Casa Zeferino Nunes: Líder do governo Cappellaro indignado diz que projetos de interesse da população estão engavetados

Em Lagoa Grande(PE), os vereadores da Casa Zeferino Nunes parece não andarem muito em sintonia com o presidente da mesa diretora, o vereador Josafá Pereira(MDB) e seu método de conduzir os trabalhos do legislativo.

Isso é o que ficou demonstrado quando na sessão da última terça-feira(23), como já não é mais novidade, o presidente mudar o dia e horário da sessão sem sequer dar conhecimento a população, apenas sob suas conveniências, um importante projeto de interesse da população ficou fora da pauta de discussões sem justificativa.

A mais de 15 dias estava na Casa Zeferino Nunes, o Projeto de Lei do Executivo Municipal de n° 04, de 02 de Maio de 2023, que dispõe e institui o PROREFIS – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com município Lagoa Grande.

De acordo com o projeto, diversos contribuintes do município ainda se encontram em situação de inadimplência impossibilitados de regularizarem suas obrigações tributárias devido a incidência de multas e juros de mora que levam sobremaneira os seus passivos fiscais.

Com isso, tendo apenas um Projeto de Lei do Legislativo em pauta, sendo aprovado, em seguida o presidente encerrou a sessão. Pela transmissão ao vivo através da página da Casa no facebook, constata -se que o líder do governo, vereador Fernando Angelim, tentou questionar a retirada do projeto do executivo da pauta, mas a transmissão da sessão é encerrada de imediato.

Hoje o lider do governo Cappellaro, mostrando-se indignado com a postura do presidente Josafá Pereira, usando as redes sociais, abriu o verbo. Confira o vídeo:

“Olá meus amigos bom dia passando aqui para registrar nessa terça-feira na sessão na terça-feira foi botar em pauta o projeto que institui o dia do pastor e passando para agradecer todos os colegas que é aprovaram esse projeto é um projeto da autoria do do Fernando Angelim e também o vereador Inaldo. Mas quero deixar aqui minha indignação também projetos importantes que tem na Casa Zeferino Nunes e que estão lá dias, a semanas e não tenha entrado em  pauta são projetos que vem beneficiar o contribuinte de Lagoa Grande. O projeto 004/2023 que é um projeto do PROREFIS aonde dá a condição a contribuintes de Lagoa Grande que se encontram em situações irregular, mas esse projeto vem oferecer condições de regularizar a sua situação com o município de Lagoa Grande dando até 80% de desconto nos juros e multa que estão sobre os seus débitos com o município. Então deixa aqui a minha revolta porque está lá há semanas o projeto que beneficia a sociedade, beneficia o cidadão, mas que não por parte de alguns da Câmara não tem dado importancia, então quero deixar aqui a minha palavra a minha revolta com esses projeto”.

Segundo informações, houve dúvida se haveria a sessão, pois o presidente chegou atrasado e não tinha quem comandasse os trabalhos, já que estiveram ausentes, os vereadores; Mantena(1°secretário), Edneuza Lafaiete(2° secretária), Lindaci Amorim e o Professor Vavá e Rosa Farias.

Fernando Angelim: O líder escudeiro da gestão Cappellaro

O líder do governo Cappellaro na Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), vereador Fernando Angelim(MDB), tem respondido em alto e bom tom, as críticas ao governo.

O líder do governo, tem defendido a gestão de Cappellaro com unhas e dentes quando o assunto é as críticas oposicionistas.

Recentemente diante de um vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador da oposição, o Professor Vavá(SD), sobre um cano de esgoto quebrado na rua da Caixa D’água no Distrito de Vermelhos, a reação de Angelim foi imediata e rebateu dizendo:

“O governo de Vilmar Cappellaro tem trabalhado, a prova é a rua das Capoeira que era tudo lama, poeira tapando, Rua Mandacaru…quem não  lembra da merda no meio da rua e, tantas outras aqui…pátio de feira está sendo feito, Vermelho está sendo organizado, estamos trabalhando, tá sendo feito. Não fizemos tudo não, sabemos e temos a responsabilidade de dizer; que não fizemos tudo, não”.

Fernando Angelim também não perdeu a oportunidade de alfinetar e ironizar o professor Vavá, que fez parte do governo anterior, do prefeito Dhoni Amorim.

“Eu acho interessante que em governo passado aí, a lama que tinha dentro de Vermelhos e Lagoa Grande, os bairros sem calçar, sem saneamento, não era vergonha, não era uma vergonha e, hoje quem tava lá no mandato de lá, nunca saiu para fazer um vídeo e, dizer que era uma vergonha, hoje vai fazer um vídeo de uma poça d’água”, disse Angelim.

Até concordou que fosse retirada a poça d’água mas disparou questionamentos, o porque essa mesma atitude do vereador oposicionista não ter ocorrido na gestão anterior em que era aliado.

“Anteriormente porque nunca fez antes? por que nunca veio na Capoeira? porque nunca veio na rua Mandacaru e em outras ruas que se encontravam em situações   precárias?”.

A liderança do vereador Fernando Angelim na Casa Zeferino Nunes, até já chegou a ser questionada por alguns, no objetivo supostamente de carta marcada.

 

Diogo Moraes reassume mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Com a experiência de 12 anos de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reassume o mandato no Legislativo Estadual. Após quatro meses atuando como Superintendente Parlamentar, o socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco, com a escolha do então deputado estadual Rodrigo Novaes para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação de Rodrigo aconteceu na tarde desta terça-feira, com 30 votos.

Como primeiro suplente, Diogo Moraes reassume a vaga do mandato em definitivo, até 31 de janeiro de 2027. Diogo é natural do Agreste do estado e, no pleito de 2022, obteve 43.117 votos. “Muitas vezes, não entendemos os planos que Deus tem para nossas vidas. Na última eleição, ficamos na primeira suplência de deputado estadual e passamos quatro meses longe do mandato parlamentar, mas nunca nos distanciamos da nossa missão: trabalhar pelo povo pernambucano, em especial do interior do Estado. Garanto a vocês: este será um dos mandatos mais especiais da minha vida. Vou trabalhar dia e noite para honrar cada voto recebido e representar nosso povo com compromisso e responsabilidade na Assembleia Legislativa. O trabalho nunca parou!”, declarou, emocionado.
O socialista ainda enfatizou a importância da eleição de Rodrigo Novaes para a autonomia do poder legislativo. “Sob a liderança do deputado Álvaro Porto, que tem conduzido muito bem os trabalhos no Legislativo, reafirmamos a nossa independência e compromisso com o povo de Pernambuco. Não poderia deixar de agradecer a todo empenho do presidente Álvaro e desejar boa sorte ao companheiro Rodrigo na sua nova missão”, disse Diogo.

Diogo Moraes se consolidou como o representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano após doze anos de atuação em prol da região. O parlamentar ocupou, por dois biênios consecutivos, o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2014 a 2018. Já integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Constituição, Legislação e Justiça e Administração. Em 2022, foi eleito para a presidência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), função que está licenciado desde fevereiro.

Após a indicação de Rodrigo Novaes, Diogo aguarda a vacância do cargo para tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que deve ocorrer até o final deste mês.

Blog do Finfa

Odacy Amorim e a oportunidade de voltar a Alepe ficando cada vez mais distante

O sonho do Petista do Vale do São Francisco, Odacy Amorim, em voltar a Assembléia Legislativa(Alepe), foi pelo ralo com a vitória  acachapante de Rodrigo Novaes(PSB) na eleição desta terça(23) para ocupar uma das cadeiras do Tribunal de Contas de Pernambuco(TCE).

Rodrigo obteve 30 votos, Joaquim Lira, 18 votos e 1 voto foi nulo, com essa expressiva votação Novaes mostrou força política deixando para trás Joaquim Lira(PV), o candidato da governadora Raquel Lyra.

A vaga foi deixada pela conselheira Teresa Duere que se aposentou.

Odacy é o suplente de Joaquim Lira que se tivesse vencido a disputa,  o contemplado seria um membro da federação PV, PCdoB e PT que seria o primeiro suplente do bloco partidário , o ex-deputado estadual Odacy Amorim.

Moraes determina execução imediata da pena de Daniel Silveira

O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, durante evento com Bolsonaro no Palácio do Planalto em 27 de abril — Foto: Eraldo Peres/AP Photo

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator da ação penal contra Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.

Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da penal final da condenação. Também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

Condenação

O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.

O ex-presidente beneficiou Silveira com um indulto individual, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.

Ação no STF

O indulto foi questionado no STF e a análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, e do PSOL.

A relatora da ação, ministra Rosa Webervotou contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional. O julgamento foi concluído no dia 10 de maio, com placar de 8 a 2.

Acompanharam o voto de Rosa Weber os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Voto da relatora

No início do julgamento, Rosa Weber votou por invalidar o decreto sob entendimento de que houve desvio de finalidade no caso – ou seja, Bolsonaro teria usado uma atribuição do cargo de presidente, de forma aparentemente regular, para tomar uma medida que não tinha como finalidade o interesse público.

Para Weber, a ação “revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, declarou a ministra.

Votos dos ministros

Primeiro a votar na sequência da relatora, o ministro André Mendonça considerou que a competência conferida na Constituição para a concessão do perdão é do presidente da República e que a análise do Poder Judiciário sobre o tema deve se limitar a questões de legalidade do procedimento, e não aos motivos do presidente.

“Descabe ao Poder Judiciário substituir o juízo da autoridade constitucionalmente capacitada [presidente] para agir”, afirmou.

Mendonça afirmou também que, após a condenação de Silveira, “surgiram vozes dizendo que a pena teria sido excessiva”. E que entendeu que, pelo “contexto daquele momento”, a “concessão da graça também teve um efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentâneo”.

O ministro Nunes Marques acompanhou Mendonça. O ministro entendeu que o Poder Judiciário pode analisar se o decreto atendeu a requisitos legais, mas não pode discutir o mérito.

O ministro Alexandre de Moraes, terceiro a votar, acompanhou o voto da relatora. Assim como Rosa Weber, concluiu que houve desvio de finalidade, já que as justificativas para a medida “não correspondem à realidade”.

O ministro Edson Fachin afirmou que o perdão concedido foi inconstitucional. Segundo o ministro, não há dúvidas de que o ato de concessão da graça é discricionário do presidente e um ato político, mas existem filtros para avaliar a constitucionalidade desse ato, como os princípios da moralidade e impessoalidade.

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou a relatora. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime”, disse o ministro sobre a condenação de Silveira.

O ministro Dias Toffoli também votou por invalidar o perdão, sustentando que crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito não são suscetíveis de graça ou indulto. “Na verdade, aqui, o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria. “Para mim, indulto não é prêmio ao criminoso, não é tolerância, não é complacência com o delito. Mas é um perdão para reconciliação da ordem jurídica, por situação específica”, disse.

Os últimos a votar foram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. “Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.

“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.

G1