O sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formalizou a solicitação do pedido de registro de candidatura do deputado federal Lucas Ramos (PSB), que disputa a renovação do seu mandato em Brasília nas Eleições 2026. Concorrendo sob o número 4011, o parlamentar firma a sua postulação para seguir representando Pernambuco na Câmara dos Deputados.
A apresentação do pedido à Justiça Eleitoral consolida uma jornada política marcada por uma representatividade abrangente no estado. Com histórico de três mandatos públicos — acumulando duas passagens pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a firme atuação no Congresso Nacional, em Brasília, Lucas Ramos chega a mais uma campanha sustentado por uma presença forte de entregas e marcante prestígio administrativo.
Ao longo dos seus mandatos, a articulação do parlamentar ganhou tração em diversas regiões: a partir de Petrolina, no Sertão do São Francisco, atuando em todo estado, assegurando parcerias cruciais com prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias. Mais recentemente, o grupo de apoio ao deputado se fortaleceu muito com o reforço do vereador licenciado e secretário de direitos humanos e juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, que garantiu a ampliação do trabalho do parlamentar na capital pernambucana. A atuação de Lucas Ramos garantiu investimentos emblemáticos para o estado, a exemplo dos recursos federais viabilizados em parceria com o Governo Federal para as obras da BR-423, no Agreste, além da construção de Unidades Básicas de Saúde e também de Centros de Atenção Psicossocial em vários municípios.
Conforme consta na plataforma oficial do TSE, a solicitação encontra-se sob pedido de deferimento, na situação “aguardando julgamento”, rito habitual de análise documental pela Justiça Eleitoral antes da apreciação final do registro.
Com a numeração oficial 4011 definida e o projeto devidamente protocolado, Lucas Ramos avança para o período de campanha posicionado entre os nomes mais estruturados do PSB pernambucano, projetando a continuidade de suas ações voltadas ao desenvolvimento regional, fortalecimento da infraestrutura e expansão de serviços públicos fundamentais.
A desistência do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho da disputa por uma vaga no Senado Federal repercute fortemente no cenário político de Pernambuco e deixa o Sertão sem um representante direto na corrida por uma cadeira na Casa Alta.
Miguel Coelho era apontado como o principal nome da região sertaneja para disputar o Senado nas eleições de 2026 e contava com o apoio de diversas lideranças políticas do interior do estado. Sua saída ocorre após um longo impasse dentro da Federação União Progressista (União Brasil/PP), que travou uma disputa interna em torno da indicação da candidatura ao Senado.
Com a retirada de Miguel da disputa, o Sertão perde a oportunidade de ampliar sua representatividade no Senado Federal, onde são discutidas pautas estratégicas para o desenvolvimento regional, como infraestrutura, segurança hídrica, irrigação, agricultura e investimentos para o semiárido.
A decisão também modifica o cenário da eleição majoritária em Pernambuco, uma vez que Miguel era considerado um dos principais nomes da chapa governista para atrair o eleitorado sertanejo. Sua desistência encerra meses de especulações e negociações políticas em torno da segunda vaga ao Senado.
Nos bastidores, lideranças do Sertão lamentam a ausência de um candidato da região na disputa, avaliando que o interior perde força política em um momento importante para a definição dos representantes pernambucanos no Congresso Nacional.
Um homem foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (24), no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu em um depósito localizado na Rua da Caixa Econômica, na região central da cidade.
Segundo informações preliminares, homens encapuzados chegaram ao local em um veículo. Ao desembarcarem, os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que descarregava um caminhão no momento do ataque.
O homem, conhecido pelo apelido de “Cabelão”, foi atingido por diversos tiros e morreu ainda no local, antes da chegada das equipes de socorro.
Após a execução, os criminosos fugiram e, até o fechamento desta matéria, não haviam sido localizados. A motivação do homicídio e a identidade dos autores ainda são desconhecidas.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis pela execução.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
15 anos de contribuição;
10 anos de efetivo exercício na atividade;
pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.
A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Integralidade e paridade
O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extensão de benefícios ou vantagens que venham a ser concedidos.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benefícios costuma ser inferior à remuneração da categoria, a PEC estabelece que a União pagará um benefício extraordinário correspondente à diferença entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remuneração, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime próprio.
A PEC também assegura a revisão de valores para agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.
Atividade essencial
A proposta reconhece a atividade dos agentes como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fica proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Também prevê a admissão, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental que atualmente mantenham vínculo temporário, indireto ou precário.
Para a admissão, será exigida participação em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em seleção pública anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e municípios deverão concluir a regularização até 31 de dezembro de 2028.
Tramitação
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC havia sido aprovada em 2025 pela Câmara. No Senado, a discussão foi iniciada em junho e incluiu cinco sessões de discussão em primeiro turno. Imediatamente após a aprovação na primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.
No Senado, a proposta teve como relator o senador Irajá (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do país.
— É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família, nossos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso — disse o relator no Plenário.
Impacto orçamentário
A votação da PEC vinha sendo reivindicada por lideranças, mas o Executivo havia demonstrado preocupação com a questão fiscal.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano, porque o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Antes da votação, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calendário da votação, sem êxito. Ela listou ações do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. A líder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.
— Expus a posição do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (…). O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político. Então, submetemo-nos, curvamo-nos a ele – concluiu.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constituição um trabalho que a população já reconhece no dia a dia.
— São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças – lembrou.
Em nota enviada a este Blog, por meio da assessoria, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, manifestou-se acerca de questionamentos feitos por candidatos aprovados no concurso público da saúde municipal. Entre outras justificativas, a gestão argumentou que a lotação dos futuros servidores “foi definida com base nas necessidades do serviço público e em alinhamento com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”.
Confiram a íntegra da nota:
A gestão municipal deixa claro que a lotação dos profissionais aprovados no último concurso público foi definida com base nas necessidades do serviço público e em alinhamento com o Ministério Público. Em reunião realizada sobre o tema, ficou estabelecido que os convocados seriam direcionados para os locais com maior necessidade de profissionais. Como Santa Maria da Boa Vista é um município predominantemente rural, com mais de 70% de sua população e de seu território situados na zona rural, é natural que a maior parte dos servidores tenha sido lotada nessas localidades, onde existe maior necessidade de servidores. Porém, a gestão municipal se compromete em analisar caso a caso, levando em consideração as questões individuais de cada servidor público.
Em relação ao fornecimento de transporte para os referidos funcionários, é importante destacar que não existe previsão legal ou no edital do concurso que obrigue o Município a fornecer deslocamento dos servidores entre suas residências e o local de trabalho. Ainda assim, por iniciativa da gestão municipal, o transporte será ofertado para os profissionais em questão. Trata-se, portanto, de uma medida de apoio da administração, e não de uma obrigação prevista em lei.
A Prefeitura também esclarece que não procede a informação de que os profissionais não foram recebidos pela gestão. Todos os convocados foram recepcionados por seus respectivos coordenadores no dia 1º de julho, ocasião em que receberam as orientações iniciais e assinaram o termo de posse, documento que informa, de forma expressa, o local de lotação de cada servidor.
Quanto às alegações de incompatibilidade de horário em razão da existência de outros vínculos profissionais, cabe ressaltar que a carga horária do cargo estava prevista no edital do concurso e era de conhecimento de todos os candidatos. Além disso, no ato da posse, os servidores assinaram declaração afirmando possuir disponibilidade para o cumprimento da jornada exigida. Dessa forma, eventuais incompatibilidades decorrentes de outros vínculos são de responsabilidade exclusiva do servidor, que deverá adotar as providências necessárias para cumprir as obrigações assumidas ao tomar posse.
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização dos servidores públicos, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à população e aos profissionais convocados.
