Política

A pouco menos de um ano para as eleições municipais, o Republicanos-PE vai declarar apoio à reeleição do prefeito João Campos. De acordo com a executiva estadual do partido, a ideia é oficializar o apoio ao socialista na segunda quinzena de janeiro, num grande ato com todos os seus filiados.

“Nosso partido irá votar em João Campos para 2024. Tomamos a decisão depois de um amplo debate interno no partido ouvindo os nossos deputados federais, estaduais e vereadores. João vem fazendo um excelente trabalho com uma gestão competente, proativa, com um olhar para o setor produtivo, mas também para quem mais precisa. Todas as pesquisas mostram sua aprovação, sendo um dos prefeitos mais bem avaliados do Brasil”, declarou o presidente estadual licenciado do Republicanos-PE, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Em Pernambuco, além de apoiar alguns partidos aliados em cidades estratégicas, o Republicanos pretende lançar aproximadamente 60 candidaturas. “Quando chegamos ao Republicanos, sob a confiança do presidente Marcos Pereira, em 2016, o partido não tinha nenhum prefeito eleito. Em 2020, elegemos 16 prefeitos, sendo o partido que mais cresceu proporcionalmente no Estado. Em 2024, esperamos crescer ainda mais”, disse Costa Filho.

Folha de PE

Lagoa Grande(PE), a Capital da Uva e do Vinho, uma das cidades mais politizadas do  Sertão de Pernambuco, entra 2024 com bastidores da politica esquentando rumo ao mês de outubro quando acontece as eleições municipais.

E já gira nos bastidores que o nome do ex-secretário de saúde do município, Claudeval Galvão, também pode está entre os preferidos do prefeito Vilmar Cappellaro para compor sua sucessão.

Claudeval seria uma outra carta na manga de Cappellaro depois do ex-prefeito Jorge Garziera.

O Garziera vem sendo cotado fortemente como o preferido para receber as bênçãos de Cappellaro na sucessão do comando da Capital da Uva e do Vinho.

Vale destacar que Claudeval tem trânsito livre com o prefeito Vilmar Cappellaro  respaudado de uma grande amizade de longas datas que os une.

O governo esticou ainda mais a corda, ao vetar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, diversos dispositivos relacionados à previsão de gastos com emendas de deputados e senadores. O Congresso, que já vinha ressentido com a edição da Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, na semana passada, não reagiu bem à derrubada dos itens incluídos pelo relator Danilo Forte (União-CE), que davam mais poderes aos parlamentares sobre o Orçamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a LDO de 2024, mas impôs 34 vetos. Entre os itens mais polêmicos está o que criou o calendário para liberação e pagamento das emendas feitas por deputados e senadores individualmente e também as de bancada estadual.

Ao justificar o veto à criação do cronograma, a mensagem do presidente Lula afirmou que a emenda “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa”. Além disso, iria de encontro “ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso”, na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O polêmico item do artigo 85 da LDO, que estabelecia o mínimo de a 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022 para emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara e do Senado, também foi suprimido por Lula. A justificativa argumenta que não há “autorização constitucional para patamar mínimo para tais espécies de emendas.”

Em outro ponto, Lula retirou da LDO o item que dava o prazo máximo até 30 de junho para o pagamento de transferência da União diretamente aos estados, para programas ligados à saúde e assistência social, dentro da modalidade fundo a fundo. “O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, informou a justificativa do veto.

O relator Danilo Forte foi o primeiro a se manifestar contrariamente aos vetos do presidente Lula. Em uma longa nota à imprensa, o deputado disse, entre outras coisas, que “será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”.

Cabo de guerra armado

O relator argumenta que a criação do cronograma buscou “fortalecer a autonomia do Legislativo”. No entender de Forte, o dispositivo traria “maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”.

Se quiser vencer esse cabo de guerra, a base aliada de Lula não poderá esperar o fim do recesso para iniciar o corpo a corpo com seus pares. Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Correio. “Do ponto de vista técnico, os argumentos do presidente Lula para os vetos são bastante razoáveis. Mas a derrubada do veto é um ato político. O Legislativo vem ganhando proeminência nos últimos anos e quer avançar no controle do Orçamento”, observou o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, consultor sênior da GO Associados.

André Pereira César, cientista político da Hold Assessoria Legislativa, recorda que “o governo não tem base significativa no Congresso”, por isso precisará do empenho dos seus interlocutores desde já. “Não há dúvida de que o Congresso vai partir para cima. Por isso, os líderes da base precisam disparar os seus telefonemas imediatamente. Não podem esperar até fevereiro”, disse César. Ele lembrou que o governo pode usar como argumento para o convencimento, o fato de que a ausência do cronograma é benéfico para o próprio Parlamento, uma vez que as emendas são uma importante “moeda de troca” nas negociações dos líderes partidários com o governo.

Lula também derrubou algumas emendas relacionadas às chamadas pautas de costumes, como a que impediria o financiamento de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

“O dispositivo traz, na LDO, regra para vedar geração de despesas que, direta ou indiretamente, promovessem, incentivassem ou financiassem várias condutas aleatórias, impertinentes em relação ao que costumeiramente constam em leis de diretrizes orçamentárias. Isso, por si, evidencia a violação ao comando normativo orçamentário”, afirmou Lula em sua mensagem, apontando que essas emendas contrariam a Constituição Federal.

CB

Em parnamirim(PE), com seis votos a favor e cinco contra, a Câmara de Vereadores, rejeitou as contas de 2014 do prefeito Nininho Carvalho, seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em sessão realizada esta semana.

O Tribunal havia apontado diversos problemas identificados durante a auditoria – entre os quais, exceder o limite de gastos com salários de funcionários públicos, além de não repassar valores obrigatórios para a aposentadoria dos servidores. Nininho enfrenta, agora, uma barreira de problemas: ele pode ficar inelegível por 8 anos, comprometendo suas pretensões para 2024.

Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do estado, o prefeito George Duarte inaugurou nesta quinta-feira (08) a Usina de Energia Solar da Adutora do Garças. O sistema já está em operação e irá fornecer saldo energético para as bombas de abastecimento. O ex-prefeito Jetro Gomes e a vice-prefeita Dra. Elivania também participaram da solenidade da entrega. Na ocasião, a dupla reafirmou a importância da obra e destacou o apoio incondicional à atual gestão.

“Esse é o nosso time. Time que trabalha e traz uma ação tão esperada. Fico muito feliz por ver um sonho antigo do meu pai e do ex-prefeito Xistinho sendo realizado. Não tenho dúvida que a atual gestão seguirá dando uma atenção especial para a Adutora do Garças, garantindo ainda mais renda e emprego para o nosso povo. Parabenizo o prefeito George Duarte e todos os que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desse sonho”, afirmou Jetro.

Vale destacar que, além da energia solar do Garças, também estão sendo instaladas placas fotovoltaicas em todas as unidades de ensino da Rede Pública Municipal. O investimento tornará Santa Maria da Boa Vista uma das cidades mais sustentáveis do Sertão pernambucano.

Ascom – George Duarte

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, acompanhou a comitiva da governadora Raquel Lyra, no ato de inauguração do trecho recuperado da PE- 639, no núcleo 3 do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Em seu discurso, o gestor destacou que a rodovia é uma das principais estradas de escoamento da produção agrícola da região. O prefeito agradeceu a governadora e lembrou que a ação vai beneficiar uma população estimada em mais de 60 mil pessoas.

“O projeto de irrigação faz o desenvolvimento da região, uma grande metrópole na agricultura. Daqui sai o sustento para milhões de pessoas! Onde há estrada, há desenvolvimento”, disse o prefeito ao agradecer a governadora pela inauguração da rodovia.

Foto: Isael Cordeiro

ASCOM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, entre os dias 4 e 19 de janeiro do próximo ano, sugestões às minutas das resoluções que vão reger as Eleições 2024. As propostas de aperfeiçoamento das instruções serão debatidas em audiências públicas que acontecerão de 23 a 25 de janeiro. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro.

Podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.

As audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Elas serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções.

Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências por meio do mesmo formulário eletrônico que preencherá para a sugestão. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Temas

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Já no dia 24 de janeiro, os temas serão registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.

No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

No dia 4 de janeiro, quando estará aberto o prazo para envio das sugestões, serão divulgadas também as minutas das instruções sobre cada um dos 10 temas para consulta. A data-limite de envio até 19 de janeiro cumpre o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas. As informações são do TSE.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou, nesta quarta-feira (20.12), ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) solicitando ao Estado a revogação da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5%do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partir do dia 1º de janeiro de 2024.

A decisão acontece um dia depois de o presidente estadaul do PSB, deputado Sileno Guedes, fazer a mesma leitura e a mesma movimentação. Sileno arguemtnou que a medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

No ofício, o presidente da Alepe argumenta que a reforma tributáriaaprovada no dia 15 deste mês pelo Congresso Nacional e promulgada nesta quarta-feira (20.12), suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O critério previsto favoreceria entes federativos com maior arrecadação. Com isso, muitos estados, com receio de prejuízos, elevaram a carga tributária – com vigência a partir do próximo ano. Porém, a retirada da regra da divisão do futuro IBS deixou sem sentido o aumento do ICMS em Pernambuco e pode comprometer ainda mais a competitividade das empresas pernambucanas, diante de alíquotas menores praticadas por estados vizinhos.

Com a elevação do ICMS estadual, Pernambuco passará a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%. Só fica atrás dos estados do Piauí e Rondônia, ambos com 21%, segundo ranking divulgado pelo jornal O Globo na última segunda-feira (16.12). Porto afirma que o aumento tornou-se inoportuno.

“Por isso  solicitamos à Governadora que envie a esta Casa projeto de lei revogando a medida, assim como garantindo que a alíquota modal para o próximo exercício será fixada em 17%”, diz.

O deputado informa que a Alepe está à disposição da Governadora para votar o novo texto.

“Um novo projeto chegando, faremos uma convocação extraordinária. É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual. Sem competitividade, os negócios se inviabilizam e o risco de desemprego cresce. Ou seja, se for mantido, o aumento do ICMS vai prejudicar diretamente, o trabalhador e a população pernambucana”, destaca.

Prejuízos

O deputado salientou que ao longo desta semana tem recebido telefonemas de empresários de vários setores preocupados com as consequências do novo valor do tributo em Pernambuco. “Já vínhamos perdendo espaço para outros estados. Agora, existe a expectativa de que a competitividade diminua mais ainda, o que deixará as empresas sob risco de encerrar atividades e gerar desemprego”, avalia.

Ele observa que toda a cadeia produtiva é penalizada, passando pela redução do consumo e aumento da inflação. E lembra que o ICMS tem natureza de imposto regressivo. Ou seja, penaliza principalmente a população carente, que suporta o ônus fiscal como consumidor, contribuinte “de fato”, sendo cobrado na mesma dimensão da população economicamente mais favorecida.

Com esta realidade posta, o ofício pede que seja reavaliado o contexto fiscal do Estado de Pernambuco a partir do que estabelece a reforma tributária. “Diante do cenário, restou prejudicado, no nosso sentir, o principal argumento de elevação da alíquota modal do imposto para 20,5%”.

O documentário lembra ainda que a justificativa da lei estadual que assegurou o aumento perdeu a razão de ser: “a presente medida propõe ajustar a alíquota modal do ICMS, de formar a evitar perdas de receita pelo Estado e Municípios em face da aplicação das regras de transição da reforma tributária, que considerará, para efeito do cálculo do imposto a ser distribuído, a receita média de cada ente federativo”.

Estados recuam

Importante destacar que governos estaduais já iniciaram o processo de adequação à nova realidade. É o caso do Espírito Santo, que decidiu reverter a elevação já promovida da alíquota modal de 17% para 19,5%, mediante o envio de novo projeto de lei à sua Assembleia Legislativa, buscando evitar uma maior oneração da atividade econômica e da população capixaba.

O Rio Grande do Sul, de forma semelhante, retirou de tramitação o projeto que promovia o aumento na mesma proporção.

Folha de PE