As propostas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que tramitam na Alepe foram tema de debate na reunião plenária desta quarta (22). Parlamentares divergiram sobre os impactos da medida na arrecadação do Estado e dos municípios.
Antonio Coelho (União) defendeu a tese de que o fim da cobrança para segmentos específicos trará benefícios não apenas para o bolso do contribuinte, mas também para a economia como um todo, já que haveria um aumento no volume de recursos em circulação. Atualmente, tramitam na Casa projetos de lei que preveem a isenção para motos de até 170 cilindradas, veículos híbridos e elétricos, motoristas de aplicativo, carros com mais de 15 anos, entre outros.
O deputado apontou que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões. “É muito melhor que os recursos valiosos estejam nas mãos das famílias pernambucanas, para que possam usar esse dinheiro da forma que acharem melhor, do que na mão de um Estado ineficiente que não consegue dar vazão para executar obras e fornecer serviços de qualidade”, frisou.
Nos apartes, Débora Almeida (PSDB) e Socorro Pimentel (União) externaram preocupação com a possibilidade de aprovação da medida. As deputadas argumentaram que ela causaria queda na arrecadação dos municípios, uma vez que parte dos valores do IPVA vai diretamente para a administração das cidades. As deputadas sugeriram uma reunião com prefeitos para avaliar a questão com mais profundidade. “A gente defende que os municípios tenham recursos, e que não se criem benefícios utilizando o chapéu alheio, porque sempre quem paga a conta são as pessoas que vivem nos municípios”, ressaltou Débora Almeida. “Temos que ter muita responsabilidade quando a gente não conhece a realidade de municípios menores, onde cada centavo faz a diferença”, enfatizou Socorro Pimentel.
Em resposta, Antonio Coelho informou que já está agendada uma audiência pública da Comissão de Finanças, no próximo dia 5 de novembro, para debater o tema com prefeitos e sociedade civil.