A juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, determinou a suspensão de perfis nas redes sociais e a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes por descumprir decisões judiciais que impunham a exclusão de publicações contra Flávio Roberto Falcão Pedrosa, promotor do Ministério Público estadual.
A decisão, assinada na sexta-feira 26, também ordena a apreensão do passaporte de Antunes.
O jornalista está na Espanha e aguarda o julgamento de um habeas corpus para retornar ao Brasil. Ele é acusado pelos delitos de difamação e injúria, em continuidade delitiva.
A defesa argumenta ter deletado as reportagens no dia em que surgiu a determinação judicial, mas alega ter havido um equívoco que manteve uma chamada nos stories do Instagram. A assistência à acusação, porém, afirmou que ainda era possível encontrar uma publicação na internet e um vídeo no YouTube com fotos do promotor.
“Após consulta na web, verifico que, conforme demonstrado pela assistência à acusação, ainda existem publicações na rede mundial de computadores acerca de reportagem/postagem realizadas pelo acusado relacionadas a vítima dos presentes autos”, diz um trecho da decisão. “A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia.”
Conforme a acusação, Antunes ainda teria promovido uma transmissão ao vivo nas redes sociais direto de Madrid, na Espanha, pouco antes da realização de uma audiência sobre o caso. Ele teria justificado sua ausência com o argumento de que não tinha conexão à internet.
A juíza também baseou a prisão no que considera necessidade de evitar um “sentimento de impunidade e de insegurança para a sociedade” e afirmou que o jornalista “possui histórico de ofensas à lei penal”.
Na decisão, ela cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a liberdade de expressão “é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Uma nota publicada no site de Ricardo Antunes diz que “a exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição” e que “a prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas”.
Faleceu na tarde deste sábado (27), no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Rafael Coelho. Ele passou por uma cirurgia, após sofrer uma hemorragia cerebral, passou dias internado na Unidade de Tratamento Intensivo, mas não resistiu. Filho de Augusto Coelho e Mariza Coelho, Rafael construiu uma brilhante carreira na administração do Curtume Moderno, onde é querido e admirado pelos funcionários e aliou empreendedorismo, responsabilidade ambiental e a união de forças, deixando um legado admirável na história da indústria pernambucana.
Inclusive, dentre os reconhecimentos que recebeu ao longo da vida, Rafael Coelho foi, em junho de 2022, agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Industrial. A homenagem é a mais alta comenda da indústria brasileira, concedida pela Confederação Nacional da Indústria a personalidades e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento da indústria brasileira e do país.
“Na verdade, eu serei o portador dessa homenagem. Essa homenagem é maior do que eu. Os verdadeiros homenageados, em primeiro lugar, são as pessoas que trabalham junto comigo, construindo a indústria que eu construo. É uma homenagem aos que me antecederam e aí eu não posso deixar de mencionar os cidadãos que foram os filhos da minha avó”, afirmou ao Nossa Voz fazendo referência aos baluartes do desenvolvimento da região Nilo, Geraldo, Osvaldo, Gercino, José, Paulo, Augusto e Adalberto Coelho.
Um profissional, filho de precursores do setor, que nasceu em Salvador (BA), mas criado em Petrolina, ele iniciou seus estudos no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora. Aos 14 anos mudou-se para São Paulo para dar continuidade a seus estudos do ensino médio. Em 1989 formou-se em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Em 1990 retornou para Petrolina e em 1991 começou a trabalhar no Curtume Moderno como Diretor Superintendente, cargo que ocupava até hoje.
Um defensor entusiasmado do Vale do São Francisco, Rafael Coelho já atuou em diversas frentes em busca do desenvolvimento da sua região. Pelo lado ambiental, foi membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, quando pôde contribuir com o desenvolvimento sustentável do setor produtivo aliado ao consumo responsável de recursos oferecidos pelo Rio São Francisco.
Mas é no setor industrial que Rafael Coelho tem deixado sua maior contribuição. Ainda na década de 1990, passou a trabalhar na empresa familiar de curtimento e outras preparações de couro, o curtume Moderno. Com sua gestão, veio o interesse de modernizar e ampliar o empreendimento, que se tornou uma das principais indústrias exportadoras de couro para fora do País. Melhorias nos processos produtivos levaram o curtume Moderno a receber a principal certificação ambiental para fabricantes de couro – LWG (Leather Working Group), que reconhece as melhores práticas de produção no setor.
Sua visão empresarial e bom relacionamento com outros empresários do setor o levaram à presidência do sindicato das Indústrias do Curtimento de Couros e Peles e de Malas e Artigos de Viagem do Estado de Pernambuco, o Sindicouro-PE. Com a oportunidade de levar sua experiência para todo o segmento, atuou fortemente na capacitação do empresariado local e na defesa da indústria do setor, que, ao longo de sua gestão, conseguiu articular a sanção do Programa de Incentivo Fiscal para a Indústria Calçadista e Coureira.
Liderança reconhecida entre empresários de diversos segmentos e voz ativa do Sertão Pernambucano, Rafael passou a integrar a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco em 2008, como diretor adjunto por dois mandatos e depois em como vice-presidente por mais oito anos. Foi um dos responsáveis pela implantação de uma sede da Federação na unidade de Petrolina em 2014. Em 2020, assumiu a 1ª vice-presidência da FIEPE, exercendo por algumas vezes o cargo de presidente em exercício.
Rafael Coelho deixa três filhos: Victor, Daniel e Davi e a esposa, Erika, a quem sempre se referia com extremo carinho. “Eu tenho uma companheira chamada Érica, que poderia ser uma cidadã do mundo, que escolheu ser cidadã petrolinense, que me deu três filhos maravilhosos e que é minha parceira nessa caminhada”, afirmou em entrevista ao Nossa Voz em maio de 2022.
Em tempo, familiares aconselham as pessoas que queiram homenagear Rafael Coelho com coroa de flores, que convertam em doações para o Hospital Dom Tomás:
“Agradecidos pela inúmeras manifestações de carinho e apoio, seguindo o exemplo de solidariedade de Rafael, sugerimos que ao desejarem homenageá-lo com uma coroa de flores, substituí-la por um singelo gesto voluntário em favor da APAMI/Hospital Dom Tomás.
Chave pix CNPJ
10.730.125/0001-20
Antecipadamente a família agradece a esse ato de solidariedade e fé cristã”.
Na manhã desta sexta (26), um acidente com um carro-pipa foi registrado em frente ao posto de combustível no Distrito de Vermelhos em Lagoa Grande (PE).
O motorista identificado apenas como Erisvaldo, foi socorrido e encaminhado ao Hospital José Henrique de Lima com escoriações leves.
O caminhão estava carregado de vinho e não há informações sobre o estado de saúde atual do condutor, nem sobre as circunstâncias do acidente.
Uma briga envolvendo equipes de assessores de duas vereadoras acabou em ameaça com faca e um homem ferido com um tiro na perna, na cidade de Paulista, região do Recife. A confusão aconteceu na manhã desta quarta-feira (24).
De acordo com o Diário de Pernambuco, toda a confusão foi registrada em vídeo. As imagens mostram o tumulto e o homem gritando de dor após ser atingido pelo disparo. O homem seria o marido da vereadora Marcelly da Aquarela (PDT), identificado como Rafael.
Rafael fazia parte da equipe de assessoria da parlamentar e foi atingido na perna por uma bala disparada por um segurança da equipe da vereador Cassiane de Iranildo (PV). Segundo uma testemunha, que preferiu não ser identificada, a vítima foi baleada após puxar uma faca para intimidar o segurança.
O vídeo que circula nas redes flagra o momento em que a vítima é baleada pelo segurança, a uma curta distância. O disparo atingiu a perna esquerda do homem, que gritou de dor, enquanto outra mulher se desesperava. “Você atirou nele!”, grita a mulher enquanto outros assessores se afastam para dispersar a confusão.
De acordo com a testemunha, o tiro foi disparado após uma forte discussão motivada pela disputa do território político de Pau Amarelo, com a aproximação das eleições. O bairro seria de predominância política de Marcelly, segundo a fonte.
“Foi uma disputa de duas vereadoras. A equipe da vereadora Cassiane de Iranildo foi até a praça do terminal de Pau Amarelo para gravar um vídeo político, para pedir votos e mencionar que participou dos pedidos para as obras de requalificação da praça. Nisso, a equipe de Marcelly, que tem predominância no território local, se incomodou, e os dois grupos entraram em discussão verbal”, contou a testemunha. Ainda segundo a fonte, o marido de Cassiane teria ameaçado a equipe de Marcelly com uma faca e o segurança teria sacado uma arma e atirado no homem. “Todos os envolvidos foram voluntariamente para a Delegacia de Paulista para registrar o fato”.
Por meio das redes sociais, a vereadora Marcelly da Aquarela publicou um comunicado em que diz: “Amanheci estarrecida com todo o ocorrido, na Praça Sebastião Gomes de Melo, onde ocorreria a aula de Zumba realizada pelo Grupo Vida com o meu apoio. Gostaria de tranquilizar os amigos, informando que estou bem, que não estava na hora e no local do ocorrido. Estou apurando tudo e assim que puder, voltarei aqui para esclarecer”.
A governadora Raquel Lyra recebeu, ontem (24), o protótipo do primeiro cartão do Programa ‘’Mães de Pernambuco’ das mãos do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Em Brasília (DF), a gestora se reuniu com a diretoria do banco para assinar o contrato da operacionalização do programa estadual de transferência de renda. Até o momento, o Estado conta com 70 mil mulheres inscritas. O prazo para confirmar a inscrição no programa foi prorrogado até o dia 25 de abril.
“O Programa Mães de Pernambuco já tem os recursos assegurados para beneficiar as 100 mil mães pernambucanas que receberão R$ 300,00 para complementar sua renda. Viemos a Brasília para assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal e recebemos o cartão protótipo que será entregue a cada mulher beneficiada. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio, por meio das agências da Caixa. Essa iniciativa reflete o nosso compromisso em mudar a realidade das famílias pernambucanas”, destacou a governadora.
O Mães de Pernambuco irá ofertar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mães e cuidadoras mais vulneráveis vivendo no Estado. Os recursos para custeio já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: são R$ 30 milhões mensais investidos pelo governo, um total de R$ 360 milhões por ano. O pagamento para as mulheres inscritas será no dia 13 de maio, a segunda-feira seguinte ao Dia das Mães.
Até o momento, 70 mil mães já foram confirmadas na iniciativa. Para se inscrever, basta entrar no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, confirmar que tem interesse em receber o auxílio, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.
Critérios
Para ser atendida é necessário ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal. Em caso de dúvida é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social, por meio de ligação gratuita para o número 0800.081.4421 ou mandar mensagem por e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.
Acompanharam a governadora os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).