Agricultura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA), emitiu uma recomendação para que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) complementem os estudos técnicos e amplie a participação popular antes de avançar no processo de recategorização do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, situado no Sertão do São Francisco.

A recomendação foi assinada pela coordenadora da 4ª Região do NUPEMA, Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, e teve como base o Parecer Técnico (Jurídico) nº 13/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE.

O documento analisa tanto a criação original do RVS Tatu-bola quanto a proposta atual de transformar parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA). O Refúgio foi criado em 2015 e abrange áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, totalizando mais de 110 mil hectares.

Segundo o parecer técnico, a motivação ambiental que justificou a criação da unidade permanece sólida, sobretudo pela relevância ecológica da Caatinga e pela proteção do tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus), espécie ameaçada de extinção e símbolo da conservação do bioma. O estudo destaca ainda a presença de espécies endêmicas, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e regiões vulneráveis à desertificação.

Na recomendação, o NUPEMA solicita que a CPRH e a SEMAS realizem a complementação da instrução técnica do processo, incluindo documentação detalhada das audiências públicas, registros das manifestações da população e estudos georreferenciados sobre ocupação territorial, áreas produtivas e regiões prioritárias para conservação ambiental.

O MPPE também recomenda que, antes de qualquer mudança definitiva na categoria da unidade, sejam realizados estudos específicos e consultas públicas sobre a criação simultânea de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral nas áreas consideradas ecologicamente mais sensíveis.

De acordo com o parecer do CAO Meio Ambiente, a eventual transformação do RVS em APA é juridicamente admissível, desde que não represente retrocesso ambiental e venha acompanhada de mecanismos que garantam proteção rigorosa às áreas de maior relevância ecológica. O documento ressalta, ainda, que a simples flexibilização das regras ambientais sem salvaguardas adequadas pode comprometer habitats frágeis, áreas de ocorrência do tatu-bola, serras, corredores ecológicos e fragmentos preservados da Caatinga.

A recomendação também foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), orientando que eventual apreciação de projeto de lei sobre a recategorização só ocorra após a complementação dos estudos técnicos, do diagnóstico fundiário e das consultas públicas exigidas pela legislação ambiental. O MPPE advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências nas esferas civil, administrativa e criminal.

Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de maio de 2026.

Fonte: MPPE

Durante a sessão desta quarta-feira (27), na Casa Zeferino Nunes, em Lagoa Grande, o vereador Joaquim da Rocinha(PSD) voltou a defender os agricultores afetados pela Reserva do Tatu-Bola e cobrou da governadora Raquel Lyra o envio do projeto que altera a categoria da unidade ambiental.

O parlamentar falou sobre o manifesto realizado na Ponte Presidente Dutra, organizado pela ASCAMP – Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola e produtores rurais, destacando que o movimento chamou a atenção para o sofrimento enfrentado pelos agricultores do Sertão.

“Eu sei que a gente causou um transtorno muito grande para quem trafegava ali na Ponte Presidente Dutra, muitas pessoas indo trabalhar, para consulta, mas as pessoas precisam entender o sofrimento que os agricultores não só de Lagoa Grande, mas de todo o Nordeste estão passando”, afirmou.

Joaquim criticou as fiscalizações e punições aplicadas por órgãos ambientais como o IBAMA e a CPRH, alegando que muitos produtores estão sendo impedidos de produzir em propriedades herdadas da família.

“Os agricultores têm sido maltratados, têm sido enganados o tempo todo com essa reserva ambiental”, declarou.

Durante o discurso, o vereador reforçou que é defensor da preservação ambiental, mas afirmou que é preciso conciliar a proteção da natureza com o direito das famílias permanecerem e produzirem em suas terras.

“Eu sou um dos maiores defensores do meio ambiente, mas acredito que a gente precisa unificar duas coisas: a preservação do meio ambiente, mas acima de tudo a preservação do homem no seu estar”, destacou.

O parlamentar criticou o modelo atual da reserva, criada como unidade de proteção integral, afirmando que a categoria impede até mesmo a abertura de estradas e dificulta a permanência das famílias na região.

Segundo Joaquim, após diversas discussões, o Governo do Estado chegou a apresentar uma proposta para transformar a área em uma APA de uso sustentável, permitindo que os moradores continuem vivendo, produzindo e preservando o meio ambiente. No entanto, ele afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Infelizmente até esse momento a governadora não mandou esse projeto para a Assembleia Legislativa, que é onde precisa ser votado para mudar de categoria”, disse.

Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a aplicação de multas ambientais em produtores por desmatamentos realizados há mais de dez anos. Para Joaquim, os órgãos ambientais deveriam priorizar orientação e educação no campo.

“O entendimento do produtor é que, se a lei obriga preservar 20% da propriedade, ele pode produzir nos outros 80%. Então é preciso orientar, explicar como deve ser feito, e não apenas multar”, afirmou.

Joaquim ainda relatou casos de propriedades interditadas e produtores impedidos até mesmo de criar animais nas áreas rurais.

“Tem porteira lacrada dizendo que você não pode colocar um animal, e multa de R$ 5 mil por dia. A gente precisa abrir os olhos de quem está lá em Brasília para garantir o direito de quem trabalha dignamente na roça”, concluiu.

Vale destacar que o vereador Joaquim da Rocinha, além de agricultor e criador, também reside no interior e teve sua propriedade afetada pela reserva.

O Deputado Federal Lucas Ramos estará participando da solenidade de entrega do Laboratório de Pesquisa e Melhoramento de Produtos da Rede Biofort, da nova Estufa e dos Kits de Irrigação de Módulo Familiar do IF Sertão zona rural de Petrolina.

Esta conquista consolida uma importante parceria com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Campus Petrolina Zona Rural, unindo a educação ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento da agricultura familiar. Reafirma-se, assim, o papel indispensável do ensino e da pesquisa científica como pilares para a transformação social e econômica da nossa região.

O ato solene realizar-se-á nesta sexta-feira, 29 de maio, às 11h, na sede da referida instituição de ensino, localizada na rodovia PE 647, Km 22, Projeto Senador Nilo Coelho – N4, Zona Rural, Petrolina – PE.

 

Na manhã desta terça-feira (26), agricultores e produtores rurais realizaram um protesto na Ponte Presidente Dutra, que liga as cidades de Petrolina e Juazeiro, contra o modelo da Reserva da Vida Silvestre Tatu-Bola criada pelo governo do estado e multas e embargos de propriedade aplicadas pelo governo federal.

A mobilização provocou a interdição dos dois sentidos da ponte, causando congestionamento e lentidão no trânsito da região.

A manifestação foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou ter monitorando o ato no local que reuniu 200 pessoas. E segundo a corporação, o tráfego precisou ser fechado nos dois sentidos da via durante o protesto, afetando o fluxo de veículos entre as duas cidades.

Os manifestantes também pediram a revogação do decreto da reserva, assim como o cancelamento de multas ambientais aplicadas por meio do ICMBio e Ibama além de mais acesso ao crédito rural e maior participação das comunidades afetadas nas decisões ambientais. Eles afirmam que as regras atuais dificultam a atividade agrícola e afetam diretamente famílias da região que dependem da produção rural para sobreviver.

O protesto foi organizado pela Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva da Vida Silvestre Tatu-Bola, entidade que reúne produtores rurais dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Após horas de interdição, a ponte foi liberada por volta do meio-dia e o trânsito voltou a fluir normalmente entre Petrolina e Juazeiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça para pedir a proibição do glifosato no Brasil, herbicida considerado o mais vendido do mundo e presente em produtos comercializados por empresas como a Bayer.

A ação judicial foi apresentada na última sexta-feira (22) e solicita a suspensão imediata do registro, da produção, da comercialização, da importação, da exportação e também do uso de produtos à base da substância em todo o país.

Segundo o MPT, o pedido tem como base possíveis riscos causados pelo glifosato à saúde humana, ao meio ambiente e às condições de trabalho de trabalhadores expostos ao produto.

O processo surge poucos meses após a retirada de circulação de um estudo científico que apontava ausência de riscos relacionados ao herbicida. A despublicação ocorreu após questionamentos envolvendo possíveis conflitos de interesse entre os autores da pesquisa.