Economia

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Agência Brasil

Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 foi liberado nesta quarta-feira (15/4). Conforme o calendário oficial, começam a receber as pessoas elegíveis ao benefício e que nasceram nos meses de março e abril. Os valores são referentes ao ano-base 2024.

As datas de pagamento do benefício foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A liberação segue até agosto, quando ocorre o último pagamento do ano.

De acordo com o cronograma oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro.

Caso o trabalhador não retire o dinheiro até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo legal de até cinco anos.

A consulta ao abono salarial pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após atualizar o app, o trabalhador deve acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e clicar em “pagamentos”. Também é possível consultar as informações pelo Portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Alô Trabalho.

Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?

Têm direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que, em 2024:

• estavam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
• receberam remuneração média mensal dentro do limite estabelecido;
• tiveram os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial.

Quanto é pago e onde sacar

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo. Já quem atuou por menos tempo, recebe de forma proporcional.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

O abono salarial é uma das principais políticas de complementação de renda para trabalhadores de baixa remuneração e segue regras definidas em lei, com pagamento anual conforme o calendário aprovado pelo Codefat.

 

 

O Banco de Brasília (BRB) comprou do Banco Master duas vezes uma mesma cédula de crédito bancário (CCB) sem garantias, em negócio fortemente não recomendado pela área técnica do banco estatal e fechado antes da produção de um parecer jurídico pedindo precauções adicionais.

As informações constam em documentos obtidos com exclusividade pelo Metrópoles e publicados agora em uma série de reportagens que mostra que os ativos comprados do Master pelo BRB são frios, contribuindo para o rombo ainda desconhecido nas contas do BRB.

É o caso da carteira da RKO Alimentos – um frigorífico do Mato Grosso que havia, supostamente, tomado um empréstimo de R$ 400 milhões do Master em dezembro de 2023, com carência até fevereiro de 2026. O BRB comprou duas vezes essa dívida, pagando R$ 498 milhões no total.

Primeira compra teve imóvel fake de garantia

O BRB primeiro comprou uma parte da CCB, em 17 de outubro de 2024, por R$ 174 milhões. A transação não consta na planilha com todas compras de ativos do Master pelo BRB, produzida pelo Banco de Brasília e revelada pela coluna.

Como as garantias oferecidas pelo frigorífico não cobriam 130% do valor cedido, padrão mínimo em negócios do tipo feitos pelo BRB, o banco estatal estabeleceu como condicionante a inclusão de uma nova garantia imobiliária: um imóvel urbano avaliado em R$ 1,3 bilhão em Mata de São João (BA), cidade conhecida por seus resorts.

O Metrópoles foi atrás desta matrícula e descobriu que o imóvel nunca pertenceu ao Master. Logo, nunca poderia ser tomado como garantia, tanto que não há qualquer anotação de alienação fiduciária dele na matrícula atualmente.

Segunda compra tinha 18 pontos de risco

A segunda compra, por R$ 324 milhões, foi aprovada a toque de caixa, em 30 de junho de 2025, depois que o BRB identificou que carteiras de varejo adquiridas do Master era fraudulentas. Precisando convencer o Banco Central (BC) a aprovar a compra do próprio Master, o BRB tinha pressa em substituir aquelas carteiras “podres” por ativos de melhor qualidade.

Entre as opções apresentadas pelo Master, escolheu de novo a CCB da RKO, nascida de um empréstimo tomado na modalidade capital de giro, para “construção ou aquisição de novos frigoríficos e desenvolvimento de lojas no segmento de carnes premium e congeladas”.

Master e RKO acordaram que 90% dos R$ 400 milhões emprestados ficariam aplicados em um Fundo de Investimento da Reag e só seriam liberados à medida que o frigorífico desenvolvesse os projetos.

Inicialmente esse fundo deveria ser o “Bravo”. Mas, quando o CCB foi oferecido novamente ao BRB, em junho do ano passado, o dinheiro estava em outro fundo, de nome Titânia, sem que houvesse sido apresentado qualquer aditivo contratual.

Para a área técnica do BRB, essa era uma das fragilidade do negócio. Outra era a falta de acompanhamento sobre como o dinheiro estava sendo utilizado. “Entendemos que a falta de acompanhamento de uma operação com saldo devedor atual de mais de R$ 550 milhões também representa uma fragilidade da operação de crédito”, alertou a área técnica do BRB.

Mas os problemas iam bastante além. Relatório assinado em 30 de junho de 2025 por cinco superintendências do BRB apontou 18 pontos de alerta. Entre eles:

• “ausência de garantia real imobiliária na operação contratada”;
• “ausência de informações sobre liberações de recursos e cumprimento das etapas preestabelecidas”;
• “ausência de comprovação de utilização dos recursos contratados no desenvolvimento dos projetos mencionados”;
• “baixo índice de garantia (69%)”; e
• “ausência de documentos contábeis e financeiros atualizados”.

Também faltava um parecer jurídico, que só viria a ser produzido no dia 11 de julho, impondo oito condicionantes ao negócio, entre elas a inclusão de uma cláusula de revenda como “salvaguarda institucional”.

Já era tarde, porque a compra da CCB por R$ 324 milhões foi aprovada pelos órgãos competentes do BRB, sem qualquer condicionante, ainda durante a tarde do dia 30 de junho.

Informações: Metropóles

 

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. 

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

Agência Brasil

Coxixola aposta em show de Wesley Safadão e levanta debate sobre prioridades da gestão.
Com apenas 1.824 habitantes, segundo dados do Censo 2022, o município de Coxixola, no Cariri paraibano, voltou ao centro das atenções após confirmar o cantor Wesley Safadão como principal atração da festa de emancipação política.

O anúncio, feito pela gestão do prefeito Nelsinho Honorato, rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e na região. No entanto, mais do que entusiasmo, a iniciativa também passou a gerar questionamentos — principalmente pelo contraste entre o porte do evento e a realidade de um dos menores municípios da Paraíba.

Festa grande, explicação incompleta

A prefeitura informou que a contratação do artista não será feita com recursos próprios do município. Ainda assim, não foram detalhadas, até o momento, quais as fontes de financiamento ou parcerias responsáveis por viabilizar o show.

Além de Safadão, a programação inclui apresentações de Fabiano Guimarães, Japãozin e Gilsinho, ampliando o porte do evento marcado para o dia 29 de abril, quando a cidade celebra 32 anos de emancipação política.

Visibilidade ou prioridade?

Embora eventos desse tipo possam movimentar a economia local e atrair visitantes, o caso reacende um debate recorrente: qual deve ser a prioridade de gestão em cidades de pequeno porte?

Em municípios com demandas históricas em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, a realização de festas de grande porte costuma dividir opiniões. Para alguns, trata-se de investimento em visibilidade e desenvolvimento econômico; para outros, é um reflexo de escolhas administrativas questionáveis.

Articulação política e capital eleitoral

Nos bastidores, a leitura é de que a chegada de um artista do porte de Wesley Safadão não ocorre por acaso. A movimentação envolve articulação política e apoio externo — fatores que, além de viabilizar o evento, também fortalecem a imagem pública da gestão.
Nesse cenário, a festa deixa de ser apenas um evento comemorativo e passa a ter peso estratégico na construção de capital político.

O que fica depois da festa?

Se por um lado o evento promete colocar Coxixola em evidência, por outro aumenta a cobrança por transparência e resultados concretos para a população.

A dúvida que permanece é direta: passado o espetáculo, os benefícios serão duradouros ou restritos ao impacto momentâneo da festa?