O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou na tarde desta quarta-feira (24/9) o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar parlamentares e presidentes nacionais de partidos de investigações e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário”, declarou Alcolumbre no início da sessão do plenário. A posição do presidente do Senado enterra a chamada PEC da Blindagem, considerada inconstitucional em votação unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã.
Aprovada em votação expressiva no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/9), a PEC da Blindagem — também apelidada como PEC da Bandidagem — repercutiu mal na sociedade civil e movimentou manifestações para rechaçá-la no domingo (21/9). Nesse ínterim, a Câmara remeteu a PEC para análise do Senado.
A proposta chegou às mãos do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), com o explícito desejo dele de enterrá-la. Otto acelerou a tramitação e incluiu a PEC na pauta de votações desta quarta-feira, designando o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. O emedebista protocolou um parecer contrário ao texto.
Inicialmente, os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram propostas para emendar, ou seja, alterar, a PEC. A sugestão era garantir a blindagem pelos crimes cometidos contra a honra. Diante da pressão e da falta de perspectiva de apoio, eles retiraram o voto em separado e a emenda que apresentaram.
A votação na CCJ foi unânime pela rejeição da PEC após os parlamentares considerarem o texto inconstitucional. “Cumprimos o que manda o regimento interno do Senado Federal, sem atropelos, sem disse-me-disse, sem intervenções. Fizemos o que manda e o que me cabe na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso”, cravou Alcolumbre.
O arquivamento no plenário do Senado – previsto em regimento – com a celeridade conferida pelo presidente representa mais um gesto simbólico do que efetivamente necessário. A posição confirma o rechaço da Casa à proposta votada pela Câmara dos Deputados.
O Tempo