Administração Pública discute quase 300 projetos na primeira metade do ano

Durante o primeiro semestre de 2017, quase 300 proposições foram colocadas em pauta nas reuniões da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. Desse total, 159 projetos de lei foram aprovados pelo colegiado, que  realizou 18 reuniões ordinárias e uma extraordinária para apreciar as matérias.

O ritmo de trabalho foi considerado positivo pelo presidente do grupo, deputado Lucas Ramos (PSB). “Conseguimos entregar uma comissão mais ativa e sintonizada com a vontade popular, priorizando assuntos de interesse dos pernambucanos”, observou.

A comissão é responsável por analisar temas relacionados a obras públicas, estrutura do Poder Executivo, previdência e assistência social dos servidores. Entre os projetos apreciados na primeira metade do ano, o socialista ressalta os da área de segurança pública. “Conseguimos aprovar a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), além de outras duas companhias independentes de policiamento e o reajuste dos policiais militares, em meio a uma grave crise que se instalava junto ao Poder Executivo”, pontuou Ramos.

A questão das enchentes que atingiram municípios da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco também esteve em pauta com a aprovação da proposta que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas e da que autoriza o auxílio-moradia para as famílias afetadas. “Destaco o esforço da Assembleia em tramitar rapidamente esse projeto para que pudéssemos oferecer uma melhor qualidade de vida para os pernambucanos que, naquele momento, estavam precisando de apoio financeiro”, ressaltou.

O colegiado ainda realizou, no mês de maio, audiência pública conjunta com outras comissões da Casa para discutir projeto de lei que propõe a regulamentação das feiras orgânicas no Estado.

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