Lucas Ramos entrega laboratório, estufa e kits de irrigação para fortalecer agricultura familiar em Pernambuco

Investimentos viabilizados por emendas parlamentares reforçam pesquisa, produção agrícola e ações de segurança alimentar no Sertão.

O deputado federal Lucas Ramos (PSB) entregou nesta semana um novo Laboratório de Pesquisa e Melhoramento de Produtos da Rede BioFORT, uma estufa agrícola e kits de irrigação para módulos familiares no Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), Campus Petrolina Zona Rural.

As estruturas foram viabilizadas por meio de recursos destinados pelo parlamentar e passam a integrar a rede de apoio ao projeto Nas Ramas da Esperança, iniciativa voltada à expansão do cultivo de culturas biofortificadas em Pernambuco.

Segundo Lucas Ramos, os investimentos fortalecem a integração entre pesquisa científica, educação e produção agrícola.

“_Acredito que o desenvolvimento de uma região começa quando investimos em conhecimento, inovação e nas pessoas. Ver a educação, a pesquisa científica e a agricultura familiar caminhando juntas reforça a importância de iniciativas que geram oportunidades e melhoram a vida das pessoas”_, afirmou.

*Estrutura amplia capacidade de pesquisa e produção*

O laboratório e a estufa serão utilizados no desenvolvimento e na multiplicação de materiais propagativos da batata-doce biofortificada, enquanto os kits de irrigação serão destinados a agricultores familiares, ampliando as condições de produção em áreas do semiárido.

A expectativa é que os equipamentos contribuam para aumentar a capacidade de atendimento do projeto e fortaleçam a transferência de tecnologia para produtores rurais da região.

*Projeto tem retorno social superior a R$ 4,1 milhões*

De acordo com o Balanço Social Institucional 2025 da Embrapa, as ações relacionadas ao cultivo da batata-doce biofortificada em Pernambuco geraram um retorno social estimado em mais de R$ 4,1 milhões.

A cultura é considerada estratégica por seu valor nutricional, especialmente pela presença de vitamina A, e integra iniciativas voltadas ao combate à insegurança alimentar e à geração de renda para famílias do campo.

O projeto Nas Ramas da Esperança atua na distribuição de ramas de alta qualidade, implantação de unidades produtivas, capacitação de agricultores e assistência técnica contínua, buscando ampliar a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar.

*Investimentos reforçam expansão do programa*

Com a entrega dos novos equipamentos no IFSertãoPE, a estrutura de apoio à Rede BioFORT ganha capacidade para ampliar pesquisas, formar produtores e expandir a produção de batata-doce biofortificada no estado.

A iniciativa reúne instituições de ensino, pesquisa e extensão rural e busca consolidar um modelo de desenvolvimento voltado à inovação agrícola, à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco.

MPPE recomenda reforço de estudos e consultas públicas sobre recategorização do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA), emitiu uma recomendação para que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) complementem os estudos técnicos e amplie a participação popular antes de avançar no processo de recategorização do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, situado no Sertão do São Francisco.

A recomendação foi assinada pela coordenadora da 4ª Região do NUPEMA, Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, e teve como base o Parecer Técnico (Jurídico) nº 13/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE.

O documento analisa tanto a criação original do RVS Tatu-bola quanto a proposta atual de transformar parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA). O Refúgio foi criado em 2015 e abrange áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, totalizando mais de 110 mil hectares.

Segundo o parecer técnico, a motivação ambiental que justificou a criação da unidade permanece sólida, sobretudo pela relevância ecológica da Caatinga e pela proteção do tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus), espécie ameaçada de extinção e símbolo da conservação do bioma. O estudo destaca ainda a presença de espécies endêmicas, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e regiões vulneráveis à desertificação.

Na recomendação, o NUPEMA solicita que a CPRH e a SEMAS realizem a complementação da instrução técnica do processo, incluindo documentação detalhada das audiências públicas, registros das manifestações da população e estudos georreferenciados sobre ocupação territorial, áreas produtivas e regiões prioritárias para conservação ambiental.

O MPPE também recomenda que, antes de qualquer mudança definitiva na categoria da unidade, sejam realizados estudos específicos e consultas públicas sobre a criação simultânea de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral nas áreas consideradas ecologicamente mais sensíveis.

De acordo com o parecer do CAO Meio Ambiente, a eventual transformação do RVS em APA é juridicamente admissível, desde que não represente retrocesso ambiental e venha acompanhada de mecanismos que garantam proteção rigorosa às áreas de maior relevância ecológica. O documento ressalta, ainda, que a simples flexibilização das regras ambientais sem salvaguardas adequadas pode comprometer habitats frágeis, áreas de ocorrência do tatu-bola, serras, corredores ecológicos e fragmentos preservados da Caatinga.

A recomendação também foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), orientando que eventual apreciação de projeto de lei sobre a recategorização só ocorra após a complementação dos estudos técnicos, do diagnóstico fundiário e das consultas públicas exigidas pela legislação ambiental. O MPPE advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências nas esferas civil, administrativa e criminal.

Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de maio de 2026.

Fonte: MPPE

Vereador José Estevão(Mantena) apresenta projeto que garante atendimento prioritário para advogados em Lagoa Grande

O vereador e Presidente da Casa Zeferino Nunes José Estevão Barbosa(Mantena), apresentou na sessão da ultima quarta-feira(27), o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, que dispõe sobre o atendimento prioritário para advogados e advogadas no exercício da representação dos interesses de seus clientes no município.

De acordo com a proposta que foi aprovado por unanimidade, profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão direito a atendimento preferencial em repartições públicas, autarquias, instituições bancárias, fundações e empresas concessionárias de serviços públicos situadas em Lagoa Grande.

O projeto estabelece que o atendimento prioritário deverá ocorrer mediante apresentação da carteira profissional válida da OAB, garantindo tratamento diferenciado e imediato aos profissionais durante o exercício da atividade advocatícia.

Entre os direitos previstos no texto estão:

– Atendimento em guichê próprio ou acesso prioritário;

– Atendimento sem necessidade de distribuição de senhas;

– Possibilidade de solicitar mais de um serviço por atendimento;

– Protocolização de documentos e petições sem necessidade de agendamento prévio.

A proposta também determina que os órgãos e entidades terão prazo de 60 dias para implementar as medidas previstas na lei, além de promover ampla divulgação das novas regras em parceria com órgãos representativos da categoria.

Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

O vereador José Estevão destacou que a iniciativa busca assegurar maior celeridade e eficiência no atendimento aos profissionais da advocacia, contribuindo diretamente para o exercício da profissão e para a defesa dos interesses dos cidadãos representados pelos advogados.

Na sessão ainda estiveram presentes, representantes da OAB de Petrolina, advogados de Lagoa Grande e através de vídeo a presidente da OAB de Pernambuco, Ingrid Zanella enviou mensagem institucional comentando sobre o projeto.

 

Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta(29)

Brasília (DF), 19/03/2026 - Imposto de Renda 2026. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Termina às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para declaração do Imposto de Renda. Até ontem (28), 11,5% dos contribuintes (5,1 milhões de pessoas) ainda não haviam acertado as contas com o leão. Quem perde o prazo de envio da declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Além disso, o CPF do contribuinte deixa de ser regular e se torna “pendente de regularização”. Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, as consequências de não entregar a declaração do imposto de renda vão de entraves para abrir uma conta bancária até a emissão de passaporte.

“Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente. Bancos podem não aceitar abertura de contas de uma pessoa que tá com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados porque a pessoa tem uma pendência; o passaporte já não é emitido. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF tá pendente”.

É importante lembrar que o fato de a pessoa não ter entregue a declaração ou estar na malha fina por anos anteriores não a desobriga de declarar neste ano.

programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Meios de declarar

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios.

Agência Brasil

Joaquim da Rocinha cobra mudança na Reserva do Tatu-Bola e critica demora do governo enviar projeto a Alepe

Durante a sessão desta quarta-feira (27), na Casa Zeferino Nunes, em Lagoa Grande, o vereador Joaquim da Rocinha(PSD) voltou a defender os agricultores afetados pela Reserva do Tatu-Bola e cobrou da governadora Raquel Lyra o envio do projeto que altera a categoria da unidade ambiental.

O parlamentar falou sobre o manifesto realizado na Ponte Presidente Dutra, organizado pela ASCAMP – Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola e produtores rurais, destacando que o movimento chamou a atenção para o sofrimento enfrentado pelos agricultores do Sertão.

“Eu sei que a gente causou um transtorno muito grande para quem trafegava ali na Ponte Presidente Dutra, muitas pessoas indo trabalhar, para consulta, mas as pessoas precisam entender o sofrimento que os agricultores não só de Lagoa Grande, mas de todo o Nordeste estão passando”, afirmou.

Joaquim criticou as fiscalizações e punições aplicadas por órgãos ambientais como o IBAMA e a CPRH, alegando que muitos produtores estão sendo impedidos de produzir em propriedades herdadas da família.

“Os agricultores têm sido maltratados, têm sido enganados o tempo todo com essa reserva ambiental”, declarou.

Durante o discurso, o vereador reforçou que é defensor da preservação ambiental, mas afirmou que é preciso conciliar a proteção da natureza com o direito das famílias permanecerem e produzirem em suas terras.

“Eu sou um dos maiores defensores do meio ambiente, mas acredito que a gente precisa unificar duas coisas: a preservação do meio ambiente, mas acima de tudo a preservação do homem no seu estar”, destacou.

O parlamentar criticou o modelo atual da reserva, criada como unidade de proteção integral, afirmando que a categoria impede até mesmo a abertura de estradas e dificulta a permanência das famílias na região.

Segundo Joaquim, após diversas discussões, o Governo do Estado chegou a apresentar uma proposta para transformar a área em uma APA de uso sustentável, permitindo que os moradores continuem vivendo, produzindo e preservando o meio ambiente. No entanto, ele afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Infelizmente até esse momento a governadora não mandou esse projeto para a Assembleia Legislativa, que é onde precisa ser votado para mudar de categoria”, disse.

Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a aplicação de multas ambientais em produtores por desmatamentos realizados há mais de dez anos. Para Joaquim, os órgãos ambientais deveriam priorizar orientação e educação no campo.

“O entendimento do produtor é que, se a lei obriga preservar 20% da propriedade, ele pode produzir nos outros 80%. Então é preciso orientar, explicar como deve ser feito, e não apenas multar”, afirmou.

Joaquim ainda relatou casos de propriedades interditadas e produtores impedidos até mesmo de criar animais nas áreas rurais.

“Tem porteira lacrada dizendo que você não pode colocar um animal, e multa de R$ 5 mil por dia. A gente precisa abrir os olhos de quem está lá em Brasília para garantir o direito de quem trabalha dignamente na roça”, concluiu.

Vale destacar que o vereador Joaquim da Rocinha, além de agricultor e criador, também reside no interior e teve sua propriedade afetada pela reserva.