Agricultura

A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2026 será liberada às 7h desta terça-feira (19/05). O acesso ao documento, que comprova a regularidade da área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), poderá ser feito por meio do banner no portal do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-br) ou pelo endereço sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Os usuários também têm a opção de usar a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR). Acesse o endereço sncr.serpro.gov.br/dcr e conecte-se com a conta gov.br para emitir o certificado. Selecione, no menu principal, a opção “Meus Imóveis Cadastrados”, clique na coluna “Ações” e depois no ícone “Emitir CCIR”.

Já quem preferir o atendimento presencial contará com auxílio nas Salas da Cidadania das superintendências regionais e nas unidades avançadas do Incra. Procure ainda as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) ou Unidades do Programa Terra Cidadã, instaladas em municípios com parceria com o instituto.

É obrigatório pagar a Taxa de Serviços Cadastrais até o dia 16 de junho de 2026. Caso contrário, serão aplicados multa e juros. O valor varia conforme o tamanho e a localização das terras. O mínimo é R$ 5,89. Débitos de anos anteriores precisarão ser regularizados.

A taxa pode ser paga com cartão de crédito, PIX ou boleto. Após a compensação bancária, o certificado válido é emitido.

Atualização

O CCIR 2026 substitui o documento do ano anterior. Além do recolhimento da Taxa de Serviços Cadastrais, os dados da área e do detentor precisam estar atualizados no SNCR. Se existir qualquer pendência, o certificado não ficará disponível e será necessário atualizar por meio da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR).

Sem o documento, não é possível transferir, arrendar, hipotecar ou desmembrar o imóvel. Da mesma forma, é indispensável nos casos de partilha (divórcio ou herança) e exigido por instituições financeiras a fim de conceder empréstimos destinados a investimentos na propriedade.

Fraudes

É importante ficar atento: o CCIR não é enviado pelos Correios. Caso algum material identificado desta forma chegar como correspondência, deve ser desconsiderado.

Golpistas também podem encaminhar boletos falsos em mensagens de e-mail, WhatsApp ou sites fraudulentos. Ao clicar na opção “Emitir CCIR” indicada, o usuário é direcionado a páginas que solicitam os dados do imóvel e do titular.

Após o preenchimento das informações, é apresentado um código para pagamento via pix ou boleto, de valor que não corresponde à Taxa de Serviços Cadastrais. Não pague. As guias bancárias são acessadas apenas nos canais oficiais citados.

 

Assessoria de Comunicação do Incra

Agricultores do município de Paulistana realizaram um grande protesto na manhã desta sexta-feira (8), com a interdição de um trecho da BR-407. A manifestação foi organizada por pequenos produtores rurais do Vale do Itaim em resposta às ações de fiscalização do Ibama na região.

De acordo com os manifestantes, diversas famílias foram surpreendidas com autuações e multas consideradas elevadas, o que gerou indignação entre os agricultores. Os produtores afirmam que não receberam orientações prévias sobre as exigências ambientais e defendem que as práticas utilizadas no manejo da terra fazem parte da tradição agrícola local.

Os agricultores também alegam que os valores das multas são incompatíveis com a realidade financeira das famílias rurais e podem comprometer diretamente a renda e a subsistência de centenas de trabalhadores do campo.

O protesto ganhou repercussão política e chegou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde deputados estaduais defenderam a revisão das autuações aplicadas pelo Ibama e solicitaram a realização de audiências públicas para discutir a situação enfrentada pelos produtores da região.

Durante a mobilização, o tráfego na BR-407 ficou parcialmente interrompido, causando lentidão e chamando a atenção de motoristas e moradores locais para a pauta dos agricultores.

André de Paula será empossado como ministro da Agricultura na próxima terça-feira (31), em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já na quarta-feira, pela manhã, ele fará a transmissão de seu cargo atual ao sucessor Édipo Araújo. À tarde, assumirá oficialmente o lugar de Carlos Fávaro no Ministério da Agricultura, posto que também era ocupado por indicação do PSD.

Natural de Pernambuco, André de Paula lidera o Ministério da Pesca e Aquicultura desde 2023. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, vinha defendendo uma posição de maior destaque para o ministro. Já Carlos Fávaro, senador, deixou temporariamente o cargo para participar da votação na CPMI do INSS e deve disputar a reeleição neste ano.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Lagoa Grande divulgou o calendário de pagamento do programa Garantia-Safra referente à safra 2024/2025.

De acordo com o conselho, os repasses serão realizados conforme o cronograma dos benefícios sociais do Governo Federal, seguindo o último número do NIS (Número de Identificação Social) dos agricultores familiares contemplados no município.
A liberação dos pagamentos ocorre após a publicação da Portaria nº 357/SAF/MDA, no dia 17 de março de 2026, que autorizou a inclusão de municípios na folha de pagamento do programa.

Confira o calendário:

O Garantia-Safra é destinado a agricultores que sofreram perdas na produção em decorrência de fatores climáticos, como estiagem ou excesso de chuvas, assegurando um auxílio financeiro para garantir a subsistência das famílias do campo.
O CMDRS de Lagoa Grande orienta que os beneficiários fiquem atentos às datas correspondentes ao final do NIS e procurem a Secretaria Municipal de Agricultura ou o próprio conselho para obter mais informações sobre o pagamento.

O programa é considerado uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar, garantindo renda mínima em períodos de adversidades climáticas.

Uma comitiva da gestão municipal realizou, na última quarta-feira (11), uma agenda de visitas técnicas em comunidades do interior do município com o objetivo de acompanhar de perto as condições das estradas vicinais e o nível de armazenamento das barragens após o período recente de chuvas.

A programação teve início na comunidade do Vereador Joaquim da Rocinha, onde os participantes foram recepcionados com um café da manhã. Em seguida, a comitiva seguiu para outras localidades, passando pelas comunidades de Açude Saco 2 e Jutaí, além de realizar vistorias nas barragens de Santa Bárbara, Contendas e Morro do Mel.

Participaram da agenda a prefeita Catharina, o vice-prefeito Olavo Marques, o secretário de Agricultura Ítalo Ferreira, além do vereador Joaquim da Rocinha estiveram também os vereadores Pipi de Almir Leite e Rosa Farias, o diretor da Agência de Defesa do Meio Ambiente Reginaldo Alencar, a coordenadora da Defesa Civil Neidinha, além de outros servidores da gestão municipal.

Durante o percurso, a equipe percorreu diversas estradas vicinais, avaliando as condições de tráfego após a trégua das chuvas. Em vários trechos, foram identificados pontos que necessitam de patrolamento e recuperação, medida considerada importante para melhorar o acesso das comunidades rurais e facilitar o deslocamento de moradores e o escoamento da produção agrícola.

A comitiva também realizou vistorias nas barragens da região, observando o nível de armazenamento de água após as últimas chuvas, que registraram um volume significativo e contribuíram para o aumento da capacidade dos reservatórios.

De acordo com os participantes da visita, o levantamento realizado em campo deverá servir de base para o planejamento de ações de infraestrutura no interior, visando melhorar as condições das estradas e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais do município.