Um homem foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (24), no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu em um depósito localizado na Rua da Caixa Econômica, na região central da cidade.
Segundo informações preliminares, homens encapuzados chegaram ao local em um veículo. Ao desembarcarem, os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que descarregava um caminhão no momento do ataque.
O homem, conhecido pelo apelido de “Cabelão”, foi atingido por diversos tiros e morreu ainda no local, antes da chegada das equipes de socorro.
Após a execução, os criminosos fugiram e, até o fechamento desta matéria, não haviam sido localizados. A motivação do homicídio e a identidade dos autores ainda são desconhecidas.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis pela execução.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
15 anos de contribuição;
10 anos de efetivo exercício na atividade;
pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.
A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Integralidade e paridade
O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extensão de benefícios ou vantagens que venham a ser concedidos.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benefícios costuma ser inferior à remuneração da categoria, a PEC estabelece que a União pagará um benefício extraordinário correspondente à diferença entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remuneração, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime próprio.
A PEC também assegura a revisão de valores para agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.
Atividade essencial
A proposta reconhece a atividade dos agentes como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fica proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Também prevê a admissão, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental que atualmente mantenham vínculo temporário, indireto ou precário.
Para a admissão, será exigida participação em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em seleção pública anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e municípios deverão concluir a regularização até 31 de dezembro de 2028.
Tramitação
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC havia sido aprovada em 2025 pela Câmara. No Senado, a discussão foi iniciada em junho e incluiu cinco sessões de discussão em primeiro turno. Imediatamente após a aprovação na primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.
No Senado, a proposta teve como relator o senador Irajá (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do país.
— É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família, nossos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso — disse o relator no Plenário.
Impacto orçamentário
A votação da PEC vinha sendo reivindicada por lideranças, mas o Executivo havia demonstrado preocupação com a questão fiscal.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano, porque o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Antes da votação, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calendário da votação, sem êxito. Ela listou ações do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. A líder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.
— Expus a posição do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (…). O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político. Então, submetemo-nos, curvamo-nos a ele – concluiu.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constituição um trabalho que a população já reconhece no dia a dia.
— São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças – lembrou.
Em nota enviada a este Blog, por meio da assessoria, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, manifestou-se acerca de questionamentos feitos por candidatos aprovados no concurso público da saúde municipal. Entre outras justificativas, a gestão argumentou que a lotação dos futuros servidores “foi definida com base nas necessidades do serviço público e em alinhamento com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”.
Confiram a íntegra da nota:
A gestão municipal deixa claro que a lotação dos profissionais aprovados no último concurso público foi definida com base nas necessidades do serviço público e em alinhamento com o Ministério Público. Em reunião realizada sobre o tema, ficou estabelecido que os convocados seriam direcionados para os locais com maior necessidade de profissionais. Como Santa Maria da Boa Vista é um município predominantemente rural, com mais de 70% de sua população e de seu território situados na zona rural, é natural que a maior parte dos servidores tenha sido lotada nessas localidades, onde existe maior necessidade de servidores. Porém, a gestão municipal se compromete em analisar caso a caso, levando em consideração as questões individuais de cada servidor público.
Em relação ao fornecimento de transporte para os referidos funcionários, é importante destacar que não existe previsão legal ou no edital do concurso que obrigue o Município a fornecer deslocamento dos servidores entre suas residências e o local de trabalho. Ainda assim, por iniciativa da gestão municipal, o transporte será ofertado para os profissionais em questão. Trata-se, portanto, de uma medida de apoio da administração, e não de uma obrigação prevista em lei.
A Prefeitura também esclarece que não procede a informação de que os profissionais não foram recebidos pela gestão. Todos os convocados foram recepcionados por seus respectivos coordenadores no dia 1º de julho, ocasião em que receberam as orientações iniciais e assinaram o termo de posse, documento que informa, de forma expressa, o local de lotação de cada servidor.
Quanto às alegações de incompatibilidade de horário em razão da existência de outros vínculos profissionais, cabe ressaltar que a carga horária do cargo estava prevista no edital do concurso e era de conhecimento de todos os candidatos. Além disso, no ato da posse, os servidores assinaram declaração afirmando possuir disponibilidade para o cumprimento da jornada exigida. Dessa forma, eventuais incompatibilidades decorrentes de outros vínculos são de responsabilidade exclusiva do servidor, que deverá adotar as providências necessárias para cumprir as obrigações assumidas ao tomar posse.
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização dos servidores públicos, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à população e aos profissionais convocados.
A educação de Petrolina segue avançando. O prefeito Simão Durando homologou, nesta terça-feira (16), o concurso público que ofertou 1.194 vagas efetivas para a rede municipal de ensino, o maior já realizado na história da cidade. O certame representa um marco para a educação petrolinense e reforça os investimentos da gestão na ampliação da qualidade dos serviços públicos.
A homologação do concurso garante o avanço para uma nova etapa: a convocação dos aprovados para ingresso no serviço público. De acordo com o prefeito Simão Durando, todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas serão convocados de uma só vez para reforçar a rede municipal de ensino já no segundo semestre.
Filho de professor, Simão destacou que a educação sempre teve papel fundamental em sua trajetória e segue sendo uma das prioridades da gestão municipal. “Conheço de perto o poder transformador da educação na vida das pessoas. Por isso, fizemos o maior concurso da história de Petrolina, fortalecendo nossa rede de ensino com novos professores, secretários escolares, psicólogos e assistentes sociais. É mais gente trabalhando para cuidar das nossas crianças e garantir um ensino cada vez melhor”, afirmou o prefeito.
Simão ressaltou que o ingresso dos novos servidores faz parte de um amplo conjunto de investimentos realizados pela Prefeitura para consolidar Petrolina como referência educacional em Pernambuco. “Petrolina tem hoje a melhor educação de Pernambuco, e isso é resultado de muito trabalho e planejamento. Estamos investindo em pessoas, em estrutura e em oportunidades.
Estamos construindo novas creches de alto padrão, ampliando unidades escolares, modernizando equipamentos e garantindo melhores condições para alunos e profissionais da educação”, destacou.
Segundo o prefeito, a chegada dos novos servidores permitirá melhorar a capacidade de atendimento da rede municipal e fortalecer ainda mais as ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas. “Nosso compromisso é oferecer educação de qualidade. Estamos preparando a cidade para o futuro, investindo nas nossas crianças e dando a elas mais oportunidades para aprender, crescer e realizar seus sonhos. Esse concurso é mais uma demonstração de que Petrolina segue avançando e olhando para frente”, reforçou.
Empresário é morto a tiros dentro de loja no bairro Areia Branca, em Petrolina — Foto: Levi Varjão/TV Grande Rio
Um empresário foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira (16) na Rua da Polônia, no bairro Areia Branca, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu dentro da loja de utilidades da vítima.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um homem caminha pela rua usando um capuz e carregando uma mochila nas costas. Logo atrás, um segundo homem aparece em uma motocicleta.
Segundo as imagens, o empresário Paulo Alves, proprietário do estabelecimento, estava sentado na porta da loja quando o suspeito se aproximou. Em seguida, o homem sacou uma arma e efetuou vários disparos contra a vítima. Após o crime, ele fugiu na garupa da motocicleta.
Imagens do circuito interno da loja também registraram o momento em que o empresário foi atingido pelos disparos. A Polícia Científica esteve no local para realizar a perícia e iniciar as investigações. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos quatro tiros atingiram a vítima.
