O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (26.jul.2023) que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) obrigue municípios a devolverem um total R$ 25,1 milhões em repasses feitos para compras de máquinas agrícolas. Os valores se referem a transferências voluntárias realizadas pelo órgão a várias prefeituras por meio de convênios celebrados de 2019 a 2021.
Segundo a Corte, enquanto até 2018 a maioria das transferências voluntárias do ministério era feita por contratos de repasses, de 2019 em diante, portanto, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-ministra Tereza Cristina (PP), houve “crescimento exponencial” das transferências por convênios, sendo a maior parte com recursos de emendas de congressistas. Dessa forma, existia imposição legislativa para a definição dos montantes, do que comprar e o destino.
Poder360