Em votação apertada, Câmara mantém prisão de deputado Chiquinho Brazão

Plenário da Câmara analisa prisão de Chiquinho Brazão – Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis a prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter Chiquinho na prisão.

Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.

Deputados do União Brasil, PL, Republicanos e PP agiram para esvaziar a sessão de hoje e tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida.

Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal argumento foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à possibilidade de prisão preventiva.

O embate entre o Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro também contribuiu para elevar as tensões e influenciou os debates. O assunto foi analisado mais cedo pela Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a favor da prisão e 25 pela soltura.

O bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém PSD, MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da prisão.

– Demos um passo importante em direção à elucidação do caso. A soltura do Brazao traria obstruções ao processo. Enfrentamos o poder das milícias e o rito sumário do Lira – disse o deputado Chico Alencar após o resultado (PSOL-RJ).

Antes da votação, o líder do PL, Altineu Cortês (PL-RJ), reclamou da decisão do STF. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no exterior, filho ’03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, gravou um vídeo pedindo que os deputados da oposição votassem contra a prisão.

– Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal e fere a Constituição – disse Altineu.

No plenário, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, contestou a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado contra Brazão, e a manutenção da prisão do parlamentar. Ele disse que Brazão vem sendo exposto a uma “tortura psicológica”.

— Um deputado desta Casa foi surpreendido em sua residência por uma ordem do STF e trazido para Brasília algemado e exposto como um troféu. Agora ele está submetido a um regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de cárcere por dia. Esta prisão extrapola os limites da dignidade da pessoa humana. Com todo respeito à maioria da CCJ, houve uma decisão alicerçada em considerações de mérito e eventual culpabilidade do parlamentar. Vale lembrar que a prisão do meu cliente é alicerçada em uma delação premiada — afirmou.

— Estamos vivendo a barbárie e a tortura psicológica do parlamentar. A Câmara precisa entender que não está julgando o parlamentar ou escrutinando as provas. Estamos aqui julgando se a Constituição Federal autoriza a prisão do parlamentar. Esta não é uma prisão em flagrante, é bom lembrar. Pretendeu-se construir na CCJ a ideia de que houve um crime em flagrante, mas isto não há. É uma prisão preventiva ao arrepio à Constituição Federal. Estive com o deputado no presídio e ele jura inocência. O relatório da Polícia Federal é teatral e frustrante — completou.

Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março. Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão ficaram incomodados. O entendimento é que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam punidos.

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo. O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão.

Durante todo o dia de hoje, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, esteve reunida com aliados. Ela e o pai são do mesmo grupo político que a família Brazão no Rio. A deputada esteve em contato permanente com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), ontem e hoje. O parlamentar também se manifestou contrário à prisão de Chiquinho.

Antes da votação em plenário, ela também manteve conversas com deputados como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ) e Juninho do Pneu (União-RJ), todos da bancada do Rio e do mesmo grupo dos Brazão.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou para que a prisão fosse mantida. Ele também trabalhou junto aos parlamentares da base para evitar ausências que poderiam salvar Chiquinho. Antes da votação, a expectativa de Guimarães e do relator Darci de Matos era a de que era possível manter a prisão, mas que o placar seria apertado.

Por outro lado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era próximo de Marielle, acompanhou a votação. O ex-deputado, que é filiado ao PT do Rio de Janeiro, participou da articulação para que a prisão de Chiquinho fosse mantida. Ele conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que os deputados de seus partidos participassem da votação e votassem para manter a decisão do STF.

— Quem votou pela manutenção da prisão, votou pelo respeito à família de Marielle e demonstrou vontade de ver todos os detalhes respondidos. Quem votou contra, está contra o rito legal — declarou Freixo.

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.

Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.

O Globo

Em PE: Policial Civil é salvo após tiro atingir brasão de carteira funcional durante prisão de criminosos

Um policial civil foi salvo de um tiro depois que a bala atingiu um brasão na carteira funcional do servidor público. Ele foi atingido durante o cumprimento de mandados de prisão contra um homem suspeito de matar mais de dez pessoas, que reagiu e atirou contra o efetivo. Por causa disso, o agente sequer ficou ferido.

O caso aconteceu na terça-feira (22), no bairro de Nossa Senhora do Ó, em Paulista, no Grande Recife. O alvo do mandado era um homem de 28 anos, procurado por homicídio. Lá, o criminoso reagiu à voz de prisão. Com ele, estava uma mulher, também de 28 anos, que ajudou nas negociações. Ela também foi presa.

Nesta quarta-feira (23), a delegada Barbara Fort concedeu uma entrevista de imprensa sobre o caso, no Recife. Ela contou que o policial não se feriu.

“Ele estava com a carteira funcional, que tem o brasão da Polícia Civil. Ela estava na perna direita dele, no bolso. No momento em que houve disparo, a bala ricocheteou e ele não veio a se lesionar gravemente”, declarou.

A delegada contou que o criminoso, além de ser procurado por homicídios, também é suspeito de atuar no tráfico de drogas no Recife e em Olinda. Ela disse que o homem pratica assassinatos “a sangue frio”, e que ele é investigado por ao menos dez mortes em 2023.

“Não foi uma surpresa para a equipe ser surpreendida com os disparos de arma de fogo, uma vez que ele já teria sinalizado diversas situações de que ele não retornaria ao presídio. Então, a gente foi recebido a tiros”, declarou.

Após a negociação, o homem foi preso e autuado por tentativa de homicídio qualificado, tráfico e associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e de munições e falsificação de documento.

Contra ele, havia três mandados de prisão em aberto, sendo dois por homicídio e um para sua recaptura, já que ele quebrou a tornozeleira eletrônica ao sair monitorado no primeiro semestre deste ano.

A mulher que estava no local vai responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de munição. 

(Via: G1 PE)