.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comunicou nesta terça-feira (28) a morte de Léon Lima de Moraes, pai do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.

Os deputados e senadores decidiram, na noite desta terça-feira (28/5), derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que trata das saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O chefe do Executivo, ao sancionar a legislação, retirou a parte que proibia o saidão durante feriados nacionais, permitindo, assim, que os condenados por crimes que não são considerados hediondos, pudessem sair da prisão para visitar familiares.

Entretanto, os parlamentares, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta noite, optaram por ir contra a decisão de Lula e mantiveram a proibição da saída temporária em datas comemorativas. O veto 8/2024 foi derrubado por 314 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 126 contra, já no Senado, foram 52 a favor da derrubada e 11 pela manutenção.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), defendeu que o veto de Lula buscava manter o contato do preso com a família, tendo sido o único trecho do projeto rejeitado pelo presidente. “O dispositivo que teve veto, é um que possibilita, para aqueles que estão em regime semiaberto, após a realização de um exame criminológico e após a manifestação do Ministério Público e do juiz, ter o contato com a família. É disso que se refere, é o contato com a família para quem já está em regime semiaberto”, disse o senador.

Com a derrubada do veto, a legislação vai à promulgação da forma como foi aprovada pelas Casas Legislativas, ou seja, endurecendo a Lei de Execução Penal. Na prática, após ser promulgada, a norma passará a proibir a aplicação da saidinha a qualquer preso, salvo quando o detento precisar sair da prisão para estudar.

Nos casos das saídas para estudar, o preso tem o direito de solicitar, no período de um ano, até cinco saídas de sete dias ou de acordo com a duração do curso em que está matriculado. Presos condenados por crimes hediondos não poderão usufruir deste direito.

“Derrubamos os vetos do presidente Lula às saidinhas, para acabar de vez com essa história de saidinha. Bandida não pode ter direito à saidinha, criminoso não pode usufruir desse benefício, até porque o que temos visto nos últimos anos são presos que saem da prisão e cometem novos crimes, então não podemos mais tolerar isso”, declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF), após a sessão conjunta.

CB