TRE-PE nega liminar e mantém diligências sobre caso Bastidor.PE

Raquel Lyra
Crédito: Divulgação

247 – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou um pedido liminar apresentado pelos responsáveis pelo Bastidor.PE e manteve o andamento das diligências sobre a fotografia de um panfleto apócrifo em referência a com referências ao empresário Fernando Lucena, era marido da governadora Raquel Lyra (PSD) e faleceu em 2 de outubro de 2022.

De acordo com a decisão do TRE-PE, a medida também não criou qualquer impedimento prévio para que a Polícia Federal peça à Justiça autorização para realizar busca e apreensão, caso considere essa providência necessária à investigação.

De acordo com a decisão do TRE-PE, Rodrigo Ambrósio e Fillipe Vilar recorreram à Justiça com o objetivo de interromper atos destinados a identificar a origem da imagem. A defesa também buscou barrar antecipadamente eventual busca e apreensão e obter salvo-conduto contra possíveis medidas coercitivas relacionadas à apuração.

O tribunal destacou que, até o momento da análise do pedido, nenhuma autoridade havia expedido mandado de busca e apreensão contra os responsáveis pelo Bastidor.PE. A decisão, ainda assim, deixou aberta a possibilidade de a Polícia Federal apresentar uma representação específica à Justiça caso reúna fundamentos para adotar a medida.

TRE-PE analisa alcance do sigilo da fonte

Outro ponto discutido no pedido envolve a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. O tribunal reconheceu essa proteção, mas diferenciou informações entregues por uma fonte de outros elementos produzidos ou presenciados pelos próprios responsáveis pela publicação.

Na avaliação expressa na decisão, a garantia constitucional não impede, por si só, a apuração de registros gerados pela equipe, fatos diretamente acompanhados pelos envolvidos ou possíveis condutas atribuídas a eles.

O texto registra que a proteção à atividade jornalística “não institui imunidade geral à investigação de condutas próprias eventualmente ilícitas”.

A manifestação delimita, assim, duas questões distintas: a preservação da identidade e das informações ligadas a uma fonte protegida e a possibilidade de investigação sobre atos, arquivos ou registros produzidos diretamente pelos responsáveis pelo veículo.

Mérito do habeas corpus ainda será julgado

O desembargador Washington Amorim, responsável pela decisão, determinou que o juízo de origem encaminhe informações sobre o caso no prazo de 24 horas. Depois dessa etapa, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá se manifestar no processo.

O TRE-PE ainda analisará o mérito do habeas corpus apresentado por Rodrigo Ambrósio e Fillipe Vilar. A negativa da liminar, portanto, não encerra a discussão judicial sobre os pedidos formulados pela defesa.

Até o julgamento definitivo, a decisão mantém o curso das diligências destinadas a esclarecer a procedência da fotografia e as circunstâncias relacionadas ao arquivo divulgado pelo Bastidor.PE. Qualquer eventual busca e apreensão dependerá de um pedido específico da Polícia Federal e de autorização judicial.

 

Coligação de Raquel aciona TRE-PE para proibir uso de sua imagem por Mendonça

Foto: Divulgação

A Coligação Pernambuco de Coração ingressou, nesta segunda (7), no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) e o Partido Liberal. A ação tramita sob o número 0601917-17.2026.6.17.0000.

Em caráter de urgência, a coligação pede que Mendonça Filho e o PL sejam obrigados, no prazo de 24 horas, a interromper a veiculação da peça no rádio e na televisão, além de se absterem de produzir novos conteúdos que apresentem a candidatura de Mendonça associada à de Raquel Lyra (PSD).Também é solicitada a retirada das publicações das redes sociais oficiais do candidato, inclusive do Instagram.

Na representação, a coligação questiona peças da campanha de Mendonça Filho que utilizam o nome e a imagem da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra para transmitir ao eleitorado a ideia de que as duas candidaturas fazem parte de um mesmo projeto político. A Coligação Pernambuco de Coração argumenta que não existe vínculo eleitoral formal entre Mendonça e a chapa encabeçada pela governadora. Os candidatos ao Senado registrados na composição são Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadelha (PSD).

Um dos materiais contestados foi veiculado no horário eleitoral gratuito e posteriormente publicado no perfil oficial de Mendonça Filho no Instagram. Na propaganda, o candidato afirma ter estado ao lado da governadora desde o início da gestão e diz que pretende levar sua experiência para Brasília para “ajudar Raquel a fazer ainda mais” por Pernambuco. A representação sustenta que a construção da peça passa ao eleitor a percepção de que Mendonça seria um candidato ao Senado ligado politicamente à governadora.

A ação também destaca que Raquel Lyra já havia se pronunciado publicamente sobre o assunto antes da veiculação da propaganda. Em declaração feita em agosto, a governadora afirmou que Mendonça Filho “não é o nosso candidato a senador da República” e apontou Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha como os dois nomes ao Senado vinculados ao seu grupo político. Mais recentemente, já durante as agendas de campanha pelos municípios do Estado, a governadora Raquel Lyra tem reforçado esse posicionamento ao declarar que seus candidatos ao Senado Federal são Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha, que vêm participando ao seu lado dos principais atos políticos da campanha à reeleição.

Para a Coligação Pernambuco de Coração, a utilização da imagem da governadora nessas circunstâncias pode induzir o eleitor a uma compreensão equivocada sobre as alianças formalmente constituídas para a eleição. A representação aponta, ainda, violações ao artigo 242 do Código Eleitoral, ao artigo 54 da Lei das Eleições e às regras previstas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Blog do Cenário

Em Correntes, João Campos defende reeleição de Lucas Ramos e destaca parceria com o prefeito Edmilson da Bahia

O candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez uma enfática defesa da continuidade do mandato do deputado federal Lucas Ramos durante passagem pelo município de Correntes. Em discurso marcado por forte apelo emocional, João destacou a parceria entre seu pai Eduardo Campos e a cidade, que ele honrará a partir de janeiro de 2027 no Palácio do Campo das Princesas. O futuro governador tratou como prioridade absoluta a reeleição do parlamentar para a Câmara dos Deputados, fundamental para garantir a chegada de recursos e investimentos. Liderado pelo prefeito Edimilson da Bahia, esse é o time que responsável pelo crescimento e progresso da cidade.

Com a experiência de quem já exerceu mandato legislativo em Brasília, João Campos ressaltou o papel estratégico do mandato de Lucas Ramos na Câmara. _“O preparo e a dedicação de no Congresso Nacional é reconhecido nacionalmente. O trânsito e a articulação politica do deputado na capital federal têm sido decisivos para destravar recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Lucas ajudou a prefeitura do Recife, e vai ajudar Pernambuco inteiro”, pontuou o candidato a governador.

A manifestação de apoio de João Campos reforça a aliança histórica com Ramos, e fortalece ainda mais a relação com o Grupo Bahia em Correntes. Para as lideranças presentes, a sintonia entre o prefeito Edmilson da Bahia e o deputado Lucas Ramos vai assegurar um canal direto com o Governo do Estado a partir do próximo ano para viabilizar projetos estruturadores e fortalecer as políticas públicas em benefício da população de Correntes.

Ao discursar, Lucas Ramos enalteceu a população correntina, agradeceu a confiança, e ressaltou a força da união política e o compromisso inegociável com o desenvolvimento da cidade:

“Minha gratidão a cada mulher e a cada homem de Correntes por esse carinho que enche o coração de esperança. O meu compromisso é com o povo, e é nas ruas, ouvindo a população, caminhando ao lado do prefeito Edmilson da Bahia, que vamos viabilizar a realização dos nossos sonhos. Vamos fazer mais e melhor por Correntes! Com Lucas Ramos em Brasília, vamos buscar ajudar o futuro governador João Campos, o filho da esperança, a governar Pernambuco para o povo, garantindo recursos e investimentos para que essa terra querida continue avançando.”

A declaração se deu em meio a um grandioso arrastão que tomou conta das ruas da cidade, reunindo uma multidão em clima de festa e entusiasmo popular. O ato político demonstrou ampla força e coesão de grupo, contando com a presença de figuras expressivas do cenário estadual e nacional, como o senador Humberto Costa, a candidata ao Senado Marília Arraes e o deputado estadual Cayo Albino, além de diversos prefeitos e lideranças políticas de municípios da região.

Ex-mulher de Bolsonaro recebe R$ 1 mi do PL para campanha à Câmara

Rogéria Bolsonaro (PL-RJ), ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mãe de seus 3 primeiros filhos –o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC)– recebeu R$ 1 milhão do diretório nacional do Partido Liberal para a sua campanha à Câmara dos Deputados.

Rogéria tem 66 anos e foi casada com Bolsonaro de 1978 a 1997. Ela tentará um retorno à política depois de já ter cumprido 2 mandatos consecutivos como vereadora do Rio de Janeiro, ganhando nas eleições de 1992 (pelo PSD) e 1996 (pelo Progressistas).

Em 2020, filiada ao Republicanos, ela disputou novamente para o cargo de vereadora, mas terminou como suplente.

No início de 2026, foi anunciada como pré-candidata suplente ao Senado, na chapa de Márcio Canella (União-RJ). Porém, com a desistência de Canella depois de uma prisão em flagrante pela Polícia Federal, Rogéria optou por concorrer como deputada federal. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Rogéria declarou um patrimônio de R$ 749.072,00 dividido em 3 imóveis e um veículo.

Site: Poder 360

TCE-PE aponta situação crítica na proteção às mulheres em 106 municípios de Pernambuco

 

Dos 184 municípios pernambucanos, 106 estão em situação crítica no que se refere à proteção das mulheres. O dado consta no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Pernambuco, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que motivou audiência pública realizada nesta quarta (2) na Alepe. O encontro foi promovido pela Comissão da Mulher.

O painel foi desenvolvido a partir de um questionário encaminhado a todas as prefeituras de Pernambuco, no intuito de medir o Índice de Comprometimento Municipal (ICM) de Proteção à Mulher. Entre os 31 parâmetros avaliados estão a existência de um Organismo de Política para Mulheres (OPM) – como uma secretaria municipal ou coordenadoria -, orçamento específico no Plano Plurianual para enfrentamento à violência contra as mulheres e protocolo formalizado de atendimento às vítimas de violência.

O indicador pode variar entre “avançado”, que representa a rede ideal de atendimento, e “crítico”, que aponta a ausência de estruturas básicas. O melhor resultado foi obtido por quatro municípios no nível “aprimorado”, ou seja, com equipamentos especializados mas lacunas na cobertura. Foram eles: Caruaru, no Agreste Central; Garanhuns, no Agreste Meridional, e Toritama, no Agreste Setentrional, além da capital, Recife.

Gestão

A gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, Tassylla Lins, comentou como a pesquisa pode ajudar, ao revelar como está o acesso das pernambucanas à rede de proteção. “Espero que essa ferramenta consiga auxiliar gestores, na formalização de políticas de proteção à mulher, e a população também, para ter conhecimento e acompanhar a atuação do município”, observou.

A secretária executiva da mulher em Pernambuco, Walkíria Alves, informou alguns números da gestão no último ano. De acordo com ela, foram investidos R$ 76 milhões em políticas para mulheres no estado, mais de 42 mil boletins de ocorrência contabilizados e mais de 26 mil medidas protetivas deferidas. A necessidade de ofertar rede de apoio e reforçar às mulheres que elas podem contar com essa proteção foi um dos pontos ressaltados.

“Não existe no Brasil um sistema integrado de política para mulher, nenhum repasse ou fundo nacional. Estados e municípios executam essa política de acordo com seu orçamento, sua prioridade, com o conhecimento que têm”, expôs. “A gente precisa fortalecer esses organismos, porque, apesar de toda a dificuldade, quando a mulher chega na rede municipal, ela acessa todas as outras redes”, avaliou a gestora.

Nesse sentido, a atuação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também foi destacada. “A Amupe entende que o caminho é articular, e isso é algo que podemos fazer especificamente junto à Secretaria da Mulher. Estimulamos soluções regionalizadas para municípios de menor porte”, declarou a gerente técnica Ana Nery. “Também disponibilizamos informações qualificadas às gestoras, como modelo de plano municipal, protocolos de atendimento, fluxo de acompanhamento e instrumentos de monitoramento adaptáveis à realidade de cada município”, informou.

Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMul), delegada Andreza Gregório, 60% das ocorrências registradas em delegacias do estado são de violência doméstica e familiar. “Infelizmente, no ano passado, tivemos 88 feminicídios em Pernambuco. Dessas mulheres, 20 haviam registrado ocorrência contra o agressor e cinco tinham medidas protetivas ativas. Diante desse cenário, a Secretaria de Defesa Social tem uma preocupação de compreender as falhas que ocorrem no atendimento, no fluxo da rede de proteção”, pontuou.

Investimento

Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) frisou a falta de investimento na proteção às mulheres nos municípios. “O relatório mostra que 99% das cidades têm organismo para mulheres, mas só 2% têm plano municipal voltado para essa população. Apenas 15% das prefeituras dedicam orçamento a essa pauta. Isso demonstra que em muitas localidades a vida da mulher não é considerada uma prioridade. É preciso fiscalizar e cobrar que haja orçamento e a rede funcione, em parceria com o Governo Estadual”, alertou a parlamentar.

O encontro contou ainda com o relato do escritor Zaldo Just. Quando ele tinha dois anos de idade, o próprio pai atirou contra ele, a irmã também pequena e a mãe, Maristela Just, que morreu aos 25 anos. O crime ocorreu em 1989, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Alepe