A tradicional festa da Missa do Vaqueiro do ano de 2023 foi alvo de uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco, que no Relatório final apontou irregularidades, indícios de superfaturamento e indícios de favorecimento em licitações para contratação de bandas e de produção.
A auditoria teve como objeto analisar os procedimentos licitatórios e contratos deles oriundos com vistas à promoção da 53ª Missa do Vaqueiro do Município de Serrita e possíveis impactos econômico-financeiros para a municipalidade.
Alguns Pontos foram destacados no relatório, como: Indícios de favorecimento no Pregão Eletrônico nº 024/2023; Superfaturamento na contratação de artistas; e gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro inconsistentes com a situação financeira do município.
O relatório aponta que: “Da análise integral do Processo Licitatório nº 039/2023, Pregão Eletrônico nº 024/2023, restou evidente que não houve planejamento adequado nem estudo preliminar que justificasse a diminuição do valor mínimo da concessão referente ao exercício de 2023 quando comparado ao valor praticado em 2022.
Na ocasião da licitação para a concessão do espaço destinado à promoção da Missa do Vaqueiro no ano de 2022 (Processo Licitatório nº 058/2022, Pregão Eletrônico nº 035/2022, foi estabelecido um valor mínimo de R$500.000,00. Porém, na licitação realizada em 2023, com o mesmo objeto, houve uma redução de 40%, estipulando-se um valor inicial de R$300.000,00, sem que fosse apresentada justificativa adequada para essa diminuição.”
O TCE em seu relatório ao tratar sobre a empresa vencedora da licitação, afirma que: “Existem indícios de que a empresa […]tem como sócio […] que possui uma relação comprovada de amizade com o Sr. Sebastião Benedito dos Santos, prefeito municipal de Serrita-PE. A empresa […] não demonstra capacidade operacional para executar o serviço especificado na licitação. A ausência de lances durante a etapa de disputa do pregão sugere que as concorrentes participaram de maneira meramente simbólica, e a empresa não apresentou a documentação de habilitação econômico-financeira correta, o que deveria tê-la levado à inabilitação.”
A auditoria apontou ainda o superfaturamento na contratação de artistas: “verificou-se que a Prefeitura Municipal de Serrita contratou as apresentações artísticas dos músicos […]firmando o valor de R$450.000,00 como contrapartida para cada um. Todavia, esse valor encontra-se superfaturado quando comparado aos preços praticados no mercado.”
O Tribunal de Contas aponta no relatório da auditoria que: “Através dos trabalhos de auditoria realizados na Prefeitura Municipal de Serrita, verificou-se que os gastos realizados com a promoção da 53ª Missa do Vaqueiro 2023 foram inconsistentes com a situação econômica do município.
Os altos gastos do município com a realização do evento festivo motivaram o Ministério Público de Pernambuco, por meio do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (Procedimento nº 01708.000.105/2023) (doc. 20), a emitir recomendações à Prefeitura Municipal de Serrita, visando evitar que tais despesas comprometessem a oferta de serviços essenciais.”
O prefeito, secretários e outras pessoas foram responsabilizadas, podendo inclusive, serem penalizadas com o pagamento de multas.
Blog do Didi Galvão
