Alertar sobre o impacto negativo que o piso salarial da educação básica pode gerar aos Municípios foi o objetivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Dados e estudos da entidade foram apresentados pelo economista da CNM João de Sá, representando o presidente Paulo Ziulkoski.
A audiência, realizada na manhã desta quinta-feira, 4 de dezembro, propôs o debate dos Projetos de Lei 2531/21 e 3817/20, que instituem um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam nos setores técnico e administrativo da educação básica. O debate foi solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
O representante da CNM apresentou dados que mostram como a medida afetaria os entes locais. “Falando apenas de Municípios, essa proposta geraria um impacto anual de R$ 20 bilhões”, alertou o especialista.
Para contextualizar, ele aproveitou para destacar que o cenário de crise é uma constante preocupação dos gestores locais. “Em 2024, os Municípios fecharam o ano com o maior déficit da história, cerca de cinco a cada dez Municípios fecharam as contas no vermelho. Então, o recursos, que já estão limitados, ficam ainda mais complicados com essa nova obrigação”, frisou. “De cada dez profissionais da educação básica, seis pertencem aos Municípios. Então, esse gasto é diretamente para os cofres públicos municipais”, avaliou.
O especialista alertou ainda que a CNM espera que os parlamentares avaliem a capacidade dos entes federativos em arcar com a medida, especialmente diante da fragilidade fiscal de muitas prefeituras. “A gente entende que é uma carreira que deve ser valorizada, é justa a valorização, mas isso tem de ser feito levando em conta a situação financeira dos Municípios”, destacou.
O deputado relator da medida destacou que o intuito da audiência é ouvir todas as partes envolvidas para encontrar uma solução plausível.
Da Agência CNM de Notícias