Desastre ambiental afeta o Riacho do Pontal no interior de Petrolina

No interior de Petrolina(PE), agricultores e moradores que estão no trecho entre a Barragem da Amargosa e a Comunidade Indígena da Aldeia Coelho Atikum Jurema no Riacho do Pontal ,vem enfrentando um grande problema. A água vem apresentando um grande teor de salinidade e condutividade.

Segundo informações, desde o ano de 2022, os agricultores e moradores vem sendo  impactados por esse desastre ambiental. em um trecho do Riacho do Pontal.

A causa do desastre ambiental que vem acontecendo é  por conta das chuvas que caiem em grande parte do projeto Maria Tereza e em todo o Projeto Pontal Sul que já está em atividade agricola, com isso, todos os destinos dessas águas pluviais dessas regiões é desaguar no Riacho do Pontal.

“Antes do projeto Maria Tereza e Projeto Pontal, nós já existia nas margens do Riacho do Pontal, cultivando as nossas agriculturas de subsistência, bebendo daquela água, lavando roupas naquele riacho, tomando banho com a água daquele riacho e nossos animais bebendo água nas margens do riacho do Pontal” ; desabafa o agricultor Manoel Inácio da Silva.

Para os agricultores afetados, a CODEVASF não pensou neles com a criação desses projetos que consequentemente iriam fazer uso de agrotóxicos e fertilizantes nas culturas, o que hoje se transforma numa situação grave.

Ainda segundo o Consul Pontal, o trecho da Barragem da Amargosa ao Sítio Coelho no Riacho do Pontal, está  sendo usado como esgoto pluvial e precisa urgentemente de uma solução para esse problema.
Em toda extensão são 08 barragens sucessivas que estão inseridas no sistema Riacho do Pontal:
Amargosa;
Poço da serra;
Jatobá;
Mandim;
Comprida;
Poço do canto;
Gavião e Lagoa da pedra.

Foram realizados análises da água de três delas: MANDIM , COMPRIDA E POÇO DO CANTO.

Vejam os resultados:

“Todos as barragens estão impactadas pelas águas pluviais dos Projetos Pontal Sul e grande parte do Projeto Maria Tereza. Ainda não estamos impactados pelo pontal norte porque não esta funcionando”, afirma o presidente do consu-pontal Reginaldo Alencar.

Ao todo são  452 famílias afetadas por esse desastre ambiental, que no futuro bem próximo pode extinguir quase 1.000 mil empregos diretos gerados na região, bem como; impacta na renda dos agricultores Familiares.

Polícia Civil e Prefeitura de Lagoa Grande realizam ações para o enfrentamento da violência contra a mulher

Uma parceria entre a prefeitura de Lagoa Grande e a Polícia Civil realizou ações voltadas para a programação da Operação Mulher Segura. O evento faz parte das celebrações do mês da Mulher e contou com ações para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O ato contou com palestras no auditório da Secretaria de Educação, no Espaço de Cidadania e em uma tenda montada no centro da cidade. Também foram realizadas ações preventivas, tais como panfletagem, entrega de rosas, dentre outros.

A programação da Operação Mulher Segura teve participação ativa do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, coordenado por Iara Evangelista, e contou com a presença da Delegada Isabela Cabral, Diretora de Polícia do Sertão, do Delegado da Seccional, José Olegário, do Delegado Municipal de Cabrobó, Danilo de Freitas, e das vereadoras Rosa Farias e Werliane Araújo.

Fotos: Isael Cordeiro

Jorge e Rose Garziera prestigiam sessão solene de entrega de Titulos de Cidadãs Lagoagrandenses a secretárias da gestão Cappellaro

Nesta terça-feira(26), várias autoridades e lideranças políticas, estiveram prestigiando  a sessão solene da Casa Zeferino Nunes, de entrega de Títulos de Cidadãs Lagoagrandense as secretárias da gestão do prefeito Vilmar Cappellaro, Maria Eliene Neri e Angelina Bernardo.

Entre as autoridades estiveram prestigiando o ato, os ex-prefeitos Jorge e Rose Garziera.

Eles que tem laços de amizade de longos tempos com a secretária de Assistência Social uma das homenageadas, Eliene Neri.

No último sábado(23), os ex-prefeitos também estiveram marcando presença na inauguração do Estádio Municipal Honório Alves Cardoso, o Honorão, quando Jorge também como convidado do prefeito Vilmar Cappellaro, participou no time do gestor do jogo de abertura.

Foto: Blog do Everaldo

Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.

Críticas

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.

“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

 Questão de ordem

Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que não fosse dado o pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questão de ordem defendendo que, no caso de matérias em caráter de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.

“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse.

A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.

“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito preocupados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito”, afirmou.

A presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo caráter das medidas legislativas com urgência.

“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.

O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.

Agência Brasil

Secretárias da gestão Cappellaro, são homenageadas com Título de Cidadãs Lagoagrandenses

Nesta terça-feira(26), a Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), realizou sessão solene para entrega de dois Titulos de Cidadã Lagoagrandense.

As homenageadas com a outorga dos títulos foram duas secretárias da gestão do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB), Maria Eliene Neri de Santana Martins, Secretária de Assistência Social e Angelina Ferreira Bernardo, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os outorgantes foram vereador Josafá Pereira concedeu o titulo a secretária  Maria Eliene Neri de Santana Martins e o vereador Mantena, concedeu a honraria a secretária Angelina Ferreira Bernardo.

Histórico

Angelina Bernardo é formada em Ciências Contábeis, e ocupou cargo de secretária de finanças da prefeitura de Petrolina de 2009 a 2016.  De 2017  até os dias atuais, ocupa a pasta de finanças na prefeitura de Lagoa Grande.

Eliene Neri, já esteve como Chefe Distrital da região Ribeirinha, foi a primeira mulher eleita vereadora em Lagoa Grande e foi secretária de Assistência Social nas gestões de Jorge e Rose Garziera (2000-2004 e 2009 -2012). De 2017, até os dias atuais, atua como secretária de Assistência Social na gestão do prefeito Vilmar Cappellaro.

Vale destacar que a secretária Eliene Neri é um dos nomes na disputa pela vaga de vice na chapa de Jorge Garziera, pretenso pré candidato a prefeito.

A solenidade contou com a presença de autoridades, o prefeito Vilmar Cappellaro, a primeira-dama Cláudia Cappellaro, Jorge Garziera (ex-prefeito) e Rose Garziera (ex-prefeita), a Coordenadora de Atenção a Mulher, Iara Evangelista, vereadores, secretários e representantes do Sindicato do Trabalhadores e dos Conselhos municipais.

Fotos: Blog do Everaldo

Vereador Pipi de Almir Leite solicita construção de campo socyte no Ginásio de Esporte em Lagoa Grande(PE)

O vereador Pipi de Almir Leite(MDB), na sessão desta terça-feira(26) da Casa Zeferino Nunes, apresentou mais uma importante indicação para a área do esporte.

A indicação de n°024/2024 de autoria do vereador, solicita ao prefeito Vilmar Cappellaro que através da Secretaria de Infraestrutura e também do Departamento de Cultura e Esporte, viabilizem a construção de um campo de futebol socyte dentro do Ginásio de Esporte.

Vereadores de Lagoa Grande aprovam piso salarial do magistério

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Casa Zeferino Nunes aprovaram o Projeto de Lei do executivo municipal de n°010/2024.

O PL dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério. A tabela do vencimentos será de R$ 4.624,78 (200h/mês), R$ 3.468,59. (150h/mês) e R$ 2.312,39 (100h/mês).

O valor será retroativo ao mês de janeiro.

O projeto foi enviado em regime de urgência urgentissima e foi aprovado por unanimidade e segue para ser sancionado pelo prefeito Vilmar Cappellaro.

”Aliança histórica”, diz João Campos ao agradecer apoio do MDB no Recife

A executiva estadual do MDB em Pernambuco anunciou há pouco, na manhã desta terça-feira (26), por meio de nota oficial assinada pelo presidente da legenda, o ex-deputado federal Raul Henry, a decisão de manter a aliança com a Frente Popular no Recife e, consequentemente, com a pré-candidatura à reeleição do prefeito João Campos (PSB).

Em uma publicação no Instagram, o gestor recifense disse agradecer e reconhecer a relevância do apoio do MDB na construção de avanços na capital.

“Temos uma aliança histórica. Uma parceria que se constrói com escuta, trabalho e resultado, sabendo unir as pessoas pra tirar projetos do papel. O nosso compromisso é o de seguir sempre em frente, pelo Recife e pelas pessoas da nossa cidade”, disse o prefeito João Campos.

FalaPE

Nota – ACS-PE esclarece policiais e bombeiros militares sobre situação do fim das faixas salariais

O presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais Militares e Bombeiros Militares (ACS-PE) Luiz Torres, comunica a toda categoria que nesta terça-feira, 26 de março, a votação referente às emendas dos deputados Joel da Harpa e Alberto Feitosa foram retirados da pauta após a deputada Débora Almeida, relatora da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) pedir a análise das medidas antes da votação. Ação acatada pelo presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, e informado que seria votado na próxima terça-feira dia, 02 de abril.

A ACS-PE reafirma sua posição em defesa dos interesses da categoria, no tocante à extinção, ainda este ano, das faixas salariais que tanto tem prejudicado os policiais e bombeiros militares.

O projeto não atende às nossas necessidades, por isso pedimos que o projeto seja revisto pelo o executivo, haja vista não atender os nossos anseios, e, uma abertura de diálogo franco e construtivo, para encontrar soluções que beneficiem a todos.

Foto: Ascom ACS

IGUALDADE SALARIAL “Essa tem que ser uma luta de todo o Brasil”, afirma Cida Gonçalves sobre desigualdade salarial entre homens e mulheres

O 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero foi apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego – Foto: Matheus Damascena/MTE

Durante a apresentação do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial, nesta segunda-feira, 25 de março, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou que “igualdade significa tirar as mulheres da situação de pobreza”. O levantamento, inédito no país, mostrou que as mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens, além de detalhar as políticas de incentivo à contratação e à promoção de acordo com gênero. “Essa tem que ser uma luta de todo o Brasil”, reforçou Cida.

A ministra enfatizou a responsabilidade de todos os setores da sociedade, incluindo organizações sociais, indivíduos, empresas e o governo, em promover a igualdade salarial. “Discutir e pensar como vamos avançar na igualdade salarial tem urgência. Não podemos admitir que tenhamos que viver mais 300 anos lutando, falando e brigando para ter as mesmas condições que os homens”, afirmou Cida.
Os dados do relatório foram contabilizados com as informações enviadas por 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos celetistas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

Segundo o ministro, com a desigualdade salarial, não será possível exercer uma democracia plena no país. Luiz Marinho também destacou o compromisso total do governo em garantir direitos iguais em todos os aspectos. “Se tem desigualdade é porque a nossa democracia não chegou ao ponto de corrigir essas diferenças. Nós estamos 100% comprometidos com a democracia ao dizer que é necessário, importante e fundamental que os direitos sejam exatamente iguais, em qualquer aspecto,” destacou Marinho.
“Hoje é um dia histórico, mas amanhã é dia de luta, de continuar insistindo para construir esse processo de igualdade. Sem a luta isso não virá. É essa possibilidade que levará a gente a corrigir esta e tantas outras distorções na sociedade brasileira”, disse o ministro do Trabalho e Emprego.
REMUNERAÇÃO — Por meio do 1º Relatório de Transparência Salarial, pela primeira vez é possível conhecer de forma ampliada a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas na perspectiva de gênero. São apresentados dados de remuneração média e salário contratual para mulheres e homens, combinado com o critério étnico-racial, além das realidades em cada Unidade da Federação.
O relatório traz, também, dados de remuneração e salário por grandes grupos ocupacionais e posições de comando na hierarquia das empresas. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.
O relatório nacional mostra que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%) e horas extras (17,5%).
Alguns critérios como horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes.
RAÇA — No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.041,00, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.
ESTADOS — De acordo com o relatório, o estado do Piauí tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média no estado é de R$ 2.916,76 para os homens e de R$ 2.732,21 para as mulheres.
Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de R$ 2.836,12 para as mulheres e R$ 3.053,14 para os homens. No DF, maior remuneração do país, elas recebem em média R$ 6.045,01 e eles, R$ 6.569,71.
O estado de São Paulo tem o maior número de mulheres celetistas, com 2,6 milhões, e é o estado com maior número de empresas participantes (33%) do Relatório de Transparência Salarial, um total de 16.536. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens e a remuneração média é de R$ 5.387,00.
Os estados do Acre (44,4%), Rio Grande do Sul (43,3%), Santa Catarina (42,7%) e Amapá (42,7%) possuem a maior quantidade de mulheres trabalhando em regime celetista. O Amapá também é o estado onde não há diferença no salário mediano contratual entre homens e mulheres. Já no Piauí essa diferença é de 4,1%.
Nos dados sobre as empresas que possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira, o estado do Maranhão possui a maior quantidade de empresas que adotam a prática, com 63,7%, seguido do Mato Grosso do Sul, com 61,5%. O estado de Rondônia é o que possui mais empresas que adotam a Política de Incentivo à Contratação de Mulheres, com 40,3% dos estabelecimentos. Já na Política de Incentivo à Contratação de Mulheres Vítimas de Violência, o Amapá está à frente, com 15,6% das empresas adotando a prática.
Entre os estados que mais incentivam a contratação de Mulheres Negras, Rondônia lidera, com 34,4%, seguido de Roraima, com 33,3% das empresas.
GESTÃO PÚBLICA — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, mencionou a iniciativa de incluir critérios relacionados à igualdade salarial em contratos públicos. Ela também ressaltou a possibilidade de exigir o cumprimento da lei como critério de desempate em contratações e de não contratar empresas que não estejam em conformidade com essa legislação.
“A gente pode ser um pouco mais forte e exigir nas contratações a garantia da aplicação, para que a gente possa não contratar uma empresa que não esteja cumprindo essa Lei. A gente tem muita coisa a fazer no âmbito do nosso ministério para que a gente possa fortalecer o cumprimento desta lei”, declarou Dweck.
A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, expressou otimismo em relação à melhoria da igualdade salarial e apontou que o governo está comprometido em avançar nesse objetivo. “Este é o primeiro de muitos passos que teremos pela frente. O governo continua pronto para dialogar com essas federações. Que bom que nós estamos vivendo no século 21, onde a imprensa, os setores, a sociedade estão mobilizados. E quem é contra tem vergonha de falar que é contra porque sabe que está do lado errado da história”, destacou Tebet.
CARTILHA — O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram uma cartilha para tirar dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e o Relatório apresentado nesta segunda-feira. A “Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens” explica o que é eSocial, quais os critérios adotados para a produção do 1º Relatório de Transparência Social, de que formas as desigualdades salariais se apresentam no ambiente de trabalho, além dos canais de denúncia.
INSTRUMENTO PARA A IGUALDADE — Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial, que ainda será lançado, são frutos da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei foi a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo Lula, encaminhada ao Congresso Nacional em março do ano passado e aprovada no mês de junho.
As 49.587 empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual, divulgado no dia 21 de março pelo MTE, no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.
Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias – Diferenças salariais entre mulheres e homens.
Já o MTE publicará o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por meio da Plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho – PDET (https://pdet܂mte܂gov܂br).
CONFIRA TAMBÉM:
Conheça os dados do 1º Relatório de Transparência Salarial

Confira o Painel do Relatório de Transparência Salarial

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, ressaltou que não há justificativa para que pessoas com a mesma competência e capacidade recebam remunerações diferentes com base em gênero ou raça. “Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher tendo a mesma competência e capacidade. Não há explicação nenhuma para que um homem negro ganhe menos que um homem branco, que a mulher branca ganhe mais que a mulher negra.”

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República