Na Sessão do último dia(07) o prefeito Vilmar Cappellaro(PMDB) enviou a Casa Zeferino Nunes, o Projeto de Lei de nº 02/2017 para apreciação dos vereadores, o referido projeto fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério municipal da educação básica.
De acordo com o art. 1º do projeto, o piso salarial básico para os profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para a jornada de 200 horas a partir de janeiro de 2017, passa a ser no valor de R$ 2.298,80.
Devendo tal valor ser como salário base inicial da carreira, alterando assim, a grade da Lei Municipal de nº 011/2014 que passaria a vigorar de acordo com a presente lei.
A lei entraria em vigor na data da sua publicação com efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Mas esta semana, na sessão desta terça(14) o Sintepe reagiu contrário ao projeto do executivo municipal e, solicitou aos vereadores a reprovação do referido projeto.
A Coordenadora do Sintepe Municipal Cleonice Neves, enviou o oficio de nº 07/2017 a Casa Zeferino Nunes solicitando a reprovação do referido Projeto de Lei alegando estar incompleto, ou seja, está faltando a inclusão das tabelas dos servidores Assistente Administrativos Educacionais e Auxiliar de Administrativo Educacional, de acordo com a lei de nº 11/2014.
Para o sindicato, o projeto poderá ser aprovado sem nenhum problema, caso sejam incorporados no projeto pelo executivo municipal as tabelas dos citados cargos.
Segundo a Coordenadora do Sintepe, Cleonice Neves, uma reunião teria sido solicitada com o executivo para tratar do assunto.
Vamos aguardar a sessão desta terça(21) para conferir se o prefeito irá reenviar o projeto corrigido para a câmara.