Casa Zeferino Nunes: Projetos de Lei de autoria da vereadora Lindaci Amorim gera polêmica entre edis

Em Lagoa Grande (PE), ao tempo em que se aproxima o período oficial de campanha eleitoral, as últimas sessões da Casa Zeferino Nunes tem sido de clima pesado nos debates entre os edis.

Na sessão da última quarta-feira(15), dois projetos do legislativo de autoria da vereadora da oposição Lindaci Amorim (PT), foi motivo de bate rebate, que foi puxado pelo vice presidente da casa, vereador Mantena, causando polêmica entre os edis.

A vereadora apresentou o projeto de lei n° 01/2024 onde muda a nomenclatura da Rua denominada Rua Mandacaru no Centro da cidade, para Rua Josefa Gorete do Nascimento Rêgo.

A preposição homenageia a ex-vereadora do município conhecida como Zefinha de Edson, falecida em Abril de 2021 e, que teve mandato na Casa Zeferino Nunes de 2009 a 2012.

O segundo projeto de autoria de Lindaci Amorim de n° 02/2024, substitui a nomenclatura da Rua Leste no Centro da cidade, para Rua Valter Ramos de Amorim, irmão da vereadora e falecido em outubro de 2016.

Em sua discussão do projeto, o vereador Mantena  dizendo não ter nada contra ao projeto, disse  preocupado com as mudanças de nomes de ruas, incluindo a mesa, citou a preocupação.

“É da gente ser tachado de chacota mais uma vez”, disse Mantena, isso segundo ele, devido outros projetos que foram aprovados sem discussão com a população.

“É justo que as pessoas escolham o nome da rua, é justo”, afirma Mantena.

Em outro ponto Mantena diz que o vereador não tem o poder e, sim a prerrogativa, mas o poder de mudança não é do vereador e, sim da população que nela reside seja rua ou avenida.

“Eu fico preocupado porque eu quero ver como é que vai ser a reação de quem está morando na rua, não é com referência do nome de quem está sendo colocado, que sou favorável cem por cento”, diz Mantena.

O vereador disse que a partir desta sessão não votará nenhum projeto de rua sem discutir com a população. Sua postura e sugestão do debate junto a população, seria para se precaver perante a lei, pois caso a população queira derrubar o projeto na justiça, isso poderá vim a ter o direito.

O discurso do vice presidente da mesa diretora, causou reação contrária e foi rebatido por parte da autora do projeto e pelos vereadores Fernando Angelim e Pipi de Almir Leite.

Fernando Angelim 

(…) “Quero enfatizar a respeito da ex-vereadora Zefinha, a importância dessa mulher, a família que tá aqui e, é preciso que nós consideremos isso, é preciso levar isso em consideração(…) nós devemos distinguir o que tá acontecendo aqui; se o projeto é feito por meio de assinatura da sociedade, ele não é projeto do vereador, ele é projeto criado pela sociedade”.

Para Fernando Angelim, o mesmo direito que a sociedade tem de fazer projeto e enviar para ser votado pelos vereadores, esse mesmo direito tem os vereadores de apresentar projetos e ser votados.

Pipi de Almir Leite 

“Se o projeto vem pra casa, se a gente tem a legalidade pra votar[vereador José Estevo, Mantena], se vem pra votar, a câmara está acobertada…se pode votar não tem problema nenhum(…) tudo pode ter a mudança”.

Ainda para o vereador Pipi de Almir Leite, não se faz necessário que seja realizado nenhum abaixo assinado.

O posicionamento dos dois vereadores foi visto pelo vice presidente como ataque desnecessário, o que o mesmo disse que ambos estavam confundindo as coisas e, disse ainda não entender.

Apesar da sugestão do vereador Mantena, dos  projetos serem retirados de pauta, a autora vereadora Lindaci manteve os projetos que foram votados em bloco e aprovados por unanimidade.

Comentário do blog:

Mesmo a população não participando das sessões, vários projetos são aprovados por unanimidade a revelia da população, sem qualquer satisfação, a exemplo de aumentos de salários, títulos de cidadão, alteração da Lei Orgânica, Regimento Interno, assim como, nomes de ruas que já foram aprovados pelo legislativo e dentre outros assuntos totalmente sem o conhecimento e consentimento da população.

Projeto do deputado Joaquim Lira dá desconto no IPVA para condutores exemplares

Em uma iniciativa voltada para premiar condutores exemplares e incentivar boas práticas no trânsito, o deputado Joaquim Lira propôs um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto visa conceder um benefício fiscal de alíquota reduzida aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Benefícios para Motoristas Cadastrados no RNPC

A proposta, que foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco, sugere a inclusão do artigo 13-F à Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 10.849/1992. Este novo artigo estabelece que motoristas e proprietários de veículos automotores registrados no Estado de Pernambuco, e inscritos no RNPC, terão direito a uma redução de 10% no valor do IPVA. Esta medida beneficiará aqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Regras para Concessão do Desconto


Para usufruir do desconto, os condutores devem cumprir os seguintes critérios:

– Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses;
– O desconto será aplicado ao veículo de maior valor registrado em nome do proprietário;
– Se o veículo for conduzido por terceiros e houver registro de infração, o proprietário perderá o benefício, exceto em casos de furto ou roubo.

Justificativa e Impacto Econômico

A justificativa do projeto ressalta a importância de incentivar a boa conduta no trânsito e valorizar os motoristas que seguem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o deputado Joaquim Lira aponta que a medida também visa compensar o aumento de custos para os pernambucanos, como a recente reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Aspectos Jurídicos e Constitucionais

O projeto atende aos preceitos constitucionais e legais, conforme a Constituição da República de 1988 e a Constituição Estadual de Pernambuco. A proposta não versa sobre matéria privativa do Governador do Estado, e encontra respaldo nos dispositivos legais que permitem à Assembleia Legislativa legislar sobre o sistema tributário e a arrecadação de rendas do Estado.

Expectativas e Aprovação

O deputado Joaquim Lira conta com o apoio dos seus colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, que não apenas alivia a carga tributária dos motoristas exemplares, mas também promove uma cultura de respeito às leis de trânsito em Pernambuco. Aprovado, a previsão é que o projeto entre em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Vereadores da Casa Zeferino Nunes aprovam projeto de doação de terreno para construção de Delegacia da Polícia Civil em Lagoa Grande(PE)

Na sessão desta quarta-feira(15), os vereadores da Casa Zeferino Nunes aprovaram o Projeto de Lei de autoria do  Executivo Municipal de n° 017/2024.

O projeto dispõe sobre autorização ao prefeito Vilmar Cappellaro a realizar doação de terreno para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco(SDS) para construção da Delegacia de Polícia Civil.

O PL tem como objetivo, a melhoria e expansão dos serviços de segurança pública, oferecidos a população Lagoagrandense onde irá ampliar e modernizar as instalações destinadas as forças de segurança.

O projeto foi aprovado por unanimidade e a  indicação  é de autoria da vereadora da bancada da situação, Werliane Araújo.

Documentos perdidos em Lagoa Grande(PE)

Foi perdido em Lagoa Grande(PE), nas proximidades da Farmácia Nova Vida na Avenida Nilo, uma bolsa pequena porta moedas de cor rosa contendo os seguintes documentos: RG, CPF e Titulo Eleitoral em nome de Nere Regina da Silva Gomes e, ainda RG e CPF em nome de Marcos Aurelio da Silva Gomes, e dois cartões, um do Mercado Pago e outro do Nubank.

Quem encontrou entrar em contato com o telefone 087- 98170-4205

Acidente na Avenida Transnordestina em Petrolina deixa uma vítima fatal nesta sexta(17)

Na manhã desta sexta-feira(17), um acidente grave com vítima fatal aconteceu na Avenida Transnordestina em Petrolina.

Segundo informações, quatro veículos se envolveram no acidente, sendo dois carros de passeio colidiram frontalmente e duas motocicletas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o passageiro de um dos carros ficou presa nas ferragens foi socorrido pelo SAMU e levado para um hospital do município em estado grave. O motorista do outro carro envolvido no acidente e os pilotos e passageiro das motos tiveram ferimentos leves.

Já o motorista de um dos carros, de 21 anos, morreu.