O Banco Central confirmou que anuncia, ainda em setembro, as regras de padronização do chamado PIX parcelado —que será uma alternativa de empréstimo para 60 milhões de pessoas que, atualmente, não têm acesso ao cartão de crédito.
A ideia do BC, com a regulação, é implementar uma padronização mínima de experiência, que incorpora “princípios de educação financeira e maior transparência na contratação”.
O parcelamento por meio do PIX já é ofertados por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC vai padronizar, a partir deste mês, as regras — o que tende a favorecer a competição entre os bancos.
“No PIX Parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista. Ou seja, o modelo do PIX Parcelado é menos custoso do que o modelo do cartão de crédito para o lojista”, informou o Banco Central.
No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).
Os lojistas podem optar por antecipar as parcelas mensais, com a cobrança de juros pelos bancos, mas essa é apenas uma alternativa, não uma obrigação.
No PIX parcelado, o lojista receberá os valores a vista, sem pagar juros aos bancos, mesmo que os compradores optem por parcelar mensalmente sua compra.
Posição dos bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o PIX parcelado representa uma evolução, um movimento natural do produto e uma modalidade complementar no sistema de pagamentos à disposição dos clientes.
“Os clientes continuarão a escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades no momento da transação. Hoje, o PIX já é o meio de pagamento mais utilizado e preferido da população bancarizada. Trazer a opção de parcelamento da transação durante a jornada de pagamento via PIX pode ser uma nova alavanca para o uso do produto”, avaliou a Febraban, em abril deste ano.
Segundo a Federação, a oferta (disponibilidade da linha de crédito) e a precificação do produto (taxas de juros cobradas) serão de responsabilidade exclusiva de cada instituição financeira.
Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupação com a proposta de consolidação do Pix parcelado como parte da agenda evolutiva da ferramenta.