Política

Nesta quarta-feira, 30 de julho, o juiz Rafael Burgarelli Mendonça Telles, da 133ª Zona Eleitoral de Ipubi, decidiu anular todos os votos da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi motivada por fraude à cota de gênero, conforme prevê o §3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997.

Segundo o documento oficial, a sentença julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), declarando:

• A nulidade de todos os votos do PP em Ipubi;

• A cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos da chapa proporcional do partido;

• O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário;

• E a inelegibilidade de Francisca Juliana Saraiva da Cruz, por oito anos, com base no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990.

A decisão atinge diretamente a vereadora eleita Meire Magdala (Dra. Meire da Saúde), única representante do PP a conquistar uma vaga na Câmara Municipal de Ipubi. Mesmo com o mandato cassado, ela ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e continuará no cargo até o julgamento definitivo do recurso.

A recontagem dos votos, sem os números do PP, pode levar à redistribuição de vagas entre os demais partidos que participaram do pleito.

Por: Ipubi Resenha.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou alvo de ao menos cinco pedidos contra o mandato na Câmara em julho de 2025, depois de se colocar ativamente na articulação do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o mandatário republicano criticou as ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado.

Linha do tempo dos pedidos que tramitam na Câmara:

27 de maio: PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro após ele dizer que “só voltaria ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”;

10 de julho: PT volta a pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro depois de ele comemorar as tarifas de 50% anunciadas por Trump;

10 de julho: Psol entra com pedido de cassação contra Eduardo por ele apoiar as medidas dos EUA;

17 de julho: PT começa a coletar assinaturas para a suspensão preliminar do mandato de Eduardo Bolsonaro;

21 de julho: PT pede o bloqueio do salário de Eduardo, que encerrou a licença e retomou o mandato no dia anterior.

Eduardo se mudou para o Texas com a família em março. Na época, justificou-se dizendo que seu passaporte poderia ser apreendido por decisão da Justiça ao retornar ao Brasil. No momento do anúncio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a retenção do documento.

Desde então, o parlamentar passou a dizer possuir trânsito em Washington D.C. e que agiria por sanções que miram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos relacionados a Bolsonaro. Eduardo aproveitou o vão diplomático entre Lula e Trump, mas somente em julho, depois da cúpula de líderes do Brics, foi que o governo norte-americano formalizou sanções contra o Brasil.

Em 9 de julho, Donald Trump anunciou que cobraria 50% de impostos sobre qualquer produto brasileiro que chegasse ao país. No documento, o republicano disse que “o tratamento recebido por Bolsonaro é uma desgraça internacional” e que a “caça às bruxas” deve “acabar imediatamente”. As declarações foram comemoradas e defendidas por Eduardo.

“O presidente Trump corretamente entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com respaldo de um establishment político empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo dessa aventura”, disse em carta após o anúncio do tarifaço.

Um dia depois do tarifaço, o PT apresentou novo pedido contra Eduardo. A legenda sustenta que o parlamentar cometeu “ato de afronta explícita à soberania nacional” ao atuar no exterior para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas contra o Brasil. O mesmo foi feito pelo Psol, que alega quebra de decoro parlamentar diante dos comentários.

“Eduardo Bolsonaro conspirou e conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal eleito, tenha desrespeitado o Artigo 1º da nossa Constituição, sobre a soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal, instituição a qual ele está vinculado”, afirmou a líder da bancada, Talíria Petrone (RJ), em nota.

O tarifaço se deu nas últimas semanas de licença de Eduardo. No dia antes de retomar o mandato, ele anunciou que não renunciaria ao cargo de deputado e permaneceria nos Estados Unidos para dar continuidade à estratégia bolsonarista contra Moraes. O movimento levou a liderança do PL a estudar alternativas para que o deputado mantenha seu mandato. Dentre elas, a indicação para chefiar alguma secretaria em governos estaduais aliados.

O PT iniciou uma força-tarefa contra Eduardo no pós-tarifaço. Além da cassação, Lindbergh pediu a suspensão preliminar do mandato e do salário de cerca de R$ 43 mil que Eduardo tem direito de receber depois de retomar o mandato.Também pediu a prisão preventiva do parlamentar à PGR e que o Supremo limitasse a manobra de ser nomeado secretário.

Metrópoles

O cenário político pernambucano ganha um novo e experiente nome na corrida por uma cadeira no Senado Federal. O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), decano e figura histórica da política do estado, anunciou sua pré-candidatura ao Senado pelo seu partido. A comunicação à direção estadual do PSB já foi feita, e Patriota se diz pronto para a disputa, confiante de que sua vasta experiência e sua trajetória política o credenciam para o cargo.

Gonzaga Patriota construiu uma carreira marcada por diversos mandatos no Congresso Nacional. Ele foi deputado federal por sete mandatos consecutivos, atuando de 1991 a 2019, representando o Sertão de Pernambuco e sendo uma voz ativa em defesa dos interesses da região e do estado. Antes de sua longa jornada em Brasília, Patriota também foi deputado estadual, servindo como deputado estadual de 1987 a 1991.

Ao longo de sua trajetória, Gonzaga Patriota se notabilizou por sua atuação em temas como recursos hídricos, agricultura e desenvolvimento regional. Sua permanência por tantos anos no Congresso lhe garantiu não apenas conhecimento aprofundado sobre o funcionamento da máquina pública, mas também uma vasta rede de contatos e influência.

Agora, aos 79 anos de idade, Patriota ressurge no tabuleiro eleitoral com a disposição de levar essa bagagem para o Senado. O ex-deputado também expressou sua disposição em auxiliar outros candidatos proporcionais do partido nos demais pleitos, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da legenda.

Blog do Carlos Britto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

 

(Agência Brasil/Foto:Ricardo Stuckert)

A licença do mandato concedida a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Câmara dos Deputados acaba no domingo e ele perderá o mandato se decidir permanecer nos Estados Unidos. O cargo será entregue a Missionário José Olímpio (PL-SP). O deputado é suplente de Eduardo e ocupou o lugar dele nos últimos três meses após a concessão da licença.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o afastamento de Eduardo no último 20 de março e permitiu uma licença de 122 dias. Dois deles concedidos a título de licença para tratamento de saúde e os outros 120 dias, período máximo, como “licença para tratar de interesse particular”. O regimento permite que os deputados obtenham licenças em quatro condições:

Missão temporária de caráter diplomático ou cultural;

Tratamento de saúde;

Tratar de interesse particular;

Quando nomeado para os cargos de: ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.

As regras internas da Câmara são claras ao impôr que as licenças para tratar de interesse particular têm limite de 120 dias. Encerrado o prazo, o deputado licenciado é obrigado a retornar às atividades.

A perspectiva é que Eduardo Bolsonaro não reassuma o mandato após o fim da licença, que, aliás, coincidirá com o início do recesso legislativo. Uma decisão sobre o futuro do mandato de Eduardo com a confirmação do deputado José Olímpio como titular da cadeira deverá sair apenas em agosto. Com a indicação de que continuará a morar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro abdicará do próprio mandato.

Em paralelo à licença do deputado, a bancada do PT apresentou uma série de requerimentos pela cassação do mandato dele. O mais recente deles foi entregue à Câmara nessa terça-feira (15/7). No documento, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pede que o Conselho de Ética discuta as duas representações que sugerem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro.

O partido argumenta que o deputado age contra a soberania nacional ao atuar em “campanhas no exterior por sanções contra o Brasil e por ataques ao STF”.

O Tempo