A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais será tema de audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (4), a partir das 9h30. Logo após o debate o grupo realiza reunião deliberativa para analisar três itens, entre eles, a proposta de relatório que reformula a Lei 8.389, de 1991, que instituiu o próprio conselho.
Já confirmaram presença na audiência pública a professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz.
Tramita no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei 9.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado.
O assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunicação social passa, entre outras ações, pela remuneração financeira do conteúdo jornalístico e a regulamentação das plataformas digitais.
Fonte: Agência Senado