Política

O delegado titular da Delegacia de Homicídios de Petrolina (PE), Gabriel Sapucaia, disse que a polícia aguarda o resultado do exame sexológico, que irá apontar se houve ou não abuso sexual antes de uma garota de 12 anos ser assassinada. O policial ainda afirmou que o suspeito preso em flagrante não confessou o crime e negou as acusações.

A adolescente foi morta na madrugada de quinta-feira, no distrito de Izacolândia. Os vizinhos notaram fumaça no local, por volta das 7h, e acionaram a polícia. O corpo dela foi localizado pela manhã, no prédio que pertencia a uma escola da rede municipal de Petrolina, que não funciona há quase 20 anos.

O segundo suspeito do crime ainda não foi preso e segue sendo procurado pela polícia. O primeiro passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (26).

Blog do Edenevaldo Alves

Em Timbaúba (Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, baseou-se nos “princípios da moralidade, impessoalidade e a fim de prevenir a prática de nepotismo na administração pública” para recomendar à prefeitura a exoneração de cargos comissionados parentes de vereadores. A gestão também deve se abster de nomear novos servidores no Poder Executivo Municipal por grau de parentesco.

“A nomeação de parentes de vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, no texto da recomendação.

A promotoria local identificou que o prefeito Marinaldo Rosendo (foto) nomeou filhos e netos de vereadores do município para cargos públicos comissionados, o que configura desacordo com a legislação. Conforme a recomendação esclarece, a nomeação motivada pelo nepotismo viola os princípios constitucionais da administração pública e configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8.429/92.

A Promotoria local concedeu prazo de 10 dias para que o município de Timbaúba informe acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do último dia 22 de maio, bem como as providências adotadas.

Não tem vitória de nenhum grupo político. Foi determinado que o União Brasil Pernambuco apresente as contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo.

Segue nota abaixo Nota União Brasil Pernambuco:

O Diretório Estadual do União Brasil recebe com tranquilidade a decisão equilibrada e de direito do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, como é normal, entendeu por não conceder a suspensão da liminar, não tendo em nenhum momento validado nenhum Diretório de forma definitiva, mas determinado que apresentem contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo, e, desse modo, permanecem sub judice os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Brejão, Casinhas, Cupira, Orobó, Pesqueira, Petrolina e Recife. É importante esclarecer que o Diretório Estadual do União Brasil não tem por função meramente inserir no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, os resultados das convenções para eleições dos respectivos Diretórios Municipais sob sua jurisdição, mas, precipuamente, exercendo o poder-dever que lhe é conferido pelo Estatuto Partidário, lhe compete conferir a regularidade e validade daquelas eleições.

Importante esclarecer que após análise da documentação de cada Diretório Municipal acima especificado, foi constatado que as Convenções Municipais foram realizadas em desconformidade com as regras do Estatuto do Partido, ao passo que não especificaram no respectivo edital, com clareza e objetividade, a quantidade de membros que deveriam compor as respectivas chapas que concorreriam no pleito, de modo a permitir que os interessados tivessem não só conhecimento das vagas e cargos disponíveis, como pudessem apresentar chapas aptas a participar daquelas eleições.

É COMO SE QUALQUER CANDIDATO, POR EXEMPLO, FOSSE PARTICIPAR DE UMA ELEIÇÃO PARA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE SEM SABER A QUANTIDADE DE VAGAS EM DISPUTA. Relativamente às Convenções Partidárias de Brejão, Casinhas e Orobó, sequer foram apresentados os editais e documento de inscrição das chapas para conferência pelo Diretório Estadual, não se sabendo se foram ou não publicados os editais e se houve ou não inscrição de chapas. No tocante a Convenção ocorrida em Pesqueira, o caso é ainda mais estarrecedor, informou que publicou o edital perante o Cartório Eleitoral no dia 14/03/2023, convocando para eleição naquele mesmo dia 14/03/2023. Enquanto isso, conforme ata apresentada, a Convenção foi realizada no dia 20/03/2023, consignando a informação de que o respectivo Edital foi publicado dia 15/03/2023 no Cartório Eleitoral, e apresentou declaração do presidente da Câmara de vereadores, que também é o próprio presidente supostamente “eleito” do Diretório do Município de Pesqueira, informando que a publicação havia ocorrido no dia 14/03/2023, NA CÂMARA DE VEREADORES.

Além do que, não constava do documento apresentado para registro da chapa que concorreu, a data do protocolo e nem identificação de quem recebeu. Diante de todas as irregularidades, o Diretório Estadual se reuniu no dia 05/05/2023 e por unanimidade, decidiu por acatar o parecer do segundo vice-presidente, Raimundo Pimentel, indeferimento os pedidos de registros dos mencionados municípios.

Desse modo, o que se verifica da ação promovida pelos citados Diretórios Municipais é que há uma manifesta subversão da verdade e afronta às disposições do Estatuto Partidário, cuja realidade dos fatos, precisamente analisada em cotejo com as disposições do Estatuto do Partido, revelam não só a inexistência de qualquer conduta deliberada ou irregularidade no procedimento adotado pelo Diretório Estadual do União Brasil em Pernambuco. O União Brasil Pernambuco confia no Poder Judiciário e tem convicção que será realizada justiça em respeito ao Estatuto Partidário.

Marcos Amaral Presidente do Diretório Estadual do União Brasil Pernambuco

Assessoria de Imprensa do União Brasil Pernambuco

 

O STF condenou por 8 votos 2 o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ainda vão discutir na próxima quarta-feira (31) a dosimetria da pena — o relator, Edson Fachin, defendeu 33 anos de prisão.

Como cada ministro votou

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Absolvição: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Os ministros também devem definir se Collor será enquadrado pelo crime de organização criminosa ou associação criminosa (que tende a ter punição mais branda). Para quatro ministros (Fachin, Barroso, Fux e Cármen), o caso de Collor é de organização criminosa — outros quatro ministros (Mendonça, Moraes, Toffoli e Rosa) veem como associação.

Os ministros decidiram que todos os ministros votarão a dosimetria da pena, incluindo os ministros que defenderam a absolvição de Collor. Nessa discussão, Gilmar Mendes afirmou que seria uma situação “esdrúxula” se parte do plenário não participasse dessa fase do julgamento.

Mesmo condenado, Collor ainda poderá apresentar recursos ao STF para questionar a sentença. A execução da pena é iniciada após a análise desses recursos. Por isso, o ex-presidente não deverá ser preso imediatamente.

Como dizem os ministros do STF

Entendo configurado no caso concreto o efetivo tráfico da função pública pelo senador Fernando Collor de Mello uma vez que se utilizou de seus apadrinhados políticos para em troca do recebimento de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente procedimentos licitatórios”Rosa Weber, presidente do STF

Alexandre de Moraes mudou hoje de voto para converter o crime de organização criminosa em associação criminosa. Para ele, não estavam previstos os requisitos para enquadrar o caso de Collor como organização criminosa. Ontem, Toffoli votou nesse mesmo sentido, mantendo a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

É dizer por outras palavras: o fato de os três terem praticado o crime de corrupção e lavagem de capitais para branquear o valor obtido não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa”Dias Toffoli, ministro do STF

Decano do STF, Gilmar Mendes foi o segundo voto para absolver Collor — para ele, as provas apresentadas não comprovaram as acusações. O ministro criticou duramente a Lava Jato, disse que prisões preventivas foram usadas para obter delações “muitas vezes dirigidas” e que a atuação da força-tarefa de Curitiba foi o “maior escândalo de corrupção no Judiciário que se tem notícia”.

As declarações de [doleiro] Alberto Youssef demandam um olhar crítico do Poder Judiciário, um escrutínio severo, severíssimo”Gilmar Mendes, ministro do STF

Caso deriva da Operação Lava Jato

Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O caso é desdobramento da Lava Jato.
Na semana passada, o STF formou maioria pela condenação de Collor pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apenas Nunes Marques havia se posicionado a favor da absolvição de Collor.

O que diz a defesa de Collor

Desde o início das investigações, a defesa alega que não foram produzidas provas que demonstrem que o ex-presidente recebeu os valores da propina e que as acusações se baseiam em delações.
“Em nenhum desses conjuntos de fatos, o Ministério Público fez provas suficientes ou capazes de gerar a mínima certeza com relação à culpabilidade”, afirmou o advogado Marcelo Bessa, na abertura do julgamento. Procurada hoje, a defesa diz que não vai se manifestar.

“Atuação sorrateira”, airma relator

Em voto de mais de 200 páginas, Fachin citou uma “atuação sorrateira” de Collor no esquema, apontando que o ex-presidente, como senador, desviou de suas atividades parlamentar para “a articulação de negociações espúrias”.

O que se extrai do caso em análise é o absoluto desrespeito aos princípios de observância obrigatória pelos exercentes de função pública, sobre os quais não lhes foi outorgado qualquer limite transacional”Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF

Quem mais foi condenado

Além de Collor, foram condenados os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim, administrador das empresas de Collor, e Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador do esquema.
O primeiro teve a pena fixada pelo relator em oito anos e um mês de prisão; o segundo, em 16 anos e dez meses de prisão.
O três também devem pagar R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos pelos termos impostos por Fachin.

Uol

Em Lagoa Grande(PE), os vereadores da Casa Zeferino Nunes parece não andarem muito em sintonia com o presidente da mesa diretora, o vereador Josafá Pereira(MDB) e seu método de conduzir os trabalhos do legislativo.

Isso é o que ficou demonstrado quando na sessão da última terça-feira(23), como já não é mais novidade, o presidente mudar o dia e horário da sessão sem sequer dar conhecimento a população, apenas sob suas conveniências, um importante projeto de interesse da população ficou fora da pauta de discussões sem justificativa.

A mais de 15 dias estava na Casa Zeferino Nunes, o Projeto de Lei do Executivo Municipal de n° 04, de 02 de Maio de 2023, que dispõe e institui o PROREFIS – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com município Lagoa Grande.

De acordo com o projeto, diversos contribuintes do município ainda se encontram em situação de inadimplência impossibilitados de regularizarem suas obrigações tributárias devido a incidência de multas e juros de mora que levam sobremaneira os seus passivos fiscais.

Com isso, tendo apenas um Projeto de Lei do Legislativo em pauta, sendo aprovado, em seguida o presidente encerrou a sessão. Pela transmissão ao vivo através da página da Casa no facebook, constata -se que o líder do governo, vereador Fernando Angelim, tentou questionar a retirada do projeto do executivo da pauta, mas a transmissão da sessão é encerrada de imediato.

Hoje o lider do governo Cappellaro, mostrando-se indignado com a postura do presidente Josafá Pereira, usando as redes sociais, abriu o verbo. Confira o vídeo:

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“Olá meus amigos bom dia passando aqui para registrar nessa terça-feira na sessão na terça-feira foi botar em pauta o projeto que institui o dia do pastor e passando para agradecer todos os colegas que é aprovaram esse projeto é um projeto da autoria do do Fernando Angelim e também o vereador Inaldo. Mas quero deixar aqui minha indignação também projetos importantes que tem na Casa Zeferino Nunes e que estão lá dias, a semanas e não tenha entrado em  pauta são projetos que vem beneficiar o contribuinte de Lagoa Grande. O projeto 004/2023 que é um projeto do PROREFIS aonde dá a condição a contribuintes de Lagoa Grande que se encontram em situações irregular, mas esse projeto vem oferecer condições de regularizar a sua situação com o município de Lagoa Grande dando até 80% de desconto nos juros e multa que estão sobre os seus débitos com o município. Então deixa aqui a minha revolta porque está lá há semanas o projeto que beneficia a sociedade, beneficia o cidadão, mas que não por parte de alguns da Câmara não tem dado importancia, então quero deixar aqui a minha palavra a minha revolta com esses projeto”.

Segundo informações, houve dúvida se haveria a sessão, pois o presidente chegou atrasado e não tinha quem comandasse os trabalhos, já que estiveram ausentes, os vereadores; Mantena(1°secretário), Edneuza Lafaiete(2° secretária), Lindaci Amorim e o Professor Vavá e Rosa Farias.