O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Dormentes e a instituição, com o intuito de corrigir problemas no transporte escolar do município. O processo se refere ao exercício de 2023.
A análise realizada pelo Tribunal revelou diversas irregularidades relacionadas ao transporte escolar. Embora a Prefeitura tenha aprovado uma legislação sobre o tema, esta não foi registrada no DETRAN-PE, comprometendo sua validade e aplicação. Além disso, foi implementado um sistema de rastreamento para a frota de veículos, mas este não abrange toda a frota de transporte escolar, levantando preocupações sobre a segurança dos alunos.
Outro ponto destacado pelo TCE-PE foi a instalação de um sistema eletrônico de gestão que não atende plenamente às exigências estabelecidas no TAG. A inspeção obrigatória pelo DETRAN-PE, essencial para garantir a segurança dos veículos, não foi realizada, e a habilitação dos condutores foi cumprida de forma parcial, o que pode impactar diretamente a segurança dos estudantes.
Diante dessas constatações, o Tribunal de Contas decidiu que o TAG foi cumprido apenas de maneira parcial. A nova gestão foi orientada a enviar informações adicionais sobre o cumprimento das obrigações pendentes, com um prazo de 90 dias para essa apresentação. A falta de defesa prévia por parte da Prefeitura implica na aceitação das irregularidades identificadas, o que ressalta a necessidade de melhorias na gestão do transporte escolar no município.
A população de Dormentes aguarda ações que garantam um transporte escolar seguro e eficiente, essencial para o bem-estar dos alunos e a conformidade com as normas estabelecidas.
Divulga Dormentes