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O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

O PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção da Presidência da República.

A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. O problema é recorrente, segundo Ana Paula Lobato. A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão, acrescenta a relatora.

Pensão

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento. Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.

Estatísticas

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá que recolher e divulgar estatísticas da atividade judiciária, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poderão ser divulgados estão a quantidade de ações, os valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e, nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários.

Para isso, o CNJ poderá criar mecanismos de cooperação e intercâmbio com outros órgãos públicos, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para compartilhar informações agregadas (ou anonimizadas) destinadas à elaboração de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

Aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2025, a Emenda Impositiva nº 01/2025 passou a integrar o Orçamento Municipal de 2026, assegurando recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e abastecimento de água em Floresta. A proposta prevê a destinação de aproximadamente R$ 1,64 milhão para ações consideradas prioritárias pelos vereadores.

Entre os principais investimentos previstos estão a aquisição de uma ambulância tipo semi-UTI móvel e de uma unidade castramóvel, ambas com recursos de R$ 220.476,18 cada. A área da saúde também receberá verbas para compra de medicamentos, equipamentos para unidades de saúde, implantação de um ambulatório para tratamento de fibromialgia e custeio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A educação foi contemplada com recursos para aquisição e manutenção da merenda escolar, compra de materiais pedagógicos e manutenção do transporte universitário. Já na infraestrutura, estão previstos investimentos para limpeza e desassoreamento do Rio Pajeú, abastecimento emergencial de água por carros-pipa, melhorias no sistema de abastecimento da comunidade do Airi, reforma da Praça do Airi e construção de uma passagem molhada na região da Borda do Lago.

Confira a relação das emendas aprovadas:

Saúde

Aquisição de ambulância tipo Semi-UTI Móvel
Valor: R$ 220.476,18
Autores: Gilberto Quirino de Sá, Francisco Ferraz Novaes Neto, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz.

Aquisição de Unidade Castramóvel
Valor: R$ 220.476,18
Autores: Gilberto Quirino de Sá, Francisco Ferraz Novaes Neto, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz.

Aquisição de equipamentos para unidades de saúde
Valor: R$ 125.986,39
Autores: Benjamin José Nunes Filho e Lenilton Rosa de Sá.

Implantação de ambulatório para tratamento de fibromialgia
Valor: R$ 62.993,19
Autor: Victor Laert dos Santos Sá.

Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica e unidades de saúde
Valor: R$ 188.979,58
Autores: Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, Péricles Araújo Ferraz e Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba.

Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
Valor: R$ 53.674,08
Autor: Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza.

Educação

Aquisição e manutenção da merenda escolar
Valor: R$ 183.940,13
Autores: Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, Péricles Araújo Ferraz, Benjamin José Nunes Filho, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, Francisco Ferraz Novaes Neto e Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Aquisição de materiais pedagógicos e didático-escolares
Valor: R$ 84.410,88
Autores: Gilberto Quirino de Sá e Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza.

Manutenção do transporte universitário
Valor: R$ 37.795,92
Autores: Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, Francisco Ferraz Novaes Neto e Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Infraestrutura e abastecimento

Limpeza e desassoreamento do Rio Pajeú
Valor: R$ 113.387,75
Autores: Pedro Gomes Vilarim Júnior, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz e Francisco Ferraz Novaes Neto.

Abastecimento emergencial de água por carros-pipa
Valor: R$ 113.387,75
Autores: André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, Francisco Ferraz Novaes Neto e Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Melhoria do sistema de abastecimento de água da comunidade do Airi
Valor: R$ 80.631,29
Autores: Francisco Ferraz Novaes Neto, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz e Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Reforma da Praça do Airi
Valor: R$ 37.795,92
Autores: Francisco Ferraz Novaes Neto, Esequiel Rodrigues de Aquino, Lenilda Maria dos Santos Belo, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz e Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Construção de passagem molhada na Borda do Lago
Valor: R$ 62.993,19
Autor: Victor Laert dos Santos Sá.

Assistência social

Manutenção de benefícios eventuais da assistência social
Valor: R$ 62.993,19
Autor: Lenilton Rosa de Sá.

Uma colisão frontal entre uma ambulância da Prefeitura de Ouricuri e um caminhão bitrem deixou três pessoas mortas na madrugada desta terça-feira (7), na BR-316, nas proximidades do povoado de Santa Rita, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ambulância seguia de Ouricuri para Petrolina, transportando uma paciente para atendimento médico, quando colidiu de frente com o caminhão. A suspeita inicial é de que o veículo de saúde tenha invadido a contramão da rodovia no momento do acidente.

As vítimas fatais foram o motorista da ambulância, identificado apenas como Luciano, a paciente Lurdinha e sua acompanhante, Larissa. Todos morreram ainda no local da colisão.

Segundo a PRF, o motorista do caminhão bitrem acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) logo após o acidente e permaneceu no local para prestar os primeiros esclarecimentos. Equipes da corporação realizaram o controle do tráfego e isolaram a área para o trabalho da perícia.

A Polícia Civil de Pernambuco instaurou inquérito e investigará as circunstâncias do acidente para esclarecer as causas da colisão e eventuais responsabilidades.

Em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, lamentou profundamente a tragédia, prestou solidariedade aos familiares das vítimas e informou que a Prefeitura está oferecendo toda a assistência necessária às famílias, além de acompanhar de perto as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

O trecho da BR-316 onde ocorreu o acidente é conhecido pelo registro frequente de colisões graves, principalmente durante a madrugada, período em que a circulação de veículos de grande porte é intensa e a visibilidade costuma ser reduzida.

Candidatos aprovados no concurso público de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, realizaram ontem (6) uma nova manifestação pacífica em busca de informações sobre o andamento do certame. Durante o ato, uma comissão de representantes foi recebida pelo procurador do Município, Roberto Estevo, para uma reunião de diálogo e esclarecimentos.

Durante a conversa, o procurador realizou uma tentativa de contato, por e-mail, com a banca organizadora do concurso. Em resposta, a banca informou que a demanda seria encaminhada ao seu setor jurídico para análise.

Diante desse retorno, os candidatos aprovados seguem na expectativa de que a análise do setor jurídico resulte no cumprimento da decisão que determina a republicação do resultado preliminar do concurso, aguardando que tanto a banca organizadora quanto a Prefeitura adotem as providências necessárias para que essa medida seja efetivamente cumprida.

Os aprovados destacaram que a reunião transcorreu “de forma respeitosa, transparente e produtiva”, reforçando a importância do diálogo entre as instituições e os aprovados. Eles informaram ainda que, nos próximos dias, buscarão agendar uma reunião com a prefeita Catharina Garziera para ampliar o diálogo e acompanhar os próximos encaminhamentos relacionados ao concurso.

Mobilização

Mesmo após a reunião de ontem, os candidatos permanecerão mobilizados e continuarão se posicionando pacificamente, acompanhando cada etapa do processo até que haja uma solução definitiva para o certame. O grupo reafirmou seu compromisso com o diálogo, com a transparência e com o respeito às instituições, mantendo a confiança de que o concurso terá um desfecho que observe a legalidade e a segurança jurídica para todos os envolvidos.

Blog do Carlos Britto