Em nota enviada à imprensa, o Legislativo municipal informou que o pedido de abertura do processo de impedimento não está de acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município e que a Procuradoria está analisando a matéria para definir se haverá tramitação da matéria.
O propositor, vereador Eduardo Moura, rebateu a versão apresentada pela assessoria da Câmara e afirmou que confirmou pessoalmente no Departamento Legislativo da Casa que o pedido não foi encaminhado para análise da Procuradoria.
Em um vídeo divulgado no Instagram, Moura desmentiu também a informação que o pedido não atende aos requisitos expostos na Lei Orgânica do Município. Ele enfatizou que o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB) acatou o pedido e já colocou em tramitação.
“O que está acontecendo agora é uma revisão ortográfica para saber se têm termos que precisam ser trocados ou não”, explica o vereador.
Confira a nota da Câmara de Vereadores do Recife na íntegra:
Nota da Câmara Municipal do Recife
De acordo com a Câmara Municipal o pedido solicitado não cumpre os requisitos previstos pela Lei Orgânica do Município. A Procuradoria da Casa Legislativa está fazendo a análise da matéria para que seja definido se haverá tramitação.
João Campos criticou o pedido de Impeachment classificando como oportunismo politico.
“Chega ano eleitoral, nossos nomes aparecem de forma importante nas pesquisas, e algumas pessoas acham que é o jogo do vale-tudo. Não é assim. Vou tratar tudo com seriedade e com respeito. O povo do Recife me conhece e sabe”, disse o prefeito, reconhecendo sua projeção como candidato ao governo de Pernambuco nas eleições deste ano.
“Tenho absoluta confiança na Câmara dos Vereadores que não vai se deixar levar por uma irresponsabilidade eleitoral”, acrescentou.
O autor do pedido de Impeachment é o vereador Eduardo Moura (Novo), um dos principais opositores de João Campos na Câmara Municipal, e cujo nome aparece de forma recorrente nas pesquisas para o governo.
Entenda o que aconteceu:
No dia 23 de dezembro, o prefeito nomeou Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador municipal ocupando uma vaga destinada para pessoas com deficiência após ele apresentar um laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitido pela Justiça Federal do Trabalho.
O atestado, no entanto, foi apresentado dois anos após a realização do certame, aplicado em 2022, para o qual Silva havia se inscrito para disputar as vagas de ampla concorrência. Ele ficou na 63ª posição. Com a nomeação, Silva passaria na frente do candidato Marko Venício dos Santos Batista, que havia se classificado para a vaga.
A polêmica ganhou mais proporção devido ao fato de Silva ser filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de um juíz do Tribunal de Justiça (TJPE).