Economia

Em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a Câmara de Vereadores está devolvendo aos cofres do município o valor de R$ 744.048,25, dinheiro este  repassado pela prefeitura por meio do duodécimo.

O presidente da casa legislativa, Manoel Enfermeiro (PT), realmente demonstra assim, sua parceria com a atual prefeita, Márcia Conrado (PT).

Em nota, a câmara de vereadores chama a atenção para a responsabilidade e parceria.

“No ano de 2023, o presidente conseguiu administrar a Casa com eficiência, promovendo todas as ações de competência do Poder Legislativo, sem colocar em risco sua plenitude e, ainda assim, economizar o dinheiro público”, diz a nota.

A Casa Joaquim de Souza Melo já havia devolvido no ano passado o montante de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, o que totaliza, com a nova devolução, a quantia de R$ 1.124.048,25.

 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui recursos recebidos por trabalho em safra e em contratos de experiência do cálculo da renda familiar mensal, para elegibilidade das famílias ao Programa Bolsa Família.

O texto também determina que o Poder Executivo adotará o desconto de faixas percentuais do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal, após a avaliação da deficiência.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) aos projetos de lei 3191/23, do deputado Mário Heringer (PDT-MG); e 3658/23, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O substitutivo reúne o conteúdo das proposições e aprimora as medidas previstas.

Lei vigente
A Lei do Programa Bolsa Família  em vigor não computa na renda familiar mensal benefícios temporários instituídos por governos, indenizações recebidas de entes públicos ou recursos provenientes de transferência de renda de natureza assistencial. A proposta que sai da Comissão de Previdência acrescenta à lista os recursos recebidos por trabalho formal no contrato de experiência ou no contrato de safra.

“Para os integrantes dessas famílias, o emprego temporário é por vezes a única porta de ingresso no mercado formal de trabalho. Desse modo, torna-se um meio de adquirir experiência e qualificação profissionais, sendo fundamental afastar as barreiras a essas ocupações transitórias, sem preocupação com a perda dos benefícios”, defendeu Laura Carneiro.

Já o BPC, conforme a lei em vigor, compõe o cálculo de renda familiar per capita mensal. Hoje, pela lei, o Poder Executivo pode autorizar o desconto de faixas percentuais do valor do benefício no cálculo dessa renda, observado o grau de deficiência da pessoa beneficiada. O substitutivo estabelece que o Poder Executivo adotará esse desconto depois de concluída a avaliação da deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As transferências via PIX serão taxadas pelo Banco Central. A notícia acabou pegando milhões de brasileiros de surpresa, tendo em vista que não esperavam ter que efetuar este pagamento. Então, entenda melhor quais serão as condições que vão levar à taxação do depósito.

Após o anúncio oficial do Banco Central, as transações via PIX serão taxadas em todo o Brasil. Porém, é importante saber que não são todas as pessoas que serão prejudicadas com esta alteração. Apenas transações comerciais através da forma de pagamento serão fortemente fiscalizadas pelo Banco Central após o aviso.

A alteração já está em vigor e busca fazer com que a instituição consiga arrecadas mais dinheiro com o serviço. Principalmente pelo fato de ser uma ferramenta gratuita e amplamente utilizada. Atualmente, a forma de pagamento PIX é mais utilizada do que a própria cédula e já passou de cartões de crédito.

Como funcionará a taxação do PIX?

Inicialmente, é fundamental entender que a taxação será realizada exclusivamente para cobranças comerciais. Ou seja, apenas aqueles que utilizam o CNPJ como forma de pagamento serão impactados. Além disto, estas são as ocasiões que levam à cobrança por parte do Banco Central:

• Recebimento de valor advindo de conta comercial;
• Transferências por QR Code ou QR Code dinâmico;
• Transferências com qualquer chave após o 31º Pix.

Portanto, é importante manter esses dados anotados e acompanhar a sua lista de pagamento mensal. Com isto, vai evitar que hajam taxações indesejadas para o seu negócio. Além disto, é uma forma de controlar a sua quantidade de pagamentos mensais, principalmente envolvendo negociações com os clientes.

Para aqueles que realizam as suas transações via CPF, não terão impactos práticos no seu dia a dia. O foco do Banco Central é atuar entre os cidadãos que utilizam a forma de pagamento para o recebimento de valores em decorrência de serviços e produtos.

 

O programa de renegociação de dívidas tributárias como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do governo Raquel Lyra (PSDB), chamado de Dívida Zero, prorrogou o prazo para para que os contribuintes realizem o planejamento para quitar os débitos existentes.

As informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE) indicam que o programa que pode reduzir em até 100% multas e juros incidentes nos tributos estaduais previstos foi prorrogado em dois meses.

Programa para renegociar IPVA, ICMS e ICD é prorrogado

É indicado que o Dívida Zero permitirá que ocorra a renegociação de dívidas até 29 de fevereiro de 2024. O programa permite que sejam analisados débitos gerados até 30 de maio de 2023 vinculados com o IPVA, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Antes da prorrogação do programa, as dívidas precisavam ser de antes de 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo também elevou o tempo. O objetivo do Dívida Zero é assegurar que os contribuintes de Pernambuco estejam regularizados no Fisco Estadual, além de aumentar a arrecadação do estado.

As informações da Secretaria da Fazenda apresentam que até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), 44 mil contribuintes renegociaram cerca de R$ 750 milhões em dívidas, os débitos totais eram de R$ 1,5 bilhão.

O desconto de 100% da multa é prevista para o ICD, enquanto o IPVA permite diminuições de até 70% em pagamentos à vista e 50% para parcelamentos em até 36 meses.

Para se inscrever no Dívida Zero, é necessário fazer a solicitação no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelos telefones (08002851244 ou 31836401).

JC NE10

A União deposita, nesta sexta-feira (29), um total de R$ 4.572.488.588,70 nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado. “Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.

Alguns municípios do Sertão de Pernambuco:
Afrânio – R$ 823.058,86
Araripina – R$ 1.920.469,41
Belém do São Francisco – R$ 823.058,86
Cabrobó – R$ 1.097.410,55
Carnaubeira da Penha – R$ 548.705,27
Cedro – R$ 548.705,27
Dormentes – R$ 823.058,86
Floresta – R$ 1.097.410,55
Granito – R$ 411.529,43
Itacuruba – R$ 411.529,43
Lagoa Grande – R$ 960.234,70
Mirandiba – R$ 685.881,12
Orocó – R$ 685.881,12
Ouricuri – R$ 1.646.117,72
Parnamirim – R$ 823.058,86
Petrolândia – R$ 1.097.410,55
Petrolina – R$ 2.743.528,26
Salgueiro – R$ 1.508.939,98
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.234.588,29
Serrita – R$ 823.058,86
Terra Nova – R$ 548.705,27
Trindade – R$ 960.234,70

Alguns municípios do Sertão de Bahia:
Abaré – R$ 821.083,54
Casa Nova – R$ 1.779.017,38
Chorrochó – R$ 547.390,25
Curaçá – R$ 1.094.780,49
Glória – R$ 821.083,54
Juazeiro – R$ 2.736.947,57
Macururé – R$ 410.543,60
Paulo Afonso – R$ 2.326.411,29
Rodelas – R$ 547.390,25
Sobradinho – R$ 821.083,54

A região Nordeste emergiu como destaque na geração de empregos em 2023, superando o Sul do país, de acordo com análise divulgada pela colunista de Economia de O Povo, Beatriz Cavalcante, baseada em dados do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) vinculado ao Banco do Nordeste (BNB).

Os setores de serviços, construção e comércio foram os principais impulsionadores, contribuindo para a criação de 272.778 postos de trabalho formais na região.

O relatório revela que o Nordeste se tornou a segunda região que mais gerou empregos no país, ultrapassando o Sul, graças à combinação de recuperação econômica e controle eficaz da pandemia da Covid-19. Mesmo com o fechamento negativo em dezembro de 2022, o saldo líquido de empregos em 2023 foi positivo.

No cenário nacional de expansão de vagas, o Nordeste manteve o terceiro maior estoque de empregos, contribuindo com 16,5% do total nacional. Além do destaque na empregabilidade, o relatório aborda o superávit na balança comercial do agronegócio nordestino, que atingiu US$ 9.206,5 milhões até outubro de 2023. As exportações do setor cresceram 3,6%, somando US$ 10.926,2 milhões, enquanto as importações registraram queda de 22,5%, totalizando US$ 1.719,6 milhões.

Outros indicadores positivos incluem a redução do índice de endividamento no Nordeste no segundo quadrimestre de 2023, contrastando com o aumento nacional. No entanto, o relatório aponta uma variação negativa de 0,84% na cesta básica em outubro, com feijão, tomate e banana sendo os principais responsáveis pela deflação.

A resolução conclui destacando o desempenho positivo da região em diversos setores, evidenciando sua capacidade de superar desafios e impulsionar o crescimento econômico em âmbito nacional.(247)

 

O calendário de dezembro do Programa Bolsa Família foi antecipado neste mês de dezembro. As parcelas de no mínimo R$ 600 começam a ser depositadas nesta segunda-feira (11) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero.

O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico. Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Calendário do Bolsa Família de dezembro

NIS final 1: 11 de dezembro;

NIS final 2: 12 de dezembro;

NIS final 3: 13 de dezembro;

NIS final 4: 14 de dezembro;

NIS final 5: 15 de dezembro;

NIS final 6: 18 de dezembro;

NIS final 7: 19 de dezembro;

NIS final 8: 20 de dezembro;

NIS final 9: 21 de dezembro;

NIS final 0: 22 de dezembro.

Auxílio Gás

Atualmente, mais de 5,4 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em dezembro, o valor será de R$ 104,00.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS e seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado Da Vitória (PP-ES).

A questão já havia sido julgada em 2017, mas neste ano, após julgar embargos, o Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos do ICMS deveriam ser disciplinadas até o fim do ano, senão seriam integralmente aproveitados pelo contribuinte a partir de 2024.

Como não houve acordo unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, o tema foi tratado pelo Senado no PLP.

O texto terá vigência a partir do próximo ano e muda a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), prevendo, além da não incidência do imposto na transferência de mercadorias para outro depósito do mesmo contribuinte, que a empresa poderá aproveitar o crédito relativo às operações anteriores, inclusive quando ocorrer transferência interestadual para igual CNPJ.

Nesse caso, o crédito deverá ser assegurado pelo estado de destino da mercadoria deslocada por meio de transferência de crédito, mas limitado às alíquotas interestaduais aplicadas sobre o valor atribuído à operação de deslocamento.

As alíquotas interestaduais de ICMS são de 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para operações com destino aos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo).

Se houver diferença positiva entre os créditos anteriores acumulados e a alíquota interestadual, ela deverá ser garantida pela unidade federada de origem da mercadoria deslocada.

“Esta Casa mostrou união para votar esse projeto, evitando conflitos nos tribunais ao fazer uma lei com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. Se não avançássemos com esse tema, teríamos problemas em 2024”, disse o relator.

Opção por pagar

A fim de evitar que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixem de usufruí-los por não pagarem o tributo nessas transferências de mercadorias, o texto permite a elas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

Todas as medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2024.

Lagoa Grande registrou saldo de 269 admissões com carteira assinada em outubro de 2023, de acordo com os dados do Novo Caged divulgados na terça-feira, 28 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos primeiros dez meses de 2023, o saldo lagoa-grandense é de 2.541 vagas formais no município.

De janeiro a outubro, a capital da Uva e do Vinho do Nordeste foi a responsável pelo saldo positivo de empregos formais de 661 vagas, resultado de 2.541 admissões e 1.880 demissões. Levando em consideração a variação relativa, sendo calculada em forma de porcentagem, Lagoa Grande ficou entre os 20 municípios do estado de Pernambuco que mais geram empregos, em outubro.

O estoque total de pessoas com carteira assinada em Lagoa Grande chegou a 3.042. A cidade teve saldo positivo nos cinco setores analisados pelo Novo Caged, com destaque para 2.015 vagas no setor Agropecuária. Na sequência, aparecem Indústria (423), Comercio (314), Serviços (247) e Construção (43).

Blog do Everaldo