Política

GENEBRA – Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que ela viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de “congelar o gasto social no Brasil por 20 anos”. Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.

Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o “efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”. A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro. 

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, alertou.

Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para “os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade”.

Alston, há cerca de uma década, criticou duramente o comportamento da polícia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a críticá-lo. Agora, seu alvo são os gastos sociais.

“Uma coisa é certa”, disse Alston. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, insistiu.

No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que “chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”. “Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz.

Alston admite que o Brasil “sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015”.

Mas o relator alerta que a PEC 55 “terá um impacto severo sobre os mais pobres”. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston chega a alertar que a proposta “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Mas aponta que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do FMI, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” completou o relator.

Estadão.

Nossa jovem Lagoa Grande, no auge dos seus 21 anos de emancipação política, vivenciará novamente mais uma exemplificação da democracia e da escolha popular. Por isso cabe ao povo total abertura para o dialogo, e participação na política municipal. Nos últimos anos temos vivenciado que o pequeno município tem se tornado um grande modelo de desenvolvimento social, testemunhante disso os avanços positivos que tivemos nas áreas de saúde e educação. O ingresso de jovens ao ensino superior aumenta anualmente, sendo esses profissionais, cidadãos que retornarão ao nosso lugar.

Sendo morador de Vermelhos, esse distrito responsável por boa parte da economia, um exemplo de desenvolvimento social e econômico, que traz nos anseios dos seus 7 mil habitantes a continuidade ou inovação na melhoria de vida das pessoas. Eu estimo que atenção ao nosso Vermelhos, mas também as comunidades e regiões assentadas, total atenção. Como estudante estimo e espero o dialogo também com os estudantes para que mantenhamos a assistência que tivemos como algo inovador nestes últimos anos, os estudantes que antes tinham que deixar a sua cidade e seu lugar para buscar o ensino superior, agora não mais vivenciam esse quadro.

Para a política, esperamos que o significante “ Oposição, Situação” sejam apenas reafirmados como posicionamento político. Que os legisladores continuem mantendo o papel de fiscalizar, de questionar eventuais erros, mas que também em união apresente os seus projetos para população. Que se apresente  também o dialogo com todos e todas, independente de qualquer lado.

Felicito-me com representação juvenil da política do nosso município, e tratando-se de juventude, acredito no potencial da nossa juventude. Que ela seja preservada, moldada e capacitada para exercer o papel cidadão. Isso se dá através de políticas publicas que venham a atender a mesma.

Temos muito e muito a sonhar e estimar e principalmente a acreditar. Esperamos inabalavelmente e incansavelmente o compromisso.

 

Felipe Antonio Souza Penha

Em Lagoa Grande no sertão de Pernambuco, na próxima semana estarão sendo diplomados vereadores, prefeito e vice prefeito eleitos na eleição de outubro passado.

O Juiz da 137ª Zona Eleitoral de Lagoa Grande-PE, Dr. Josilton Alves da Silva Reis, já determinou marcando a cerimônia de diplomação dos eleitos para o próximo dia 16 (sexta-feira) e acontecerá na Câmara de Vereadores Casa Zeferino Nunes.

O petista Jorge Viana (AC) se reuniu na noite desta segunda-feira (5) com a bancada do seu partido, mas se recusou a dizer o que pretende fazer caso seja confirmado no comando do Senado.

O seu argumento é o de que o país passa por uma crise institucional gravíssima e que, antes de qualquer comentário, é preciso esperar a confirmação, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O senador petista havia divulgado nota mais cedo dizendo que foi “surpreendido” pela liminar concedida.